Creditos suplementares

• LEI ORDINÁRIA Nº 7860, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares No Valor de Ncz 1.000.000.000,00.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7860, 27 de Outubro de 1989
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70037973658 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 13 de Dezembro de 2010

AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. DISPOSITIVOS QUE SUBMETEM A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70037973658, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 13/12/2010) Ver íntegra da ementa

• LEI ORDINÁRIA Nº 2687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, os Creditos Suplementares No Total de Cr 7.267.017.059,00 Pelos Ministerios e Orgãos Indicados.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2687, 19 de Dezembro de 1955
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e . IX - convenente, o órgão ou... decorrentes dos créditos suplementares e especiais, aprovados até 30 de junho de 2011, e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 7634, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cz 105.000.000.000,00 (cento e Cinco Bilhões de Cruzados) e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7634, 04 de Dezembro de 1987
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 99926, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Creditos Suplementares No Valor de Cr$ 23.876.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99926, 26 de Dezembro de 1990
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 7404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cr 10.146.500.000.000 (dez Trilhões, Cento e Quarenta e Seis Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros), e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7404, 12 de Novembro de 1985
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 8311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Suplementares No Valor de Cr$ 4.607.200.000.000,00 e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8311, 23 de Dezembro de 1991
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 91445, DE 18 DE JULHO DE 1985. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Diversos Orgãos, os Creditos Suplementares No Valor de Cr 4.435.902.390.000, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 91445, 19 de Julho de 1985
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 7258, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cr 1.855.900.000.000 (hum Trilhão, Oitocentos e Cinquenta e Cinco Bilhões e Novecentos Milhões de Cruzeiros) e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7258, 04 de Dezembro de 1984
• Lei Ordinária