Apesar de toda a falta de vergonha e de ética que imperou neste final do Campeonato Brasileiro, envolvendo sobretudo torcedores, quero declarar, antes da rodada decisiva, que qualquer que seja o campeão - Fluminense, Corinthians ou Cruzeiro -, para mim o resultado será justíssimo, e o título será respeitadíssimo.
Câmeras flagram policiais atirando num garoto; Justiça decreta prisão deles
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO (ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA 691/STF. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE NOVO WRIT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR FALTAR-LHE COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO IMPUGNADA. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. LIMINAR. CARÁTER TRANSITÓRIO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. EXCEÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.038/90 E NO RISTF. AGRAVO DESPROVIDO. A dupla supressão de instância ocorre quando o conhecimento do writ opera-se sem que o Tribunal estadual e o Superior Tribunal de Justiça tenham julgado o mérito dos habeas corpus ali impetrados. Precedente...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PERPETRADA POR PORTEIROS DE CENTRO COMERCIAL EM SAÍDA DE EVENTO FESTIVO. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. EXCESSO DE VIOLÊNCIA NA SUPOSTA DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ. COVARDIA. ATAQUE PELAS COSTAS. PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DENUNCIANTE. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043181361, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PERPETRADA POR PORTEIROS DE CENTRO COMERCIAL EM SAÍDA DE EVENTO FESTIVO. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. EXCESSO DE VIOLÊNCIA NA SUPOSTA DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ. COVARDIA. ATAQUE PELAS COSTAS. PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DENUNCIANTE. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043181361, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA. As circunstâncias do crime, praticado mediante violência física, em concurso de agentes e mediante promessa de recompensa, configurando ato de extrema covardia, em uma cidade pequena, gerando, com isso, grande inquietação popular e abalo na paz social, bem como as personalidades perigosas e as chances de fuga dos acusados são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrarem a necessidade de se resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a eventual aplicação da lei penal. Precedentes. As condições subjetivas favoráveis da paci...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PERPETRADA POR PORTEIROS DE CENTRO COMERCIAL EM SAÍDA DE EVENTO FESTIVO. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. EXCESSO DE VIOLÊNCIA NA SUPOSTA DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ. COVARDIA. ATAQUE PELAS COSTAS. PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DENUNCIANTE. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043181361, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
Apelação Cível - Administrativo - Reparação de dano em viatura policial - Ação promovida pela FESP - Sentença de improcedência - Recurso da FESP - Desprovimento de rigor. L A prova dos autos não evidencia que o policial militar condutor da viatura tenha se havido com imprudência, mas ao contrário, indica que se houve de forma diligente no cumprimento do estrito dever legal - Laudo pericial elaborado no dia do acidente que não se presta como prova haja vista ser lacônico e empregar termos padronizados sem descrever quais os testes realizados para constatar que estavam regulares os sistemas de segurança da viatura - Laudo suplantado por perícia posterior detalhada e que comprovou a existência de problemas mecânicos na viatura. 2. De outra parte, as normativas da PM que vedam a perseguição...
... aceita esta "institucionalização da covardia", não demonstrado pela FESP que o policial não a...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PERPETRADA POR PORTEIROS DE CENTRO COMERCIAL EM SAÍDA DE EVENTO FESTIVO. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. EXCESSO DE VIOLÊNCIA NA SUPOSTA DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ. COVARDIA. ATAQUE PELAS COSTAS. PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DENUNCIANTE. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043181361, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
Governador, porém, confia que presidente não permitirá 'covardia' contra o estado
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