DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE AUTOMÓVEL EM RODOVIA FEDERAL. MÁ CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS. CABIMENTO DENUNCIAÇÃO DA LIDE. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Não há se falar em denunciação da lide fora das hipóteses elencadas no art. do Código de Processo Civil, ainda que a relação de direito permita o ajuizamento de ação regressiva própria. Perfaz responsabilidade objetiva do Estado a conduta omissiva dos Órgãos ou Agentes estatais, que deixam de promover as devidas obras de conservação e restauração das rodovias sob sua administração, deixando a qualquer sorte os cidadãos usuários da malha rodoviária federal. Os acidentes havidos em decorrência dessa conduta omissiva, diante da comprovação do dano e present...
... na realização de sua função institucional, e única razão para sua existência, nada mais é do que uma atitude de covardia perante aqueles que são a razão da estrutura bat...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA EFETIVAÇÃO DO ATO JURÍDICO COM EFICÁCIA VINCULATIVA. ART. 54 DA LEI 8.884/1994 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO 15/1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA. Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em razão de multa imposta em acórdão proferido pelo Plenário do órgão no Ato de Concentração 08012.005572/99-99. Discute-se a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de concentração ocorrera tardiam...
... e em atenção à sua missão institucional de zelar pela incolumidade da livre concorrência,... não se confunde com falta de arrojo ou covardia -, afinal trata-se de autarquia judicante formada ...
O presente artigo pretende discutir aspectos da ética no contexto da realidade do estudante de Direito, ao longo do curso. Objetiva-se, com isso, contribuir com este particular momento do aluno, em especial ante os desafios do mundo contemporâneo. Espera-se como resultado apresentar um texto que aborde as diversas dimensões da ética no cotidiano. Palavras-chave: ensino jurídico – ética – estudante de direito. This article discusses aspects of ethics in the context of the reality of a law student, throughout the course. Thus, our intention is contribute to this particular time of the student, particularly given the challenges of the contemporary world. Is expected as a result to present a text that addresses the various di...
... medo; ela é o justo meio-termo entre a covardia e a audácia: modera o medo para que sejamos firme... sua tarefa, precisa de autonomia institucional e de garantia de liberdade acadêmica preordenada ...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA EFETIVAÇÃO DO ATO JURÍDICO COM EFICÁCIA VINCULATIVA. ART. 54 DA LEI 8.884/1994 E ART. 2º DA RESOLUÇÃO 15/1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA. Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em razão de multa imposta em acórdão proferido pelo Plenário do órgão no Ato de Concentração 08012.005572/99-99. Discute-se a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de concentração ocorrera tardiam...
... e em atenção à sua missão institucional de zelar pela incolumidade da livre concorrência,... não se confunde com falta de arrojo ou covardia -, afinal trata-se de autarquia judicante formada ...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR. Improbidade Administrativa. CONFIGURAÇÃO. Contratação sem licitação. IMPOSSIBILIDADE. Caso que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de dispensa. Descabimento, contudo, da devolução aos cofres públicos do dinheiro pago nos contratos administrativos. Não se demonstrou tenha o município sofrido prejuízo real, ao lado do que, houve parcial prestação dos serviços contratados. Negado provimento aos agravos retidos e parcialmente providas as apelações.
...Parece sofisma, senão até covardia, pretender expor a embate os serviços do IDORT, c..., do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação soci...
O artigo aborda a resistência empreendida pelo deputado João Mangabeira, após sua prisão em 1936, através da análise dos habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Federal e outros pronunciamentos feitos pelo político baiano denunciando ilegalidades praticadas pelo governo de Getúlio Vargas. Palavras-chave: História Social; História do Direito; Governo Getúlio Vargas. The article approaches the resistance undertaken by congressman João Mangabeira, after his prison in 1939, trough the analysis of the habeas-corpus petitioned to the Federal Supreme Court and other pronouncements done by the politician, denouncing irregularities practiced by the government of Getúlio Vargas. Keywords: Social History; Law History; Getúlio Vargas Government.
... a confusão geral, ao silêncio e à covardia, se obter mais uma prorrogação do próprio manda... de um campo em que o poder se institucionaliza e reafirma sua autoridade através de discurso leg...
...8º), e restabeleceu a normalidade institucional do paí extinguindo-se, por conseguinte, em 05.10.... lhes retirar o traçde indignidade e covardia inerente a toda aç dessa natureza, atribuíhes ca...
O Controle de Constitucionalidade e o Fenômeno da Rejeição. 2 Jurisdição e Políticas Públicas. 3 Sobre a Constitucionalização do Direito Ordinário. 4 Ação e Direitos Fundamentais. 5 Soluções Práticas e Direitos Fundamentais. 6 Constituição e Arbítrio Judicial. 7 Motivação e Arbítrio. 8 Criação Judicial do Direito. 9 Lei e Jurisprudência.
Auditoria de Natureza Operacional. Ibama. Lei 11284/2006. Resolução Conama 379/2006. Sistema Nacional de Meio Ambiente ¿ Sisnama. Documento de Origem Florestal. Integração. Coordenação. Deficiências. Recursos Humanos e Materiais. Insuficiência. RelevÂncia do Sistema. Necessidade de Alocação. Treinamento de Servidores. Oportunidades de Melhoria. Rec
..., recebida em 11/12/2007, via email institucional "Denúncia ¿ sede". Ela foi classificada internam...Hoje passou no Jornal Bom Dia Brasil a covardia com que eles estão agindo, estão acabando com a ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
impenhorabilidade das quotas | Título | fixação de preços de venda | concurso da saude de aracaju | Brian Richardson | R and O Construction | Chartwell Seniors Housing Real Estate Investment Trust | Meg Pickard | Winter Diesel
