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• Emissão de CPF nos Correios será feita na hora

BRASÍLIA. A Receita Federal anunciou ontem que, a partir de agora, as pessoas que procurarem as agências dos Correios para tirar o Cadastro da Pessoa Física (CPF) vão conseguir fazê-lo imediatamente. Para isso, bastará apresentar carteira de identidade, título de eleitor e pagar uma taxa de R$ 5,70. O cadastro será feito na hora, sem necessidade de envio de cartão para a residência. Antes, era preciso esperar até sete dias úteis.

• O Globo
• 02 de Dezembro de 2010

• Relação nº 11/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Abril de 2011

Texto RELAÇÃO Nº 11/2011 - 1ª Câmara Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR ACÓRDÃO Nº 2279/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas ...

• CPF de faxineira foi usado para fazer doação a entidades de até R$ 200 mil

SÃO PAULO e RECIFE. A Polícia Federal cumpriu ontem pelo menos 14 mandados de busca, apreensão e prisão em São Paulo, um dos estados onde foi realizada a maior operação contra sonegação fiscal do país. A operação combinada entre Receita Federal e Polícia Federal (PF) começou por volta das 4h na Superintendência paulista da PF. Ainda não eram 6h da manhã, quando, em quatro viaturas, cerca de 20 policiais deram uma batida na casa da faxineira Vanusa Barbosa Ribeiro, na favela do Jardim Colombo, Zona Sul da capital. O nome de Vanusa consta como proprietária de uma empresa na Bahia, sua terra natal. Seu CPF também teria sido usado para fazer doações de R$ 5 mil e R$ 200 mil a entidades.

• O Globo
• 17 de Agosto de 2011

• Decisão Monocrática nº 1.0024.09.647356-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2011

EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO C.P.F. DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.

• Acórdão nº 70041618893 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. DPVAT. VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MORTE. PAGAMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO. APELAÇÃO DA DEMANDADA INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Da intempestividade do apelo da demandada 1. Não observado o prazo quinzenal, previsto no art. 508, caput, do Código de Processo Civil para a interposição do apelo, revela-se intempestivo o recurso intentado. 2. Tratando-se de prazo peremptório, matéria esta de ordem pública, inadmite-se a prorrogação ou descontinuidade deste, a teor do que estabelece o art. 182 do CPC. Portanto, desatendido aquele requisito extrínseco de admissibilidade recursal, não merece ser conhecido o presente recurso. Mérito do recurso da parte autora 3.A Lei n.º 6.174/74, que criou o seguro DPVAT, alterada pela L...

• Relação nº 18/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Junho de 2011

Texto RELAÇÃO Nº 18/2011 - 1ª Câmara Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR ACÓRDÃO Nº 3842/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas ...

• Relação nº 20/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Junho de 2011

Texto RELAÇÃO Nº 20/2011 - 1ª Câmara Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR ACÓRDÃO Nº 4829/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas ...

• Receita não emitirá mais cartão plástico do CPF

Para comprovar inscrição, será preciso apenas apresentar outro documento que tenha o número

• O Globo
• 03 de Junho de 2011

• Relação nº 14/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

Texto RELAÇÃO Nº 14/2011 - 1ª Câmara Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR ACÓRDÃO Nº 2798/2011 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas ...

• Relação nº 19/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Texto RELAÇÃO Nº 19/2011 - 1ª Câmara Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR ACÓRDÃO Nº 4249/2011 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas ...