Magro afirma que conversou apenas com homônimo de diretor investigado A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que a cota extra de gasolina A foi autorizada a "várias distribuidores que eram clientes da Refinaria de Manguinhos que à época estava com problema de fornecimento de correntes de gasolina A".
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. PENSÃO ESPECIAL. COTA-PARTE DAS FILHAS MENORES DE IDADE. TRANSFERÊNCIA À VIÚVA. DISPOSITIVO APONTADO NÃO REFUTA A TESE DO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. MÉRITO ANALISADO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. O teor constante do art. 5º da Lei n. 8.059/90 apontado como violado pelo recorrente, não é capaz de embasar a tese defendida, nem de refutar as conclusões exaradas pela Corte de origem a fim de alterar as suas conclusões. Portanto, incide na hipótese, por analogia, a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação n...
Os próximos concursos para professor e auxiliar de creche da Secretaria municipal de Educação - ainda sem data definida - serão os primeiros a se enquadrarem na lei sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, que estabelece uma cota de 20% para negros e índios nos processos seletivos para cargos públicos municipais. Em junho do ano passado, o governador Sérgio Cabral já havia sancionado texto semelhante para o funcionalismo estadual.
Segunda fase de exame para seleção de diplomatas terá reserva de vagas
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO. CÁLCULO DA MULTA. SÚMULAS N.ºS 05 E 07 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. A ausência de exame de questão inédita, trazida à baila em sede de embargos de declaração, não enseja violação do art. 535, do CPC, mormente porque os embargos de declaração não são servis ao questionamento originário de "matéria federal" que inaugura a competência do STJ, máxime porque nessas hipóteses não há propriamente prequestionamento, mas, antes, questionamento, o que revela a inadmissão do pedido declaratório. In casu, em nenhum momento no iter processual foi abordada a questão atinente à interpretação dos arts. 421, 422, 474 e 475 do Código Civil, que dispõem sobre os contra...
... no cumprimento da obrigação de adquirir cota mínima dos produtos previstos na avença, foi sol...
Primeira ação será derrubar na LDO proibição de corte até R$ 6 bilhões
Depois do sucesso de jogo restrito a mulheres e crianças, todas as partidas terão gratuidades ISTAMBUL A Federação Turca confirmou ontem que todos os jogos do campeonato local terão, a partir deste fim de semana, uma parte de ingressos destinada gratuitamente a mulheres e crianças.
Amigo da presidente eleita, ex-prefeito petista de Belo Horizonte deverá assumir o Ministério do Desenvolvimento
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