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Acórdão Nº 0020435-45.2014.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA DA EXEQUENTE. TÍTULO EXECUTIVO. Não prospera o recurso da executada, cuja pretensão é de modificação do título executivo, uma vez o que reconhecimento da condição de financiária da exequente e de pagamento de parcelas daí decorrentes não foi alterado na decisão proferida pelo C. TST em juízo de retratação. Negado provimento.
...TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO . . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020435-45.2014.5.04.0332 (AP)AGRAVANTE: CREDIBOM SERVICOS EXPRESSOS LTDA - ME. AGRAVADO: ANA LUCIA HENDRISCHKY. RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2015/0170713-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REVISÃO. DANO MORAL. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. RAZOABILIDADE...
... . RELATOR. : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA. AGRAVANTE. : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM DESPACHO LTDA . - CREDIBOM" . ADVOGADOS . : DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS E OUTRO(S). . VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA . AGRAVADO. : PEDRO COSTA\xC2"... -
Acórdão nº 1.0074.16.005758-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - FATOS ALEGADOS PELOS RÉUS - PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO - DEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA FASE DE SANEAMENTO - APRESENTAÇÃO DO ROL- REVOGAÇÃO POSTERIOR - RELEVÂNCIA PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - ANULAÇÃO DO PROCESSO. - Configura ofensa à norma do...
... dois primeiros requeridos ao pagamento em favor do primeiro requerente do valor de R$ 132.743,31, referente a débitos que pagou junto à Credibom, condeno os requeridos ao pagamento do valor de R$ 51.355,18, com correção monetária e juros de mora a partir da data do pagamento, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0020435-45.2014.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. Os Embargos de Declaração caracterizam-se como recurso de fundamentação vinculada, não sendo o meio de impugnação para instrumentalizar irresignação contra questão que já tenha sido objeto de análise pela Turma Julgadora. Não configuradas as hipóteses elencadas no artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos...
...TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO . . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020435-45.2014.5.04.0332 (AP)AGRAVANTE: CREDIBOM SERVICOS EXPRESSOS LTDA - ME. AGRAVADO: ANA LUCIA HENDRISCHKY. RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA. EMBARGOS DE ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.241642-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
...- SICOOB CREDIBOM. . DECISÃO MONOCRÁTICA. . Vistos. . Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALEXANDRE FERREIRA VAZ ...
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Acórdão nº 1.0074.18.005035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 1.0024.08.093413-6/002 - INDEFERIMENTO MANTIDO. - A Constituição da República de 1988, no inciso LXXIV, do art. 5º, dispõe que, para a obtenção da assistência jurídica integral e gratuita, é necessário...
...Credibom e Cooperbom, características incompatíveis com a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais. No que se ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0100689-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...AGRAVADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM ADVOGADO : ADELSON ROBERTO DE MENEZES E OUTRO(S). DECISÃO. Agravo de instrumento contra decisão que abortou recurso especial. No recurso especial, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.145205-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REFORMA.Às pessoas naturais, inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, deve ser deferida a benesse.
...- SICOOB CREDIBOM, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Com esteio nas suas razões recursais de ordem 01, os agravantes perseguem a reforma do decisum, ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.214973-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
...- SICOOB CREDIBOM. . DECISÃO MONOCRÁTICA. . Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francis Alves Teixeira, contra decisão ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 12-02-2021
...CooPErATiVA DE CrÉDiTo CrEDiBom LTDA. - SiCooB CrEDiBom. CNPJ: 21.670.187/0001-00. relatório da Administração. Senhores Associados,. Submetemos à apreciação de V.S.as as ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Bom Despacho Ltda. - Sicoob Credibom . CNPJ 21.670.187/0001-00. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: 25.6.2018 a 24.6.2023. Assinatura: 25.6.2018. Inexigibilidade de licitação ...
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Acórdão nº 1.0074.17.002296-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - DIREITO DO EXEQUENTE - BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA.- A averbação da existência da execução na matrícula de imóvel do executado é direito do credor, e não se confunde com a penhora, na medida em que a averbação se limita a dar ciência a terceiros quanto à existência de demanda executiva em face do...
... Comarca de Bom Despacho, que, nos autos da ação pauliana ajuizada por Cooperação de Crédito de Livre Admissão de Bom Despacho - SICOOB CREDIBOM, deferiu a tutela de urgência pretendida, para determinar a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel objeto da lide. ... -
Acórdão nº 1.0074.17.002296-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - DIREITO DO EXEQUENTE - BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA.- A averbação da existência da execução na matrícula de imóvel do executado é direito do credor, e não se confunde com a penhora, na medida em que a averbação se limita a dar ciência a terceiros quanto à existência de demanda executiva em face do...
... Comarca de Bom Despacho, que, nos autos da ação pauliana ajuizada por Cooperação de Crédito de Livre Admissão de Bom Despacho - SICOOB CREDIBOM, deferiu a tutela de urgência pretendida, para determinar a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel objeto da lide. ...