crase regras

• Processo nº 0188578 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 24 de Novembro de 2010

Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Pedido de Reenquadramento funcional formulado por servidora pública estadual. Provimento derivado. Ascensão funcional a cargo de nível superior sem prévio concurso, por efetivo exercício das atribuições do cargo de Assistente Social, durante a vigência da Constituição Federal de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional 01/69 e de normas infraconstitucionais antecedentes à Carta da República de 1988. Requerimento administrativo de reenquadramento proposto antes do advento da Nova Carta Política, deferido e posteriormente indeferido, sendo, finalmente, reconhecido o direito da Servidora ao reenquadramento, mediante provimento do recurso por decisão do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado CRASE/RJ. Preench...

... jurídicas contrariadas por regras subsequentes. Por este prisma, os critérios de ...

• Acórdão nº 1994/0008114-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Junho de 2009

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS EM COMISSÃO. VENCIMENTO. INCORPORAÇÃO. PRAZO. CONTAGEM EM DOBRO. LEI ESTADUAL Nº 1.649/90 DO RIO DE JANEIRO. ADIN Nº 489-1. JULGAMENTO. CONSTITUCIONALIDADE QUANTO AOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO. HIPÓTESE DISTINTA DA VERSADA NOS PRESENTES AUTOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O parágrafo único do art. 6º da Lei Estadual nº 1.649/90 do Rio De Janeiro conferiu a possibilidade, a alguns servidores ocupantes de cargos em comissão, de contarem em dobro o tempo de serviço para fins de incorporação de vencimentos. II - O c. STF, no julgamento da ADIn 489-1/RJ, considerou a constitucionalidade da referida norma apenas quanto aos ocupantes de cargo de Secretário de Estado, haja vista as ...

... Servidores do Estado do Rio de Janeiro ("CRASE-RJ"), respectivamente. A incorporação de tais va... já concedidos mediante aplicação das regras mencionadas no artigo anterior." . In casu, quando...

• UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 1997.01.00.030573-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Junho de 2001

CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. FASES OBJETIVA E SUBJETIVA. EDITAL. COMPETÊNCIA RESTRITIVA DO PODER JUDICIÁRIO. Pretensão de aplicação a provas de natureza diversa (objetiva e subjetiva) de um mesmo critério de avaliação. Improcedência, pois não poderia a autoridade coatora aplicar às fases objetiva e subjetiva uma mesma regra, pois na primeira, consoante o disposto no subitem 5.1 do edital, para cada quatro respostas erradas, seria eliminada uma certa (o que constitui uma penalização e não aplicação de critério de correção, até porque a questão objetiva, ou está certa, ou está errada), enquanto que na fase subjetiva não há penalização, mas sim a aplicação de um critério de correção consistente na avaliação do "domínio de conhecimentos e/ou demonstração de conhecimentos ...

...�vola, por parte da autoridade coatora, das regras de avaliação da prova objetiva, mas sim, "data v..., margens e parágrafos, uso do sinal da crase e concordância nominal e verbal (fl. 22). 3. Dout...

• 'Nós num pega os peixe'

Aqui não se falam essas coisas na frente das crianças

... deixa cair uma bolinha, tropeça numa crase. Não se abate. Ele deseja que todas as normas con... vida afora o imenso prazer de, sabendo as regras do jogo, brincar com o texto. Um cronista de segun...

• O Globo
• 23 de Maio de 2011

• nº 1997.34.00.008195-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Setembro de 2004

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TAQUÍGRAFO DO SENADO FEDERAL. SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE TAQUIGRAFIA PREVISTA NOS EDITAIS. VALIDADE DAS NORMAS COMPLEMENTARES DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DE ERROS NAS "INSTRUÇÕES AO CANDIDATO". DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO DA PROVA PRÁTICA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAO DOS CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. O acórdão embargado declarou serem válidas as normas complementares contidas nas instruções aos candidatos sobre a quantificação dos erros possíveis. Sendo referidas normas dirigidas apenas aos interessados na prova, dispensada é a publicidade para os não participantes. Disp...

..."(a) não se insurge contra regras estabelecidas no edital de abertura do concurso. I...Regência e crase - 1 erro cada. Concordância verbal ou nominal - 1...

• nº 3558245300 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, 07 de Agosto de 2008

Ação civil pública - Unidade de conservação (Parque Estadual do Juquery) - Ocupação de espaço no seu interior com construções destinadas a internações de menores infratores, sem prévia realização de EIA/REMA - Pedido de paralisação das obras, com deferimento de liminar - Decisão de cassação da liminar pela presidência do Tribunal de Justiça -- Obras concluídas - Condenação do Estado e

... estaria a traduzir afronta às regras de proteção pertinentes e a autorização, sem a..., "o elemento substancial do julgado, a sua crase sangüínea, a sua vida jurídica" (v. "Instituiç...

• Lei de Drogas: Muitas Perguntas, Algumas Respostas

Introdução.

... a resultar no emprego do vocábulo às, com crase, segundo se vê da redação "não se dedicar �... de óbices legais, como a presença de regras que excluam sua incidência fora dos limites de de...

• Revista Bonijuris
• Núm. 533, Abril 2008

• Processo nº 2008.004.00937 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2009

CONCURSO P?BLICO. ACUMULA??O DE CARGOS. POSSIBILIDADE. A prova carreada para o recurso demonstra a compatibilidade de hor?rios, bem assim, que o impetrante exerce emprego p?blico de profissional de sa?de (odont?logo), com profiss?o regulamentada. Registre-se, ainda, que o impetrante ? Capit?o Dentista da Aeron?utica, onde ingressou por concurso p?blico em 26.05.1997, sendo admitido no Estado em 14.11.2001, tamb?m por concurso p?blico e antes da Emenda Constitucional n? 34, de 13.12.2001. CONCESS?O DA ORDEM.

... militar; c) aos militares se aplicam as regras espec?ficas do art. 142 da CRFB/88 que vedam a acu... Oficial de 27.12.2006, o Conselho Pleno do CRASE/RJ considerado l?cita a acumula??o de dois cargos ...

• Acórdão nº 70031396591 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 09 de Outubro de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA PREAMBULAR. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES N. 20, 39, 50 E 75. Mostrando-se possível, ao menos em tese, a submissão da candidata às demais fases do certame, em caso de reconhecimento de ilegalidade na atuação da Comissão de Concurso, não há que se falar em extinção da segurança por perda de objeto. Inviável a anulação das questões n. 20 e 39, da Prova Preambular, ora impugnadas pela impetrante, não se vislumbrando irregularidade na sua elaboração. Verificando-se que a questão n. 50 abordou matéria não prevista de forma expressa no Edital, impõe-se a sua anulação, com atribuição da pontuação correspondente à impetrante. Precedentes específicos deste 2º Grupo Cível. Reconhecida a nulidade da quest...

...11) (E) as tais regras do Mercado (I. 18)” Gabarito Oficial – alterna...regência verbal e nominal; crase; colocação dos termos na oração e das oraçõe...