Corte Internacional de Justiça
- A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e influência no Direito Internacional por: Editora del Rey, 2020
- Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
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O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Esta contribuição avalia particularmente o uso da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Busca identificar se, com que finalidade e em que medida a CtIDH leva em consideração a jurisprudência da CIJ e aplica métodos quantitativos e qualitativos. O artigo está dividido em duas partes. A primeira seção avalia...
- As interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
A decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Whaling in Antarctic (Australia v. Japão, Nova Zelândia interveniente) é um dos casos mais técnicos e complexos de sua jurisprudência recente e oferece contribuições significativas à relação entre ciência e direito perante tribunais internacionais. O presente trabalho analisa e discute este julgamento enfocando nos principais argumentos...
- A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo que esses direitos decorrem da ... suas agências especializadas, de todo Estado Parte do Estatuto da Corte internacional de Justiça, bem como de qualquer outro Estado convidado ...
- O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
- 'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
- O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
- Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
- A violação de obrigações contra a Comunidade Internacional como um todo e a competência jurisdicional da Corte Internacional de Justiça
- O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
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Acesso Soberano ao Oceano Pacífico: Conflito Internacional entre Bolivia e Chile na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas em Haia
A controvérsia apresentada neste trabalho foi julgada pela Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia. No mês passado, o colegiado de julgadores decidiu que o Chile não tem a obrigação legal de negociar com a Bolívia a concessão de um território de acesso ao Oceano Pacífico. Trata-se de uma demanda boliviana histórica que tem como um de seus fundamentos o instituto jurídico...
- Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
- Conflitos entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
- A autoridade das decisões de órgãos judiciais ou quasi-judiciais internacionais na jurisprudência da corte internacional de justiça: diálogo ou competição?
- Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
- Exceções preliminares ligadas às incompatibilidades entre o pedido dos litigantes e a função contenciosa da Corte Internacional de Justiça
- A autoridade das decisões de órgãos Judiciais ou quasi-judiciais internacionais na Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: diálogo ou competição?
- A recorrente disputa territorial entre a Costa Rica e a Nicarágua na Corte Internacional de Justiça
- Corte Internacional de Justiça
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 1-44 e traduzido para a língua portuguesa por Amael Notini Moreira Bahia e Lucas Carlos Lima ... 2 Juiz da Corte Internacional de Justiça; Ex-Presidente da Corte Interamericana de ... Direitos Humanos; Professor Emérito de Direito Internacional da ...
- Corte internacional de justiça
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo ... , um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos ... b) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... perante os tribunais ou qualquer outro orgão que administre justiça; ... b) direito a segurança da pessoa ou à proteção do Estado ...