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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a confissão da reclamante, exarada no depoimento prestado como testemunha em outra reclamatória, aliada à prova oral, afasta a alegação de desvirtuamento da relação empregatícia por meio do contrato de sociedade. Apelo não provido.

... recorrente SANDRA BACCIN e recorridos CPCON GESTÃO PATRIMONIAL E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, de que decorre a relação de emprego, é contrato-realidade cuja natureza impõe sempre sobrelevar os fatos à forma. Se na execução normal do contrato o comportamento das partes revela relação subordinada de trabalho, com a presença de cada um dos elementos emanados dos arts. 2º e 3º da CLT, a relação jurídica que daí se estabelece é de emprego, nos termos da CLT, desimportando a roupagem que formalmente tenham as partes dado ao contrato e/ou à relação jurídica por ele documentada.

..., à exceção do período de vínculo com a CPCON, demonstra que a autora exercia função distinta ...

• Acórdão nº 1081/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Recursos Repassados Pelo Ministério da Cultura a Entidade Privada. Omissão Original No Dever de Prestar Contas. Prestação Intempestiva de Contas. Comprovação Parcial da Aplicação Dos Valores Transferidos. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Ciência

... 22/9/2010, cópia do Parecer nº 130/2010 - CPCON/CGA/DGI, contendo a análise e avaliação finance...

• Acórdão nº 2947/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Originada de Conversão de Relatório de Auditoria. Acolhimento e Acolhimento Parcial de Algumas Alegações de Defesa Apresentadas e Rejeição de Outras. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Débito Solidário de Alguns Responsáveis e da Empresa. Multa Aplicada a Alguns Responsáveis. Detereminação. Recomendação. Ciência ao órgão de Irregularidade Verificada

... de Trabalho Plano de Trabalho Quadrienal CPCON DF 2154. Reunião do Selo Encla 2007 SP 2159. Reun...

• Cpm Braxis S.A

• IOSP, 05 de Julho de 2011
• Empresarial

• Acórdão nº 2748/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Maio de 2011

Recurso De Reconsideração Interposto Contra O Acórdão Nº 4.721/2009-2ª Câmara. Realização De Diligências. Impossibilidade De Execução Do Objeto. Recursos Mantidos Em Conta. Aplicação. Devolução Do Valor Integral Acrescido Dos Rendimentos Auferidos. Conhecimento. Provimento. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação

..., conforme memorando n.º 101/2010 - CPCON/CGAD/DGI do Ministério da Cultura (fls. 93, a. 1)...

• nº 1110535400 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 29 de Outubro de 2002

... de consumo, pelo que se aplica ao caso o CPCon; o documento de fl. 16, ao qual apegou-se a senten...

• Acórdão nº 2361/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... a Coordenação de Produtos Controlados (CPCON); e d) Coordenação de Inspeção de Produtos (CP...

• Acórdão nº 7407/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial. Nova Documentação Aduzida Pelos Responsáveis. Desentranhamento. Remessa ao órgão Repassador. Arquivamento

... expediu, ao Responsável, Ofício nº 596/CPCON/CGCONV/DGI/SE, de 01/12/2006 (fls. 43 e AR fls. 44...

• Acórdão nº 1088/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial Originada de Conversão de Relatório de Auditoria. Irregularidades em Contrato para Realização de Eventos. Condenação da Recorrente em Débito, Solidariamente Com Gestores Públicos. Alegação de Existência de Omissões Na Deliberação Recorrida. Conhecimento. Rejeição. 1. a Ausência De Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Acórdão Embargado Enseja A Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos. 2. Os Embargos De Declaração Se Prestam A Corrigir Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Não Sendo Adequados Para A Discussão De Questões De Mérito Já Devidamente Apreciadas No Acórdão Embargado

... de Trabalho Plano de Trabalho Quadrienal CPCON 2154 - 28/2/2007 599,67. Reunião do Selo Encla 2...