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JUIZADOS ESPECIAIS, INCOMPETÊNCIA - EXPURGO INFLACIONÁRIO - PROVA COMPLEXA. Relatora: Juíza Fátima Rafael. Apelante: Dalva Pereira Xavier. Apelado: Itaú Centro S/A - Crédito Imobiliário. Decisão: Conhecer. Improver o recurso. Unânime.
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...AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. ADVOGADA : CLÁUDIA NAH...
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...INTERES. : BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. ADVOGADO : ANA LÍGIA R...
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 379.260-9 - 19.03.2003
PASSOS
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BANCO - APLICAÇÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CLÁUSULA MANDATO - CAMBIAL SACADA CONTRA CORRENTISTA - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DO DANO SOFRIDO OU SUA REPERCUSSÃO PERANTE TERCEIROS - ARBITRAMENTO COM EQÜIDADE E MODERAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS - INCIDÊNCIA - "DIES A QUO" - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 21, § 1º DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INEXISTENTE.
Encontram-se as instituições financeiras insertas nas disposições estabelecidas pelo parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, revelando-se ...
... de PASSOS, sendo Apelante (s): BANCO ITAÚ S.A. - BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO, DE CRÉDITTO AO CONSUMIDOR E CRÉDITO IMOBILIÁRIO e Apelado (a) (os) (as): GILMAR JOSÉ...
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...RÉU : BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. ADVOGADO : VALERIA CARA...
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RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. DANOS MATERIAIS.
LIQUIDAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, ART. 535).
OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
(REsp 1066819/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 19/09/2011)
... TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA RECORRIDO:BANCO ITAÚ S⁄A ADVOGADOS:RAUL QUEIROZ NEVES E OUTRO(S) FÁ... ação ordinária em face de Itaú S⁄A Crédito Imobiliário e São Paulo Real Estate Incorporaç...
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...AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO : ALEXANDRE GOMES NETO E OUTRO(S). A...INTERES. : ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇ...
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SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE AFASTOU A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E VEDOU QUALQUER FORMA DE CAPITALIZAÇÃO, DETERMINANDO QUE DEVERIA SER OBSERVADO O MÉTODO DE JUROS SIMPLES. MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. DECISÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU O CÁLCULO OBTIDO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. - SAC. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA DECISÃO SOB LIQUIDAÇÃO. ENTENDIMENTO DA CÂMARA DE QUE OS MÉTODOS DE AMORTIZAÇÃO SAC E GAUSS NÃO SÃO PRÓPRIOS PARA O RECALCULO DO VALOR DO MÚTUO IMOBILIÁRIO. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70041893777, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...
...ão de sentença em que litiga contra BANCO ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO, homologou o laudo peri...
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...INTERES. : LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. INTERES. : UNIBANCO UNIÃO DE BANC...INTERES. : ITAU RIO SA CREDITO IMOBILIARIO. INTERES. : BAMERINDU...
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... por Átila Monteiro Fernandes e Unibanco Crédito Imobiliário Ltda., vem a parte autora noticiar o ... Imobiliário (atualmente denominado Itaú Unibanco S/A) para, no prazo de 10 (dez) dias, ado...