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Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste
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Crise política no Egito pode levar a alta já no primeiro semestre
KUWAIT.
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Mas analistas dizem que mudança tem de ser gradual
SÃO PAULO.
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Como o senhor disse, os países estão "roubando o montinho" um do outro...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PENHORA. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. RESP 1050199/RJ. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
Restou pacificado nesta Corte Superior, com o julgamento do REsp n. 1.050.199/RJ, pela sistemática do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/08, o entendimento de que o direito veiculado nos títulos denominados "Obrigações ao Portador", emitidos em razão do empréstimo compulsório da Eletrobrás, foi objeto de decadência, sendo tais títulos desprovidos de serventia econômica.
Assim, como reconhecido pela Corte de origem, tratando-se o título indicado à penhora pelos recorrentes de "obrigação ao portador" emitida pela Eletrobrás, não pode ser aceito para garantia do executivo fiscal por n...
... por não possuir liquidez imediata nem cotação em bolsa de valores. 3.Agravo regimental não prov...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL: Restou fixado que o valor patrimonial deverá ser aquele do balancete mensal do mês da respectiva integralização. Correção dos cálculos da Contadoria na apuração do Valor Patrimonial. COTAÇÂO CELULAR CRT: Considerando-se que nos cálculos apresentados pela Contadoria foi utilizada cotação de R$ 0,2950 (Valor Patrimonial na primeira cotação em Bolsa de Valores após a cisão) e desse não houve qualquer impugnação pela parte credora, tenho que este deverá ser o valor mantido para fins de cotação da Celular CRT, notadamente a fim de não gerar legítima reformatio in pejus à parte agravante, uma vez que ausente recurso da parte agravada no ponto. COTAÇÃO CRT: A cotaçã...
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NOVA YORK. Os preços do petróleo negociados nos EUA ultrapassaram ontem o patamar dos US$ 108 o barril, com os operadores apostando nos sinais de melhora da economia global. Uma pesquisa revelou ontem que o setor imobiliário americano prevê que os preços dos imóveis irão subir. Além disso, no fim de semana, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que a economia global "saiu da beira do precipício". A expectativa de um avanço na economia anima os investidores, que apostam no aumento da demanda por combustíveis.
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Investidor volta a buscar dólar como refúgio e moeda sobe para R$ 1,581
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Moeda americana tem nova mínima, a R$ 1,537. BC evitou queda maior
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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. TÍTULOS PÚBLICOS SEM COTAÇÃO EM BOLSA. RECUSA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Pacífico é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os títulos da dívida pública e títulos de crédito sem cotação em bolsa não são passíveis de penhora em execuções fiscais, conforme dispõe o inciso II do art. 11 da Lei 6.830/80.
Agravo regimental não provido.
(AgRg no Ag 1257228/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 09/06/2011)