cortesia
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas ... § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia ... CAPÍTULO II ... DOS DIREITOS BÁSICOS E DEVERES DOS USUÁRIOS ... Art. 5o O usuário de serviço público tem direito à adequada ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- de trânsito; ... II- de turista; ... III- temporário; ... IV- permanente; ... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... VII- diplomático ... Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... atendimento dos usuários, em observância aos princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, modicidade tarifária e utilização racional dos recursos hídricos ... #Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009 ... § 9º As ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ... Art. 8o Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... Art. 9o ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - de visita; ... II - temporário; ... III - diplomático; ... IV - oficial; e ... V - de cortesia ... Art. 6º O solicitante poderá possuir mais de um visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de transporte se exerçam de forma adequada, satisfazendo as condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço, e modicidade nas tarifas; ... II - os instrumentos de concessão ou permissão sejam precedidos de licitação ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... b) aos passageiros gratuitos, que viajarem por cortesia ... ARTIGO 257 ... A responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, limita-se, no caso de morte ou ...
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Cortesia influi no sucesso ou fracasso nas profissões jurídicas
Segunda Leitura: Cortesia influi no sucesso ou fracasso nas profissões jurídicas
Houve tempos em que a forma de tratamento de terceiros ocupava uma parte na educação dos filhos. Não por acaso, anúncios de emprego solicitavam “moça de fino trato” e frases mordazes definiam alguém como mal educado, dizendo “não tem ber... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia", da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços; ... II – estimular a livre concorr\xC3" ...
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Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... II – portar-se e trajar-se de maneira conveniente no recinto das repartições públicas e tratar os servidores com cortesia e respeito; ... III – desempenhar com zelo e presteza os negócios a seu cargo; ... IV – assinar os requerimentos dos serviços executados; ... V ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continncia ou cerimnias de cortesia internacional; ... II - Na ocasio do hasteamento da Bandeira Nacional, previsto no pargrafo nico do art. 14 ... III - na abertura das ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORTESIA AOS CLIENTES. DESCABIMENTO ... 1. O artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 permite o julgamento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... DE CULPA. TRANSPORTE DE CORTESIA. DANOS CAUSADOS AO ... TRANSPORTADO. DOLO OU CULPA GRAVE. SÚMULA 145/STJ. ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ço adequado é o que satisfaz as condições de pontualidade, regularidade, continuidade, segurança, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, conforme estabelecido neste Decreto, nas normas complementares e no respectivo contrato ...
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Promessa de cortesia rende hospedagem em hotel a mulher
Empresa que prometeu cortesia terá de pagar hospedagem de cliente em hoteis
Caso uma empresa ofereça cortesias para possíveis clientes que compareçam a um determinado evento, deve cumprir a promessa nos casos em que a contrapartida exigida é cumprida. Por entender que a cortesia oferecida por uma empresa de turismo a quem... -
Acórdão nº 2014/0161630-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desenvolvida não exige o uso da balança. O equipamento, no caso, é ... oferecido como cortesia aos clientes, para seu uso particular, ou seja, ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... se ancorou nos fatos de que a cortesia" recebida pelo APF ATALA, custeada ... pela Rede de Hotéis TIVOLI, no período de 6 a 14.9.2009, em\xC2" ...
- DECRETO LEI Nº 29, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Suprime a Concessão de Abatimentos de Passagens e Fretes No Transporte Aereo, Dispõe Sobre a Requisição de Transporte, Limita a Concessão de Passagem Ou Frete Aereo Gratuito, Ou de Cortesia, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2013/0140760-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 89758, DE 06 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Matricula de Cortesia, em Cursos de Graduação, em Instituições de Ensino Superior, de Funcionarios Estrangeiros de Missões Diplomaticas, Repartições Consulares de Carreira e Organismos Internacionais, e de Seus Dependentes Legais, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... VI – brinde - item de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada, como cortesia", propaganda ou divulgação habitual; ... VII – presente - bem, serviço ou vantagem de qualquer espécie recebido de quem tenha interesse em decis\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7262, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 29, de 14 de Novembro de 1966, que Suprime a Concessão de Abatimentos de Passagens e Fretes No Transporte Aereo, Dispõe Sobre a Requisição de Transporte, Limita a Concessão de Passagem Ou Frete Aereo Gratuito Ou de Cortesia, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2013/0257182-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... cortesia na sua ... prestação e modicidade das tarifas." § 2º A atualidade compreende a ...