...Xampus. 33053000. Laquês (lacas*) para o cabelo. 33059000. Outras. 33061000. Dentifrícios. 330620...62104000. Outro vestuário de uso masculino. 62105000. Outro vestuário de uso feminino. 62111...63080000. Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para conf...
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTINÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. AGRESSÕES MÚTUAS. PALAVRA DA VÍTIMA APRESENTA CONTRADIÇÕES E DISCREPÂNCIAS, MERECENDO SER ANALISADA COM CAUTELA. DECLARAÇÕES DO RÉU RESPALDADAS PELAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. Preliminares rejeitadas. Apelo provido. (Apelação Crime Nº 70029793486, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 24/06/2009)
..., o denunciado, mediante socos, puxões de cabelo, apertões e mordidas, ofendeu a integridade corpo... uma isonomia plena entre os gêneros masculino e feminino, de modo que a legislação infraconsti..., o rosto de Fabiana deveria apresentar cortes profundos e em diversas regiões, o que, de fato, ...
Festa de adolescentes em salão de beleza vira febre na Rocinha ANA CLÁUDIA Franca proprietária do salão de beleza, na Rocinha: nova oferta de serviço surgiu por acaso depois de uma festa Rafaela Santos Comemorar o aniversário em um lugar onde todas as convidadas possam, além de comer os tradicionais petiscos da comemoração, fazer penteado e maquiagem parece a fórmula perfeita de uma festa para qualquer menina vaidosa.
... nova aposta: atrair o público jovem masculino. - Os meninos andam estilosos. Procuram o salão ppara fazer moicanos e cortes diferentes, acho que eles podem gostar da ideia - ...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÊS RÉUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES DE ROUBOS MAJORADOS, EXTORSÃO E LESÃO CORPORAL GRAVE CONEXOS. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DENÚNCIA POR NÃO DESCREVER DE FORMA PORMENORIZADA A AÇÃO DE CADA ACUSADO. Na espécie, plenamente encampados os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal, que é o paradigma em se tratando dos requisitos a serem abarcados em uma denúncia. Não se evidencia, e nem a parte recorrente conseguiu apontar com efetividade, qualquer eiva de nulidade em sede da peça incoativa, até porque descreve ela, com propriedade, em que consistiu o delito, quem estão sendo indicados como agentes ativos, quem foram as vítimas, data, horário e local do acontecido, bem como a classificação...
...07, que refere a: 'paciente com vários cortes em couro cabeludo, hematomas no rosto e escoriaç...um anel em ouro e rubi, masculino; um relógio de pulso, dourado, com pulseira em co... acordou, foi trazida por um deles, pelos cabelos, sendo que, quando sua esposa tentou tirar a menin...
Este ensaio propõe a análise do filme ?Requiem para um Sonho? (2000), de Darren Aronofsky, baseando-se em considerações sobre adicções contemporâneas e formas de gestão biomediática da subjetividade. Dessa forma, busca no conceito de regime farmacopornográfico o fundamento para a discussão. A era farmacopornográfica teve suas origens nos escombros da 2ª Guerra Mundial, desenvolvendo-se ao logo da corrida tecnológia da Guerra Fria e adquirindo seu perfil na crise do capitalismo industrial dos anos 1970. Tal regime farmacopornográfico oscila entre os polos farmacológico e pornográfico e captura as subjetividades interconectadas através do controle biomediático. O filme, por sua vez, é bem sucedido por apresentar a discussão acerca das adicções contemporâneas, a partir de um espectro irres...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. PREFACIAL. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. Hipótese em que a magistrada singular, seguindo proposição ministerial, na fundamentação, reconheceu, expressamente, a não-consumação do delito. Todavia, no momento em que elaborado o dispositivo e na dosimetria da pena, deixou de considerar o tentame. Em relação à capitulação, não se ressente a sentença do vício apontado, de vez que se constitui em mero erro material que pode ser, nesta instância, corrigido, para declarar os réus como condenados por incursos nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, na forma do art. 14, II do CP. No tocante à omissão de aplicação do redutor, pela tentativa, não pode ser suprida por esta Corte, sob pena de supressão de instância e in...
... móvel alheia, ou seja, 01 chapinha de cabelo, marca Profissional Line, avaliada em R$50,00, um ..., avaliados em R$259,00, um relógio masculino, marca QEQ, avaliado em R$20,00, dez anéis de bri...5. As doutas Cortes Superiores do País (STF e STJ) já assentaram, em...
Situado no contexto dos estudos de gênero e violência, este artigo interpreta atos de violência praticados contra a mulher, nomeadamente aqueles em que a vítima procura os setores de apoio. É parte de uma pesquisa em desenvolvimento no Sul do Brasil. Problematiza a necessidade de desconstruir velhas imagens para dar lugar a novas identidades como forma de auxiliar a mulher a sair da condição de vítima, para protagonizar sua própria vida, como autora de suas escolhas e de sua história. Relaciona a urgência na revisão dos processos de socialização para imprimir, nas práticas cotidianas, com homens e mulheres, outro jeito de perceber, conceber e viver a condição de mulher e de homem na contemporaneidade. Parte do princípio de que não basta garantir direitos à mulher e/ou punir agressor...
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - VEREDICTO DOS JURADOS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO-MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - CP, ART. 121, §2º, INCISOS II E IV - RECURSO DESPROVIDO. Não é contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que opta pela tese sustentada pela acusação, com respaldo nos autos. Para que a decisão seja considerada manifestamente contrária à prova dos autos é necessário que seja escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões apresentadas ao Conselho de Sentença, no caso sustentada pela acusação. Recurso improvido.
... organizar a festa, sendo que o ingresso masculino era R$ 15,00 (quinze reais) e o feminino R$ 7,00 (... e parou próximo a uma mesa para olhar os cortes no braço e local caiu muito sangue. QUE a cabeça... acompanhante, Adriano chegou a pegar no cabelo da menina, no que o acompanhante achou ruim; QUE p...
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