corrupção policial
96870 resultados para corrupção policial
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... ção das medidas de enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial; X - garantia do acesso à justiça, especialmente nos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções penais não pode ser comunicado senão à autoridade policial" ou judiciária, ou ao representante do Ministério Público, para instruç\xC3" ... Corrupção" de menores ... ARTIGO 234 ... Corromper ou facilitar a corrupç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... XV - representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local ... ARTIGO 244-B ... Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou ...
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Intervenção quer combater a corrupção policial
Agência O Globo - BRASÍLIA E RIO —“Não podemos fazer intervenção só do lado de fora, nas ruas; precisamos intervir também dentro das polícias”. A frase foi dita neste sábado por uma das autoridades federais que participaram de uma reunião no Palácio ...
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A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção
A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção
Circulou pela imprensa no último final de semana notícia sobre a utilização do instituto da infiltração policial em operação de combate à corrupção. A infiltração policial (técnica conhecida como undercover agent) trata-se de meio... -
Impunidade e corrupção policial são entraves para o combate às milícias no rio
o estado a que chegamosAntes de virar chefe da maior milícia do Rio e espalhar pânico pela Zona Oeste, Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi capturado pela polícia em duas ocasiões. E acabou solto em ambas. Na primeira vez, em 2015, foi beneficia...
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Corrupção policial na mira da união
Violência desenfreada Depois de inúmeras reuniões, de operações que não mudaram significativamente os índices de violência e da assinatura de um protocolo de intenções, novas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública entram em prática no Rio ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... impugnado, a autoridade policial que subscreveu a representação ... gar crime de corrupção, mas crime patrimonial, ...
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Acórdão nº 2015/0224014-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprud
... armas de fogo de uso restrito, roubos, corrupção ... -
Lewandowski revoga preventiva de policial civil acusado de corrupção passiva
Ministro revoga preventiva de policial acusado de corrupção passiva
"A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação, na sentença condenatória, de regime inicial para o cumprimento de pena menos severo que o fechado." Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal... -
Ministério da Justiça cria rede policial de combate à corrupção
Ministério da Justiça cria rede policial de combate à corrupção
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (16/5) uma portaria que institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ministério da Jus... -
PF desarticula esquema de corrupção envolvendo policial federal
Agência O Globo - LONDRINA - A Polícia Federal deflagrou neste sábado uma operação para desarticular uma organização criminosa composta por um delegado de Polícia Federal de Londrina, um proprietário de empresa de segurança privada e outros envolvido...
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Acórdão nº 2015/0035959-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Se o Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, manteve a condenação do agravante pela prática do crime...
... PENAL E PROCESSUAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. POLICIAL ... RODOVIÁRIO ... LEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO ... POLICIAL. PEÇA INFORMATIVA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0260632-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ... propina exigida por Autoridade Policial" (HC n. 62.908/SE, Quinta Turma, ...
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Beltrame defende processos sumários para corrupção policial
Em entrevista para livro, secretário diz que 'upp é uma chance para a pm' Marco Grillo marc.grillol@oglobo.com.br Segurança. Beltrame: controle de território por traficantes ainda é desafio Roberto Moreyra/10-10-2014 "Quando implantamos a primeira UP...
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Acórdão nº 2014/0174620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO F&#
... PROCESSUAL ... CORRUPÇÃO ... PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ... -
Acórdão nº 2016/0181270-3 de T5 - QUINTA TURMA
... E CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADAS. RECORRENTE, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Policial ... Sul, participaram de esquema de corrupção em que forneciam proteção policial ...
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Acórdão nº 2016/0266034-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA. OCORRÊNCIA POLICIAL. DOCUMENTO HÁBIL. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ... ação da menoridade da vítima do crime de corrupção" de ... menores requer prova por documento hábil. Aplicação da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORRUPÇÃO ... PASSIVA IMPRÓPRIA SUBSEQUENTE (ART. 317 DO CP). ... função (policial"), após o ter concretizado ... 3. O delito de corrupção\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0131833-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL EXARADA POR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. DOCUMENTO IDÔNEO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A...
... CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO ... O DE OCORRÊNCIA ... POLICIAL EXARADA POR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. ... -
Acórdão nº 2012/0091342-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ... corrupção" ativa (art. 333, CP) e passiva (art. 317, ... CP) e/ou concuss\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0106225-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL MILITAR. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECE EM SEU DEPOIMENTO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER ATITUDE INTIMIDATÓRIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL POR INEXISTÊN
... DISCIPLINAR. POLICIAL MILITAR. ACUSAÇÃO PELO CRIME DE ... -
Acórdão nº HC 201611 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...