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1 resultado destacado para CPA

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- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre Alterações Nos Limites do Parque Nacional Amazonia, do Parque Nacional Dos Campos Amazonicos, do Parque Nacional da Mapinguari e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 542, 15 de Agosto de 2011
- Medida Provisória
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, Localizado Nos Municipios de Piranhas, Olho D'agua do Casado e Delmiro Gouveia, No Estado de Alagoas, Paulo Afonso, No Estado da Bahia, e Caninde de São Francisco, No Estado de Sergipe, e da Outras Prividencias.
- LSF, 08 de Junho de 2009
- Decreto
- Acórdão nº 70040633190 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011
BRASIL TELECOM. CPCT. O contrato que ampara a pretensão autoral é de instalação de terminal telefônico residencial, integrante de Central Privada de Comutação Telefônica em Condomínio - CPCT-CPA, celebrado com empresa terceirizada, no qual descabe restituição de valores investidos ou qualquer previsão de retribuição acionária. SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70040633190, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)

- Acórdão nº 70040633190 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011
BRASIL TELECOM. CPCT. O contrato que ampara a pretensão autoral é de instalação de terminal telefônico residencial, integrante de Central Privada de Comutação Telefônica em Condomínio - CPCT-CPA, celebrado com empresa terceirizada, no qual descabe restituição de valores investidos ou qualquer previsão de retribuição acionária. SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70040633190, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)
- Processo nº 723/003/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Abril de 2011
Locacao Instalacao Manut Preventiva Corretiva Centrais Privadas De Comutacao Telefonica Cpct Tipo Pabx Com Tecnologia Cpa-t Hibrida Incluindo Equip Softw De Gerenc Doc Tecnica Treinamento E Outros
- Acórdão nº 70039684105 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011
BRASIL TELECOM S.A. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. MODALIDADE CPCT-CPA. TERMINAL TELEFÔNICO EM CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL À COMPANHIA. CONTRATO TIPO STEL. PORTARIA 261/97. DESVINCULAÇÃO DE AÇÕES. Contrato firmado sob a modalidade de adesão ao serviço público de telefonia, sem previsão de retribuição de ações. Contrato original na modalidade CPCT-CPA, com terminal telefônico em condomínio. Conversão posterior no tipo STEL, no qual não houve participação financeira na companhia ré. Portaria nº 261/97. Ausência de previsão de retribuição de ações. Inexistência de cláusula de doação de acervo patrimonial à companhia telefônica. Patrimônio que reverteu em benefício do condomínio. Pedido de restituição de valor investido improcedente. Sentença mantid...
- Acórdão nº 2006/0042684-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Outubro de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATOS COOPERATIVOS. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se con...
- Acórdão nº 70040720211 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011
BRASIL TELECOM S.A. ILEGITIMIDADE ATIVA RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. MODALIDADE CPCT-CPA. TERMINAL TELEFÔNICO EM CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL À COMPANHIA. CONTRATO TIPO STEL. PORTARIA 261/97. DESVINCULAÇÃO DE AÇÕES. Legitimidade da parte autora. Contrato firmado sob a modalidade de adesão ao serviço público de telefonia, sem previsão de retribuição de ações. Contrato original na modalidade CPCT-CPA, com terminal telefônico em condomínio. Conversão posterior no tipo STEL, no qual não houve participação financeira na companhia ré. Portaria nº. 261/97. Ausência de previsão de retribuição de ações. Inexistência de cláusula de doação de acervo patrimonial à companhia telefônica. Patrimônio que reverteu em benefício do condomínio. Pedido de restituiç...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 70040293078 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011
BRASIL TELECOM. CPCT. PORTARIA 119 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. O contrato que ampara a pretensão autoral é de instalação de terminal telefônico residencial, integrante de Central Privada de Comutação Telefônica em Condomínio - CPCT-CPA, celebrado com empresa terceirizada, no qual descabe restituição de valores investidos ou qualquer previsão de retribuição acionária. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70040293078, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 27/04/2011)

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