cotas nas universidades
- Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
- Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
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Cotas nas universidades
Vladimir Moreyra Duarte Miguel Pereira, RJ A obrigação de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública do ensino médio é a forma que o atual governo tem para endossar a péssima política educacional dos governos anteriores. E, também, comprovar ...
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A construção de um diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a sociedade através da importância das audiências públicas: análise da audiência pública da ADPF 186 e o sistema de política de cotas nas universidades no Brasil
O presente resumo demostra a analisa sobre a realização das Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal para o julgamento da constitucionalidade das Políticas de ações afirmativas baseadas em critérios étnicos para promover maior acesso as universidades públicas, demonstrando a importância do instrumento como forma de participação social na tomada de decisão pela Corte, ou seja, de constituir
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Dados sobre cotas nas universidades não são atualizados desde 2019, admite Ministério da Educação
O Ministério da Educação não tem dados de acompanhamento da política de cotas para ingresso no ensino superior federal no país, como o número atualizado de estudantes beneficiados pela ação afirmativa. Segundo a pasta, há dados importantes defasados ...
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Dados sobre cotas nas universidades não são atualizados desde 2019, admite Ministério da Educação
O Ministério da Educação não tem dados de acompanhamento da política de cotas para ingresso no ensino superior federal no país, como o número atualizado de estudantes beneficiados pela ação afirmativa. Segundo a pasta, há dados importantes defasados ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso ... -
Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia
Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de caráter afirmativo, garantidoras da efetivação deste princípio. Por fim, será debatido o papel das...
@1 Introdução A formação histórica e cultural do Brasil, fruto de uma colonização centrada na exploração mercantil, no regime escravocrata e nos latifúndios monocul... -
Uma ideia para as cotas nas universidades
Enquanto durou o debate, as cotas eram apresentadas como prenúncio do fim do mundo. As pesquisas indicam que os cotistas tiveram desempenhos iguais ou até superiores aos dos demais. A expansão da política de cotas poderia abrir um debate: qual a dist...
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Obrigatoriedade de cotas nas universidades divide opiniões
Leonardo Cazes (leonardo.cazes@oglobo.com.br) Simone Avellar (simone.avellar@oglobo.com.br) RIO - Aprovado ontem no Senado, o projeto de lei que determina a reserva de pelo menos 50% das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram o ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades ... § 3.As disposições do presente artigo regulam as novas ... ou nas quais possuam essas pessoas de direito público maioria de cotas ou ações, poderá ser utilizada para fazer propaganda política ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... turísticos instalados no País, integrando as universidades e os institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, ... em Direitos Creditórios (FIDC), de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FICFIDC), de Fundos de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Projeto de lei propõe que universidades estaduais possam aumentar proporção das cotas
Agência O Globo - RIO - O projeto de lei que prorroga por no mínimo dez anos as cotas nas universidades estaduais do Rio estabelece ainda uma série de aperfeiçoamentos em relação à lei anterior, de 2008, e cuja vigência termina em dezembro. Como adia...
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Projeto de lei propõe que universidades estaduais possam aumentar proporção das cotas
Agência O Globo - RIO - O projeto de lei que prorroga por no mínimo dez anos as cotas nas universidades estaduais do Rio estabelece ainda uma série de aperfeiçoamentos em relação à lei anterior, de 2008, e cuja vigência termina em dezembro. Como adia...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades", a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e \xC3" ... ARTIGO 202 ... É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a ...
- Base do governo se manifesta contra Lei de Cotas Raciais e votação é adiada
- Senado aprova prorrogação da Lei das Cotas até 2033; quilombolas são incluídos
- CCJ do Senado aprova prorrogação da Lei das Cotas até 2033
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... , aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade ... +, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer ...
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Acórdão nº 2016/0057514-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS. PARTE DO ENSINO MÉDIO CURSADA NA REDE PARTICULAR DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS PELO PODER JUDICIÁRIO. 1. Nas situações regidas pelo Código de Processo Civil de 1
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SISTEMA DE COTAS. PARTE DO ENSINO MÉDIO CURSADA ... reservado à autonomia das universidades, não comportando, pois, a ... -
Ferramenta de inclusão
Edson Santos ... Opaís discutiu intensamente a adoção de cotas para negros nas universidades. Hoje esta política está perfeitamente ...
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Decisão monocrática Nº 50237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
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Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO AÇÕES AFIRMATIVAS POLÍTICA DE COTAS AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA ART. 53 DA LEI N. 9.394/96 INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO INC. II DO ART. 535 DO CPC PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL EM FACE DE DESCRIÇÃO GENÉRICA DO ART. 207 DA CF/88 DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPARAÇÃO CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE...
... ADMINISTRATIVO - AÃÃES AFIRMATIVAS - POLÃTICA DE COTAS - AUTONOMIA UNIVERSITÃRIA - ART. 53 DA LEI N. 9.394/96 - ... basicamente pelas normas jurÃdicas internas das universidades", logo a fixação de cotas para indivÃduos pertencentes a grupos Ã\xC2" ...