...Cortes constitucionais de diversos Estados têm sido cham... de outro pai, tem a pele mais clara e o cabelo mais liso (Borges, 2004). Ricardo Zanchet, um ca...Em 2008, Joel Carvalho de Aguiar foi considerado branco pe...
PROCESSO TRT/SP N.º 0128300-65.2008.5.02.0083 RECURSO ORDINÁRIO 1.º RECORRENTE: WALM... somente seria pactuado se cortasse o seu cabelo, já que, sendo uma pessoa de pele negra, com cabe..., são razoáveis limitações quanto aos cortes de cabelo e vestimentas dos funcionários. Mantenh...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
... nO26.378/PR, de minha relatoria, DJ de 8.9.2008). No caso, a exordial descreve fatos que configura... à comunidade (consultas médicas, cortes de cabelo, fotografias para documentos, casamentos...
... Montevidéu, nos dias 30 e 31 de outubro de 2008, . CONVÊM EM: . Artigo 1º. - A República Federa...Xampus. 33053000. Laquês (lacas*) para o cabelo. 33059000. Outras. 33061000. Dentifrícios. 330620...63080000. Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para conf...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSENTES HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. DESCABIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, não há hipótese que permita a oposição dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70042067355, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/04/2011)
... de produtos para amaciamento de cabelos e que causaram queimaduras na cabeleireira e na cl... Caubi Soares Delabary, Julgado em 30/07/2008). Com efeito, o fabricante atendeu à obrigação ... do julgamento, desafia recurso às Cortes Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. U...
Constatado que a reclamante esteve em gozo de auxílio-doença acidentário (espécie 91), como se visualiza na documentação coligida aos fólios, resta satisfeito o pressuposto estabelecido pelo art. 118, da Lei 8.213/91, sendo totalmente inócua a alegação de aptidão para o trabalho à época do desligamento, na medida em que já havia sido adquirido o direito a estabilidade. Ora, foi justamente após a obreira ter sido considerada apta pelo INSS para o trabalho que teve início o período estabilitário. De outro vértice, a propósito da presumível aptidão da demandante para o trabalho à época da sua admissão, o PPRA anexado pela própria empresa, dando conta da existência de risco ergonômico para operador de caixa e o nexo técnico epidemiológico (NTEP) entre a atividade econômica da ré e uma das...
...1ª Turma - Proc. TRT - RO 0097800-45.2008.5.06.102. Desembargadora Relatora - Dinah Figueir...que `começou a fazer escovas e cortes; que fazia de tudo no cabelo inclusive a lavagem; ...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DENUNCIAÇÃO A LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. PRODUTO DE BELEZA. QUEDA DE CABELO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR RAZOÁVEL. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RELAÇÃO SECURITÁRIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SEGURADORA. REEMBOLSO DE ACORDO COM RISCOS COBERTOS PELO CONTRATO. DANOS MORAIS. ESPECIE DOS DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA. O Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação a lide, art. 88 do CDC. Assim, se o direito material tratado na ação principal for de natureza consumerista, a impossibilidade em questão, que constitui verdadeiro pressuposto extrínseco de constituição válida da relação processual estabelecida na litisdenunciação, determina a ...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. QUESTÃO PREFACIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DEFINITIVO QUANDO DA SENTENÇA. A juntada tardia do laudo definitivo (posterior à prolatação de sentença), por si só, na esteira da jurisprudência das Cortes Superiores, não tem o condão de tornar nulo o feito. Primeiramente porque tal fato não trouxe qualquer prejuízo aos acusados, na medida em que o laudo definitivo tão-somente veio a confirmar o já atestado pelo laudo preliminar devendo incidir, assim, o disposto no art. 563 do CPP. Ainda, porque, na espécie, a materialidade do delito de tráfico pode ser demonstrada por outras modalidades de provas (testemunhal e documental). ANÁLISE DE MÉRITO...
...FATO DELITUOSO. “No dia 01 de agosto de 2008, por volta das 20h30min, na Rua Duque de Caxias, e...Tinha o telefone de cabelo pois conversava com ele. As pessoas lhe passavam b...
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. O legislador foi taxativo no art. 478, do Código de Processo Penal, ao arrolar os atos processuais que não deverão ser trazidos a debate pelas partes. A intenção do legislador foi evitar que elas se utilizassem de anteriores decisões do magistrado ou de Cortes Superiores, que pudessem, de alguma forma, influenciar a convicção íntima dos jurados, o que nada tem a ver com a leitura de uma definição doutrinária existente no acórdão do recurso em sentido estrito, utilizada para rebater os exemplos doutrinários trazidos pela defesa nos debates. A leitura da definição de motivo fútil, do doutrinador Guilherme Nucci, consti...
... mencionado na Sessão de julgamento de 14/02/2008, complementando-o a partir daí:. “Na Comarca de... que é morador na Vila, o qual anda com o cabelo bastante armado. Que PRESO perguntou-lhe se Julian...
CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121 - § 2° - I, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. Termo de apelação com fundamento no artigo 593, inciso III, alíneas `a¿, `b¿, `c¿ e `d¿, cujas razões se limitam a questionar apenas o apenamento fixado. O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição, na forma da Súmula nº 713, do STF. Não se constata nulidade posterior à pronúncia, nem a sentença contrariou à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não se configura a decisão como manifestamente contrária à prova dos autos, pois encontra amparo em segmento desta, inclusive quanto à qualificadora. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE AO "QUANTUM" DA PENA APLICADA. Nada há para ser modificado no...
... mencionado na Sessão de julgamento de 14/02/2008, complementando-o a partir daí:. “Na Comarca de... que é morador na Vila, o qual anda com o cabelo bastante armado. Que PRESO perguntou-lhe se Julian... como estava Juliano? Respondeu que tinha cortes pela cabeça, mas estava lúcido. Perguntado se so...
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