RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF. O Tribunal Regional, com base na prova documental, concluiu que a hipótese não é de sucessão trabalhista, disciplinada nos art. 10 e 448 da CLT. Entendimento em sentido contrário só se viabilizaria mediante o reexame de fatos e provas, procedimento incabível em sede de Recurso de Revista, nos termos da Súmula 126 desta Corte. NORMAS COLETIVAS. NÃO APLICABILIDADE AO BANCO BANORTE. O Tribunal Regional afastou a aplicabilidade das Convenções Coletivas de Trabalho ao Banco Banorte S.A., em liquidação extrajudicial, ante a falta de representatividade, direta ou indiretamente, nas negociações. O recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário àquele adotado...
...CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE DA COSAC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CR...
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...Mudanças na Cosac Naify. A antropóloga Florencia Ferrari, neta do a...
Embargos de Declaração do Reclamante acolhidos para complementar a prestação jurisdicional, conferindo à Parte a ampla jurisdição, sem ocasionar efeito modificativo ao julgamento. Embargos de Declaração da Reclamada rejeitados, por inexistir omissão no Acórdão, havendo a Turma oferecido os fundamentos em que sustentava a sua convicção. Vistos relatados e discutidos os presentes autos da Ação Trabalhista n° 00145-2002-001-06- -4, em que foram apresentados Embargos de Declaração por CLAYTON REINALDO DE SOUSA e BANCO BANORTE S/A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, em face do julgamento do Recurso Ordinário, sendo embargados OS MESMOS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e COSAC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS EMBARGOS DO RECLAMANTE Em suas razões às fls. 1162-1169, o Reclaman...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO - INDEFERIMENTO. Deduzido, pelo reclamante, pedido de reconhecimento de vínculo com o reclamado e, contra esse, pleiteada as verbas trabalhistas em discussão, o indeferimento da integração de cooperativa à lide, mediante a qual foi contratado o reclamante, não caracteriza cerceamento de defesa. Incólume o art. 5º, LV, da Carta Magna. Revista não conhecida, no tema. FRAUDE NA INTEMERDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR MEIO DE COOPERATIVA E EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 331, I, DO TST. Decisão regional em consonância com o item I da Súmula 331/TST, no sentido que -a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo n...
... ter sido chamada para integrar a lide a COSAC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CR...
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. Deduzido, pela reclamante, pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o reclamado e, contra esse, pleiteadas as verbas trabalhistas em discussão, o indeferimento da integração à lide de cooperativa, mediante a qual foi contratada a obreira, não caracteriza cerceamento de defesa. Sequer indicadas, por outro lado, as provas que pretendia produzir, tampouco o colegiado regional as menciona. Incólume o art. 5º, LV, da Carta Magna, inespecífico o aresto transcrito (Súmula 296/TST). LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. CUMPRIMENTO DAS NORMAS COLETIVAS DOS ANOS 1998, 1999 E 2000. Considerando que a Corte de origem não consigna a identidade de pedidos e c...
... da denunciação à lide, quanto à COSAC - Cooperativa de Serviços e Administração de Cr...
...IMPETRANTE : JOSÉ ABADIO DOS SANTOS COSAC. ADVOGADO : FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE M...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. Correta a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. O fato de tratar-se de pessoa jurídica que utiliza o referido veículo para desenvolver a sua atividade, realizando as manutenções necessárias, como a troca de pneus, com a agravante, não a exclui do conceito de destinatário final. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70030535876, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 29/07/2009)
...3. Conceito de Consumidor. Segundo Cosac Bortolai, na obra Da Defesa do Consumidor em Juíz...
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Se, interpretando o contrato, a instância ordinária nele não identifica valor certo e líquido, falta à execução um título executivo conclusão que não pode ser alterada no âmbito do recurso especial à vista da Súmula nº 5 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial não conhecido. (REsp 910.993/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 23/04/2007 p. 268)
... ARI PARGENDLER RECORRENTE : ADVOCACIA COSAC E BORTOLAI JR ADVOGADOS : MANOEL DE SOUZA BARROS ...
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