...Xampus. 33053000. Laquês (lacas*) para o cabelo. 33059000. Outras. 33061000. Dentifrícios. 330620...62105000. Outro vestuário de uso feminino. 62111110. De algodão. 62111120. De fibras sinté...63080000. Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para conf...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Preliminar de nulidade da perícia. O laudo de fl. 31 é nulo, eis que a perícia da arma de fogo encontrada com o réu foi realizada por policiais civis, quando deveria ter sido realizada por peritos do Instituto de Criminalística - órgão especializado e encarregado de realizar perícias em armamentos. Ainda, para o reconhecimento da majorante do emprego de arma no delito de roubo, é necessário que a arma tenha sido utilizada como meio de ameaça ou violência para intimidar a vítima a colaborar na ...
..., uma bolsa em lona, de cor bege, de uso feminino, documentos de uso pessoal, dois aparelhos de tele... uma das pessoas era baixinho, tinha pouco cabelo, a senhora não lembra de nada?Vítima: Não, eles... meio em pé”, sangrando muito, com dois cortes, sendo um na testa e o outro atrás da cabeça, af...
Tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Subtração tentada. Disparos de arma de fogo que não atingiram as vítimas. Desclassificação para o crime do art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, do CP mantida. Irresginação ministerial desacolhida. Apelo defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70008676983, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Moacir Aguiar Vieira, Julgado em 18/05/2006)
... com documentos e R$ 24,13, um casaco feminino de couro preto, uma bolsa preta de couro, um talã... e calçando chinelos Havaianas, e usava o cabelo preso em um rabo de cavalo. Afirmou que, na delega... ele o autor do fato, pelo cabelo e pelos cortes da cerca. Não recorda se havia moto no local. Lem...
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTINÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. AGRESSÕES MÚTUAS. PALAVRA DA VÍTIMA APRESENTA CONTRADIÇÕES E DISCREPÂNCIAS, MERECENDO SER ANALISADA COM CAUTELA. DECLARAÇÕES DO RÉU RESPALDADAS PELAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. Preliminares rejeitadas. Apelo provido. (Apelação Crime Nº 70029793486, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 24/06/2009)
..., o denunciado, mediante socos, puxões de cabelo, apertões e mordidas, ofendeu a integridade corpo... plena entre os gêneros masculino e feminino, de modo que a legislação infraconstitucional n..., o rosto de Fabiana deveria apresentar cortes profundos e em diversas regiões, o que, de fato, ...
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - VEREDICTO DOS JURADOS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO-MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - CP, ART. 121, §2º, INCISOS II E IV - RECURSO DESPROVIDO. Não é contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que opta pela tese sustentada pela acusação, com respaldo nos autos. Para que a decisão seja considerada manifestamente contrária à prova dos autos é necessário que seja escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões apresentadas ao Conselho de Sentença, no caso sustentada pela acusação. Recurso improvido.
... era R$ 15,00 (quinze reais) e o feminino R$ 7,00 (sete reais); QUE o conduzido também comp... e parou próximo a uma mesa para olhar os cortes no braço e local caiu muito sangue. QUE a cabeça... acompanhante, Adriano chegou a pegar no cabelo da menina, no que o acompanhante achou ruim; QUE p...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ABORTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP. NULIDADE. PRELIMINAR. Conforme dispõe o novo conteúdo do art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas podem ser formuladas diretamente pelas partes à testemunha, sem necessidade de direcioná-las, antes, ao juízo. Eventual inversão nessa ordem, contudo, não representa nulidade, se não for demonstrado qualquer prejuízo à parte. Preliminar de nulidade rejeitada. HOMICÍDIO E ABORTO. CONVENCIMENTO ACERCA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO JULGAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. Havendo nos autos levantamento fotográfico, exame de gravidez positivo, auto de reco...
... a cama, onde permaneceu alvo de sucessivos cortes provocados pelos denunciados, tendo pedido por sua..., em seu útero, feto único do sexo feminino, que não sobreviveu à morte de Ivanir. Na oportu... cobrando pensão dele; que Everaldo tem um cabelo grande e enrolado. Passada a Palavra ao Ministéri...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. PREFACIAL. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. Hipótese em que a magistrada singular, seguindo proposição ministerial, na fundamentação, reconheceu, expressamente, a não-consumação do delito. Todavia, no momento em que elaborado o dispositivo e na dosimetria da pena, deixou de considerar o tentame. Em relação à capitulação, não se ressente a sentença do vício apontado, de vez que se constitui em mero erro material que pode ser, nesta instância, corrigido, para declarar os réus como condenados por incursos nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, na forma do art. 14, II do CP. No tocante à omissão de aplicação do redutor, pela tentativa, não pode ser suprida por esta Corte, sob pena de supressão de instância e in...
... móvel alheia, ou seja, 01 chapinha de cabelo, marca Profissional Line, avaliada em R$50,00, um ..., avaliado em R$20,00, dois relógios femininos, marca Mondaine, avaliados em R$804,40, oito reló...5. As doutas Cortes Superiores do País (STF e STJ) já assentaram, em...
AC Nº. 70.021.440.110 AC/M 1.545 ¿ S/M 11.10.2007 ¿ P 16 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA. RÉUS RECONHECIDOS INDUVIDOSAMENTE POR DUAS DAS VÍTIMAS, QUE OS CONHECIAM ANTERIORMENTE. PENA. MANUTENÇÃO. RECEPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CASO MANTIDA. POSSE ILEGAL DE ARTEFATOS DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS SOBRE A AUTORIA. Roubo duplamente majorado. Autoria comprovada. Duas das vítimas reconhecem os réus induvidosamente de forma pessoal, inclusive porque já os conheciam anteriormente ao fato, tendo em vista que ambos freqüentam o estabelecimento comercial de propriedade delas. Álibis apresentados não comprovados. Receptação. Aquisição, pelo 2º apelante, de doze latas de cerveja, avaliadas em R$18...
... na cabeça e dou para ver os olhos e o cabelo dele que ele tinha os cabelos cacheados e eram gra... estava perdendo muito sangue devido a dois cortes profundos e daí a policia levou o pai pára o hos... entraram? T: pelo alçapão do banheiro feminino. Mp: o Eleandro e o Tiago costumavam freqüentar s...
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