RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO TRABALHISTA. DISSÍDIO COLETIVO. NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA AFETA À LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. Extinção do processo em razão da ausência de negociação prévia para instauração de dissídio coletivo. Superveniente oposição de embargos de declaração perante o Tribunal Superior do Trabalho, sob o argumento de que o fato de ter sido formalizado acordo com alguns empregados demonstrava a tentativa de conciliação entre as partes. Rejeição dos declaratórios por implicar revolvimento de provas. 2. Alegação de ofensa ao princípio do devido processo legal. Matéria afeta à norma infraconstitucional, dado que, para reformar a decisão que extinguiu o proce...
...recdo. : Unibanco - Distribuidora de Titulos e Valores. Mobiliários Ltda. recdo. : Atival Dist...Ltda. recdo. : Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização No. Estado do Rio Gra...
Alienacao De Acoes
... De Agudos Com A Walpires S/a - Corretores De Cambio, Titulos E Valores Mobviliarios, Relativ... De Cambio, Titulos E Valores Mobiliarios, Relativas A Venda De A¦{es Da Cpfl, Aplicando-se...
...) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na... - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;. XXII - Esta... e outros títulos de crédito ou mobiliários;. e) ter prorrogados os prazos concedidos para fun...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SIINDICATO DAS SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO PAULO, SINDI...
PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. ESTELIONATO E QUADRILHA. DIVERSOS ACUSADOS. DESCRIÇÃO FÁTICA GENÉRICA. SUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Nos crimes de autoria coletiva admite-se a descrição genérica dos fatos, se não for possível, como na espécie, esmiuçar e especificar a conduta de cada um dos mais de vinte denunciados. Demonstrados indícios de autoria e a materialidade dos fatos tidos por delituosos, não há como trancar a ação penal, em sede de habeas corpus, pois é intento que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com âmbito angusto da via eleita. Plausibilidade da acusação, em face do liame entre a pretensa atuação do ora paciente e os fatos descritos como de...
... que eram convencidos a regularizar títulos mobiliários sem nenhum valor, mediante pagamento,... e que, como tal, mantinham prepostos e corretores, sob suas ordens, no atendimento das vítimas. Ine... ao paciente a qualidade de corretor de valores mobiliários que atribuía valor de venda determin...
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ANTECIPAÇÃO. DUODÉCIMO. DECRETO-LEI N. 2.303, ART. 3O. LEI N. 7.450/85, ART. 25. Estabeleceu o art. 3o do Decreto-Lei n. 2.303/86 que o Imposto de Renda, do exercício subseqüente, deveria ser pago pelas pessoas jurídicas sob a modalidade de antecipação ou de duodécimos, que, na declaração de rendimentos do exercício financeiro, estiverem sujeitas ao adicional de que trata o art. 25 da Lei n. 7.450/85. O referido adicional, segundo o art. 25 da mencionada Lei, seria devido no percentual de 10% sobre a parcela do lucro real ou arbitrado que excedesse a 40.000 OTN em cada período anual de apuração. Alegado pela Fazenda Nacional que o lucro real alcançou o equivalente a 63.115,85 OTN's, cumpria à empresa demonstrar o contrário, inclusive por meio de p...
... de crédito imobiliário, sociedades corretores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários...
PROCESSO TRT/SP 324/98.0 BASE TERRITORIAL DO SUSCITANTE Havendo manifestação do suscitante e opoente nos autos, por meio de petição por ambos assinada, em que o primeiro reconhece a base territorial do segundo, há de se concluir que de fato o suscitante não detinha legitimidade para o ajuizamento da ação, pois não representa a categoria diferenciada dos motoristas e seus ajudantes na base territorial de São Paulo, Itapecerica da Serra, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba, conforme ele próprio reconhece. PROCESSO TRT/SP 306/98.2 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO IRREGULARIDADES NA ASSEMBLÉIA-GERAL E AUSÊNCIA DE TENTATIVAS PRÉVIAS DE NEGOCIAÇÃO Constatando-se nos autos a impossibilidade de averiguação da observância do quorum legal para a realização da Assembléia auto...
...DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SIINDICATO DAS SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO. PAULO, FEDE...
... JARZINSKI, ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. RECORRIDOS: OS MESMOS ...O trabalho dos corretores nos pregões físicos da Bolsa de Valores não era...
...DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SIINDICATO DAS SOCIEDADES DE CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO DE SÃO. PAULO, FEDE...
...RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. ADVOGADO : RUDINEI DE SOUZA DORNELES ...VIII - pedras e metais preciosos;. IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito ...X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;. XI - outro...
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