PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...
... os contratos de compra e venda, atua como mera mandatária dos titulares do crédito lastrea..., ostras), ambiental (água, créditos de carbono), financeira (dólar, euro, real), energética (en...Na prática, a Cetip funciona como um mercado de balcão que registra a negocia...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...2.2) a turma julgadora adotou, como razão de decidir, "lei conflitante em seu bojo" (... de genes e análise do genoma funcional de microorganismos e plantas de interesse. O Brasi... em estabelecimentos oficiais de crédito;. XI - intervenção no estabelecimento;. XII - pr...CTIC, 2000), melhor seqüestro de carbono (Reicosky, 1995; Reicosky e Lindstrom, 1995) e emi...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. Comprovado o trabalho em contato com agente químico (óleo mineral), sem o fornecimento de proteção adequada, o empregado faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade à luz do disposto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78.
... no período de 17.01.08 a 13.04.09, como carpinteiro, na construção da barragem da usina ... óleo mineral, pois o martelo rotativo funciona com ar comprimido gerado a partir de um compressor... hidrocarbonetos e outros compostos de carbono) é classificada como insalubre em grau máximo, d..., não atentou para a descrição dos créditos e das horas debitadas diariamente, entendendo nulo...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
...3. A auditoria tem como objetivo geral verificar as medidas de eficiência..., promover uma economia nacional de baixo carbono, fomentar uma mudança de cultura no mercado, a pa... 18/8/2010, há uma equipe de oito funcionários para prestar apoio a cerca de noventa órgãos sup... aos gestores para fomentar essa linha de crédito. 268. Sobre a recomendação direcionada à Eletro...
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
..., aos efeitos que o monóxido de carbono e a nicotina exercem sobre o feto.:: Um único cig... considerada, decorrem diferentes funcionalidades: a boa-fé atua como cânone de interpretação, c...-se imparcial e idônea a merecer total crédito com vistas à solução da lide. Às fls. 815 e se...
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Não se opera a prescrição do direito de ação se o trabalhador ajuíza a ação em menos de dois anos da ciência inequívoca da lesão.
...Não há falar em bis in idem como, a propósito, já decidiu esta Turma Julgadora, n...Funciona em um sistema de crédito e débito de horas ou mi... - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. A definição do critério a ser adotado para fin...
Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo
... de modo a verificar, em especial, o funcionamento do arranjo institucional elaborado para tratar do ... agropastoris, na região conhecida como arco do fogo e do desmatamento: uma ampla faixa do... intenso das queimadas, as emissões de carbono para a atmosfera aumentam de forma dramática: dur...(expansão de estradas, reforma agrária, crédito rural, agropecuária) e baixa articulação instit...
HORAS DE SOBREAVISO. O uso do celular não caracteriza o regime de sobreaviso, o qual pressupõe a necessidade de o trabalhador permanecer em casa, em estado de expectativa, aguardando o chamado para laborar, sendo que, com o uso de tal aparelho, deixa de existir a necessidade de o empregado permanecer em sua residência, não cerceando seu direito de locomoção.
... argúi nulidade da citação, assim como busca a reforma no que concerne à responsabiliza... da antiga sede, onde atualmente funciona a empresa Flextronics Network Internacional Ltda. ... - Hidrocarbonetos e outros compostos de Carbono, da NR-15, a manipulação de alcatrão, breu betu... serviços deve responder por eventuais créditos trabalhistas não satisfeitos. Na definição do m...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ANÁLISE DOS TÓPICOS SOBRESTADOS. Verificado o vício apontado, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração para a análise e julgamento dos tópicos sobrestados do recurso ordinário.
... que, considerando o teor da sentença, bem como o acórdão em que foi examinado somente o dano mo...Funciona em um sistema de crédito e débito de horas ou mi... - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Especificamente quanto ao agente ruído, o perito...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trabalho realizado sistematicamente com a presença de agentes nocivos à saúde do trabalhador, cuja ação não se tem por afastada pelo uso de EPIs, justifica o deferimento de adicional de insalubridade.
..., enquanto a reclamante, inicialmente, como Auxiliar de Produção. Neste caso, pondera incumb... - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Cumpre ressaltar que o julgador não está adstri...Funciona em um sistema de crédito e débito de horas ou mi...
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