Correspondência dos presos

Acórdão Nº 2007/0214827-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 11 Dezembro 2007

Recurso nº 2007/0214827-4, Ponente Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (8135)

... A decretação da prisão preventiva, de natureza eminentemente não satisfativa, exige a demonstração dos pressupostos e motivos autorizadores do art. 312 ...... Ordem CONCEDIDA, para revogar o decreto preventivo, salvo se por outro motivo estiverem presos, sem prejuízo de que seja decretada novamente a ...

Acórdão Nº 70011898269 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 25 Agosto 2005

Recurso nº 70011898269, Ponente Leo Lima

... Não restando comprovado que a Associação ré enviou, a seus associados, correspondência em que acusa a autora de participar de assaltos ...... Provas documental e testemunhal reveladoras de que as correspondências enviadas pela demandada são sempre numeradas e ...

DOU. Diario Oficial da União, 29 Setembro 1954

DECRETO Nº 36220, DE 23 DE SETEMBRO DE 1954. Aprova o Regimento da Colonia Penal Candido Mendes.

Decreto

... as disposições legais e regulamentares, presos condenados por justiça estadual. ......     TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO constitui-se dos seguintes órgãos:     Serviço Penitenci�...