correição parcial conceito
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, deverá ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: ... I - o ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... o pedido de reconsideração e a correição parcial, que não são ações autônomas, como ... 2.6.1 Ação rescisória ... 2.6.1.1 conceito ... A ação rescisória constitui ação ...
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O exercício da função correicional e a correição parcial
... antecedentes históricos revelam a existência de institutos que atualmente são reconhecidos pela doutrina como fontes de inspiração do conceito atual de correição parcial ... Segundo José Manoel Arruda Alvim, a supplicatio romana era a medida utilizada contra as restrições impostas ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0428165-33.2013.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
Apelação Cível. Recurso Adesivo. Direito Administrativo. Procurador do Estado do Rio de Janeiro submetido a correição extraordinária sobre o seu acervo. Alegação do sindicado de que o procedimento foi deflagrado sem justa causa e por autoridade incompetente. Réu que sustenta a legalidade da medida, afirmando que se trata de mera apuração de fatos, sem conteúdo disciplinar, inexistindo direito...
... submetido a correição extraordinária sobre o seu ... acervo ... Sentença ... de parcial procedência determinando o trancamento ... do ... em bom conceito” (testemunha Reinaldo Frederico Afonso Silveira ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , cópias dos dados do processamento parcial de cada dia, contidos em meio magnético ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... deferirá de plano o pedido de correição nas Zonas Eleitorais, se solicitado até 5 de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0059567-25.2021.8.19.0000 ... conceito de família, como base da sociedade a merecer a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042947-35.2021.8.19.0000 (Cível), 18-08-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ O RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 13.431/2017, CUJA NORMA, A SEU VER,...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0042947-35.2021.8.19.0000 ... conceito de família, como base da sociedade a merecer a ... -
Acórdão Nº 5060376-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
Correio Parcial Criminal N 5060376-86.2021.8.24.0000/SC ... Conceito decorreioparcial:trata-se de recurso, disposio ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... declaração; carta testemunhável; correição parcial; agravo; ... Fase Extraordinária : ...
- Correição parcial
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 130981695), pelo “parcial deferimento dos pedidos formulados pela ... 1. A íntegra do relatório da correição extraordinária realizada na 21ª Vara Federal de ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Acórdão Nº 0056504-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... Correição Parcial Criminal n° 0056504-39.2022.8.16.0000 ... ítima de violência doméstica integra o conceito de “vítima de violação dos direitos ...
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Acórdão Nº 5014126-58.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
Correio Parcial Criminal N 5014126-58.2022.8.24.0000/SC ... Conceito decorreioparcial:trata-se de recurso, disposio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ato judicial passível de recurso ou correição (art. 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº ...
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Acórdão Nº 5021860-26.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... Correição Parcial Criminal Nº ... Conceito de correição parcial: trata-se de recurso, ...
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Acórdão Nº 5006760-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
Correio Parcial Criminal N 5006760-65.2022.8.24.0000/SC ... Conceito decorreioparcial:trata-se de recurso, disposio ...
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Decisão monocrática Nº 0819531-54.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0819531-54.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820777-85.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820777-85.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820479-93.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820479-93.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820481-63.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820481-63.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0819524-62.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0819524-62.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820651-35.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820651-35.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820594-17.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820594-17.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820369-94.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820369-94.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...
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Decisão monocrática Nº 0820790-84.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 23-02-2022
QUARTA CMARA CVELCORREIO PARCIAL NO 0820790-84.2021.8.10.0000 SO LUS Corrigente: ... )O Superior Tribunal de Justia acolheu o conceito de que a correio parcial constitui medida ...