corrupcao policial

• Acórdão nº HC 201611 / PA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE ISOLADAMENTE NÃO JUSTIFICAM A SOLTURA DO ACUSADO. ORDEM DENEGADA. Paciente denunciado por suposto envolvimento em organização criminosa composta por policiais, traficantes e agentes públicos, que seria responsável por diversos crimes graves, havendo, ainda, indícios da existência de outro esquema coordenado pelos próprios policiais militares, envolvendo a cobrança para a realização de policiamento ostensivo e segurança privada, mediante a utilização de viaturas e guarnições ...

... para o tráfico de drogas, corrupção passiva, concussão, abuso de autoridade, prevaric...

• Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Quarta Turma, 16 de Junho de 2010

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

... de ter sido indiciado também por corrupção e outros delitos nos IPL's n. 402/2004, 052, 053 e...

• Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Quarta Turma, 16 de Junho de 2010

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

... de ter sido indiciado também por corrupção e outros delitos nos IPL's n. 402/2004, 052, 053 e...

• Tropa sem mochila: uma das mudanças de estratégia

Presença de Corregedoria foi decidida para evitar corrupção policial

• O Globo
• 14 de Novembro de 2011

• Acórdão nº HC 121340 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INQUÉRITO POLICIAL QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a...

... dos delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal e formação de quadrilha. . D...

• Acórdão nº 105478 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

Habeas Corpus. Corrupção ativa. Argumento da defesa de que a conduta de oferecer dinheiro ao policial, a fim de não ser efetuado o flagrante de outro crime, configura ato de autodefesa. 3. A garantia constitucional da ampla defesa não pode servir de manto protetor de práticas criminosas. 4. Ordem denegada.

• Acórdão nº 2008/0256909-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INQUÉRITO POLICIAL QUE TERIA SIDO DEFLAGRADO A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a...

... dos delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal e formação de quadrilha. . D...

• Acórdão nº 70025846601 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 02 de Outubro de 2008

FALSO TESTEMUNHO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar uma condenação. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor dos réus. Absolvição mantida. CORRUPÇÃO PASSIVA. QUALIFICADORA. Se o policial civil, a fim de aguardar o pagamento de vantagem indevidamente solicitada, retarda a entrega de veículo furtado, incide na forma qualificada no delito, contida no § 1º do art. 317 do CP. Apelo ministerial provido em parte. (Apelação Crime Nº 70025846601, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 02/10/2008)

... do réu Jouber no delito de corrupção passiva". Assim, emerge induvidosa a real responsa...

• Acórdão nº 1.0604.09.013640-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010

TRÁFICO - NEGATIVA DE AUTORIA - DEPOIMENTO DE POLICIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CORRUPÇÃO PASSIVA - SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA - AUTORIA DUVIDOSA - "IN DUBIO PRO REO" - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Sabe-se que em se tratando de tráfico de drogas, os depoimentos dos policiais que realizaram a diligência para a prisão em flagrante do réu merece credibilidade como qualquer outro, notadamente se corroborados pelas demais provas dos autos. Se a prova dos autos não autoriza a conclusão, com absoluta segurança, de que tenha o réu praticado o crime que lhe é imputado na peça inaugural, impõe-se sua absolvição pelo princípio do "in dubio pro reo".

... do denunciado Lázaro pelo delito de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. ...

• Acordão nº 602 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Mayo de 2009

HABEAS CORPUS. EVENTUAL PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL (ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL). ¿CORRUPÇÃO ELEITORAL¿. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. TRANCAMENTO DO FEITO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I. Ante a existência de indícios de autoria e de materialidade de prática, em tese, de crime de corrupção eleitoral, não há falar em trancamento do inquérito, pois se trata de medida excepcional, somente cabível se ausentes tais requisitos. II. Ordem denegada.