corretor imoveis vinculo empregaticio

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1152/1994-000-05.01 de 2ª Turma, 05 de Setembro de 2001

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA PROVA. Não reconhecida pela Corte Regional a existência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e as empresas de construção civil, impossível aferir-se nesta instância superior a hipótese de violação aos arts. 3º e 9º da CLT, por tratar-se de matéria que demanda reapreciação da prova. Recurso de Revista não conhecido.

• Decisão Monocrática nº 70016501314 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2006

AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. Inexistindo pretensão fundada em vinculação empregatícia ou voltada à percepção de verbas trabalhistas, a competência para o julgamento do feito é da Justiça Estadual Comum, não havendo falar em aplicação do disposto no art. 114 da CF, com a redação da EC nº 45/2004. O corretor de imóveis exerce o respectivo labor de forma autônoma, não ostentando vínculo empregatício com seu cliente, mas, ao contrário, liame obrigacional decorrente de contrato de corretagem firmado sob a égide do Direito Civil, não remunerado através de salário, pelo que, também o pedido referente à percepção de comissão encontra-se desprovido de índole trabalhista. Agravo provido. (Agravo de Instrumento N...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-3427/2000.00 de 4ª Turma, 05 de Novembro de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, pois a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, mediante os acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração. Por outro lado, constata-se que as omissões apontadas no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício estão preclusas, na medida em que deveriam ser deduzidas em relação ao acórdão que apreciou essa matéria e na oportunidade em que o fez. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional considerou que a reclamada atuava com profissionalidade no mercado de construção e venda de imóveis, efetu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2011

... clara que o autor exercia a função de corretor de imóveis, sem vinculo empregatício. Os documen...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-88.1995.5.01.0021 de 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. PRESCRIÇÃO TOTAL BIENAL. Declarado o vínculo empregatício no período de -agosto de 1984 a janeiro de 1994- e consignada a propositura da demanda no ano de 1995, não há falar em prescrição total. Inviolados os arts. 7º, XXIX, da Constituição da República e 269, IV, do CPC. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Tese do Tribunal Regional no sentido de que -o reclamante laborou por período de 10 anos para a reclamada, com sujeição hierárquica, cumprimento de plantões, subordinação a horário e freqüê...

..., em que é Recorrente JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. e Recorrido ÍTALO PONTES DRU... da relação de emprego na função de Corretor de Imóveis. A reclamada, em defesa, admitiu a pre...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Julho de 2011

... quanto   ao  reconhecimento   de   vínculo   empregatício.   Preparo,   fls.   256/257.�...   depoente,   sendo   o   único   corretor   do   stand;   ..o   autor   lá   permanec...   reclamada   era   venda   de   imóveis   e   o   autor  trabalhou para a consecuç...

• Acórdão nº 70023737018 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Julho de 2008

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR, SAUDÁVEL E EMPREGADO. DESCABIMENTO. 1. Os alimentos decorrentes do poder familiar cessam com a maioridade civil dos filhos, mas persiste a relação parental, que pode justificar a permanência do encargo alimentar. 2. Descabida se mostra a fixação de alimentos quando o autor possui condições plenas de prover o próprio sustento, pois é maior, com 24 anos, capaz, saudável e exerce atividade laboral remunerada, ainda que informal. 3. A fixação dos alimentos tem por pressuposto a necessidade do alimentando, isto é, que não reúna condições de prover o próprio sustento, e não a conveniência, pelo fato dos seus ganhos serem modestos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70023737018, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relat...

...I., PARA O FIM DE (A) RECONHECER O VÍNCULO PARENTAL, (B) REVOGAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS CO...Afirma que é corretor de imóveis e não possui vínculo empregatício o...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Outubro de 2011

... RIBEIRO : LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A : 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI. Inconformad...�o, deve ser reconhecida a existência de vínculo empregatício entre as partes, devendo ser julgado..., da cópia do contrato de atividade de corretor, que constitui o doc. 156 do volume em apartado em...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Setembro de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.

..., RG 9035960138/RS, brasileiro, casado, corretor de imóveis, residente na Rua Vinte de Setembro, 6... haver o reconhecimento do vínculo empregatício, mas sim o reconhecimento da ocorrência de contra...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

...EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVIST...Afirma que esta era mero corretor de imóveis, nos termos do Art. 20, da Lei 6.530/7...