corsan gravatai

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240 documents for corsan gravatai
  • ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A Reclamada não junta qualquer documentação que ampare os seus interesses no sentido da existência de abandono de emprego. Os cartões-ponto acostados não apontam faltas e, se ocorreram, da mesma forma inexiste qualquer irresignação quanto às ausências, como advertências ou qualquer outro ato disciplinar, caracterizando o perdão tácito ao empregado.

    ... de horas extras durante oito meses na Corsan de Gravataí, assim como o trabalho aos sábados, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. CORTE. Caso em que a suspensão no fornecimento de água deu-se em razão de irregularidade constatada no hidrômetro (perfuração), ensejando multa cobrada em fatura mensal. Legalidade do ato da empresa concessionária, calcado no Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da Corsan, por ser o consumidor responsável pela guarda e segurança do hidrômetro instalado em sua unidade residencial. Validade do débito. Sentença de improcedência mantida. POR MAIORIA, VENCIDO O DES. CANÍBAL, APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029962263, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 24/06/2009)...

    ...|Nº 70029962263 |COMARCA DE GRAVATAÍ. |ARI RODRIGUES DE BITENCOURT |APELANTE. ...

  • CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Existindo regramento que prevê promoções obrigatórias a cada ano, e na ausência de prova do não preenchimento das condições exigidas, o autor poderia ter-se beneficiado das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo de 730 dias no respectivo nível, caso essas não tivessem sido unilateralmente suspensas pela ré. Promoções por merecimento, entretanto, observado interstício de 365 dias, que dependem de critérios subjetivos patronais. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, suscitada em contrarrazões pelo reclamante. No mérito, por maioria de votos, parcialmente vencidos, com votos díspares, o Relator (quanto às diferenças salariai...

    ... Origem : 1ª Vara do Trabalho de Gravataí. Prolator da . Sentença : JUÍZA INGRID ...

  • Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa de prestação de serviços implica a responsabilidade subsidiária do tomador, ainda que integrante da administração pública indireta, consoante entendimento consubstanciado na Súmula 331, item V, do TST.

    ...Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MENTO - CORSAN E UNIÃO e recorridos OS MESMOS, VIVIANE ...

  • RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que se mantém o reconhecimento da existência de vínculo de emprego com a primeira reclamada, em razão dos efeitos da revelia e da confissão ficta a esta aplicadas, aliados à prova produzida. Recurso provido parcialmente apenas para excluir da condenação subsidiária o pagamento de custas processuais.

    ...Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MENTO - CORSAN e recorridas ROZÂNGELA FELIX MUNHOZ E META ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. Cobrança da taxa de consumo pelo nº de unidades consumidoras. Impossibilidade. Seguimento negado. (Agravo de Instrumento Nº 70037328820, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 17/08/2010)

    ...|Nº 70037328820 |COMARCA DE GRAVATAÍ. |CORSAN- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE|AGRAVANTE. ...

  • Complementação de Aposentadoria. Competência da Justiça do Trabalho. O contrato de emprego terá uma fase de tratativas (pré-contratual), uma fase de desenvolvimento (contratual) e uma fase de efeitos finais decorrentes do vínculo jurídico havido (pós-contratual). As complementações de aposentadoria e outras parcelas de natureza semelhante podem ser enquadradas como obrigações pós-contratuais, isto é, derivam do contrato de emprego, pois sua gênese ocorreu quando o contrato se desenvolvia entre as partes (fase contratual em sentido estrito). Se essas parcelas são decorrentes do vínculo de emprego, é evidente a competência da Justiça do Trabalho para analisá-las. CORSAN. Diferenças salariais. Desvio de função. O exercício de funções diversas daquelas inerentes ao cargo em que estava enqu...

    ...Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DO MÉRITO. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71002313633, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em 19/11/2009)

    ...|Nº 71002313633 |COMARCA DE GRAVATAÍ. |CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE |EMBARGANTE. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Carência de pressupostos de adminissibilidade da denunciação à lide, ante a ausência de relação jurídica entre o autor e o município denunciado. O Município não manifestou interesse pelo imóvel usucapiendo, bem como apenas exerceu seu dever de fiscalizar o regular andamento das obras realizadas pela demanda sobre a área, objeto da demanda, até mesmo porque não é da sua competência a indicação do local onde será realizada a obra pela demandada. Apelo improvido. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70011314176, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 17/05/2005)

    ...|Nº 70011314176 |COMARCA DE GRAVATAÍ. |EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO ...|SANEAMENTO - CORSAN |. |ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DO |APELADO. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO RECURSAL. ART. 522 DO CPC. 10 DIAS. RECURSO INTERPOSTO APÓS ESTE PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046026514, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 07/11/2011)

    ..., COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, porquanto inconformado com a decisão que inou a remessa dos autos à Comarca de Gravataí. É o breve relato. Decido. . Conforme se ...

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