Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific
... aquisição de passagem aérea no Trecho Curitiba-Florianópolis-Curitiba, da empresa Lesttetur Agê... de produtos destinados ao atendimento das Creches Municipais de Paranaguá/PR e em apenas uma delas ...
Bairro violento em Curitiba é ocupado para sediar a primeira Unidade Paraná Seguro
... públicas, para prover as áreas com creches, escolas, postos de saúde etc. ...
EMBARGOS INFRINGENTES - JUSTIÇA GRATUITA: SEM REQUERIMENTO - PREPARO NA INTERPOSIÇÃO: SEM COMPROVAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DESERÇÃO - NEGAR SEGUIMENTO
... do Município a educação infantil em creches e pré-escolas (art. 11, V da Lei no 9.394/1996).1... frente à reserva do possível, Curitiba: Juruá Editora, 2008, cap. IV, no 3, p. 299-310.2...
... licitação das obras de ampliação de creches existentes e construção de outras tantas , com... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de Araucária. Exp. com urgência t...
A Constituição Federal dispôs, em 1988, no art. 175, sobre a incumbência do Poder Público, de maneira direta ou descentralizada, de prestar serviços públicos em consonância com o axiológico art. 37, caput, da aludida Carta. Do modo descentralizado, germinam a descentralização por outorga e a por colaboração, de sorte que, por critério de afunilamento do tema, restringirse- á, nesta obra, a este último meio de descentralização.
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA. ADVOGADOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. DISSÍDIO COLETIVO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 11.295/06. APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 4.725/65. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme a jurisprudência desta Seção Especializada, a Lei nº 11.295/06, que alterou o art. 526 da CLT para garantir o direito de associação dos empregados de entidades sindicais, não se aplica aos dissídios coletivos ajuizados anteriormente, para os quais permanece a disciplina do art. 10 da Lei nº 4.725/68. Em consequência, configura-se a impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se a reforma da decisão do Tribunal Regional para extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à...
...) anos, facultado o convênio com creches. PRETENSÃO RECURSAL. Os suscitados Banco do Estad...
... e saneamento, a assistência médica, as creches e os serviços de acompanhamento de crianças em i... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre;. - Programa de Cidades de ...
TRÁFICO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - CONTRAPOSIÇÃO ÀS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DOS RÉUS - NEGATIVA INVEROSSÍMIL - APREENSÃO DE VULTOSA QUANTIDADE DE COCAÍNA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Se a contraditória e inverossímil negativa apresentada pelos apelantes vai de encontro a todos os demais indícios dos autos, com preponderância para o depoimento dos policiais que participaram da operação que culminou na prisão dos réus, envolvendo dois Estados da Federação, impossível se falar em absolvição, não se sustentando a alegada ausência ou insuficiência de provas, mormente porque apreendida volumosa quantidade de cocaína, confirmando-se inteiramente as prévias investigações policiais. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, V, D...
... que no dia 07 de março de 2009, na rua Curitiba, na lateral do Mercado Central, no centro desta ca... de disseminação de drogas em hospitais, creches, escolas, risco que parece ter passado despercebid...
Prestação de Contas de 2001. Audiência. Razões de Justificativa Satisfatórias para Parte das Irregularidades. Pagamento de Contribuições a Plano de Previdência Complementar em Desacordo Com o Art. 202, § 3º, da Constituição Federal. ObservÂncia Compulsória, Pelas Entidades do Sistema "s", Dos Princípios que Regem a Administração Pública. Irregularidade. Razões de Justificativa Insatisfatórias. Precedentes Jurisprudenciais. Contas Irregulares de Um Responsável. Multa. Regularidade Com Ressalvas e Regularidade das Contas Dos Demais Responsáveis. Quitação. Ciência
... de serviço, sendo 7 instaladas em Curitiba, 2 no litoral e 18 em outras localidades do estado... de distribuição de lanches e sopas em creches. 6. Os investimentos do Sesc/PR foram, no ano de 2...
... conhecida como Rodovia Contorno Leste de Curitiba - obra executada para o desvio de tráfego pesado ... a população deslocada, dotados de creches, transporte coletivo, entre outras melhoramentos ....
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