No filme de Van Diesel, bandido cita corrupção brasileira e esculacha policial que veio prendê-lo - depois, a festa
O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...
... denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, como incurso no art. 333, caput, combinado ...
É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para a concretização de direitos sociais fundamentais essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de garantir uma administração proba, o que atualmente parece ser uma utopia, em face do que tem testemunhado diuturnamente a população brasileira. A corrupção é apenas uma das faces do descaso com a coisa pública. Nessa linha, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do problema da corrupção pública. Palavras-Chave: Direitos humanos; Administração pública; Improbidade administrati...
A corrupção, tema predominante na política brasileira nos tempos recentes, é um fenômeno mundial e para o ex-deputado e advogado Marcelo Cerqueira nosso país não poderia ser exceção "num mundo aonde vicejam democracias de massa, em número maior do que em qualquer outro tempo".
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ¿ CBF E CONTRA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONDEFERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. PEDIDO FUNDAMENTADO NO ESTATUTO DO TORCEDOR. ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DE ARBITRAGENS E DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DA 1ª DIVISÃO DE 2005. DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJD DE ANULAR AS PARTIDAS APITADAS PELO ÁRBITRO PIVÔ DOS FATOS. COMPETÊNCIA. Sendo a Confederação Brasileira de Futebol ¿ CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva a ela vinculado entidades federais de administração do respectivo desporto, pertencentes ao Sistema Federal do Desporto, nos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 35 da Lei nº 8.672/93, gozam do privilégio da prerrogativa de foro, previs...
...escândalo de corrupção de arbitragens e de manipulação de resultados no...
Entidades defensoras da Lei da Ficha Limpa querem pressio nar o Supremo Tribunal Fede ral (STF) para tentar acelerar o julgamento da ação que garante aplica ção da lei na eleição de 2012. As enti dades encontrarão o ministro Luiz Fux, do STF, na próxima semana. A reunião terá participação da Ordem dos Advo gados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Conferência Na cional dos Bispos do Brasil (CNBB).
PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária, pela necessidade de manter-se um processo único, a tramitar perante o Supremo Tribunal Federal. SEGUNDA PRELIMINAR. CONSTATAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE CRIMES. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS. ÓBICE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO POLICIAL. PEÇA DISPENSÁVEL PARA EFEITO DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. Se o titular da ...
Parlamentares querem que condenados recorram na prisão ANA AMÉLIA, Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy, Jarbas Vasconcelos e outros senadores na Firjan A Frente Parlamentar Anticorrupção se reuniu ontem, no Rio, com o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, para tratar do apoio da entidade no combate à corrupção e à impunidade.
PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 317 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PROVA DA BILATERALIDADE. DESNECESSIDADE. CRIME AUTÔNOMO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO, POR NÃO HAVER APRECIADO AS TESES DA DEFESA E POR BASEAR-SE EM GRAVAÇÃO CLANDESTINA. PENA-BASE. FIXAÇÃO CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. "Inocorre nulidade por falta de apreciação de tese defensiva quando a sentença acolhe, em sua fundamentação, posição oposta àquela apresentada pelo réu, que resta implicitamente rejeitada" (In Código de Processo Penal Interpretado. Julio Fabbrini Mirabete. 9ª edição - São Paulo: Atlas, 2002). Não há ilicitude da prova consistente na gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, agente do crime. Para fins de tipicidade/punibi...
Assunto: Corrupção Passiva (art. 317) - Crimes Praticados por Funcion... indiferente a inexistência, na lei brasileira, do verbo dar na definição da corrupção ativa?...
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