crime de genocidio
- Em vigor Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956. Define e pune o crime de genocídio.
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Em vigor
Código Penal Militar
...crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Lei ...CAPÍTULO II Do genocídio. Genocídio. ARTIGO 208. Matar membros de um grupo nacional, étnico, ...
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Lei nº 13.497 de 26/10/2017. Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.
... ............................................. Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...a) ato de terrorismo ou crime de genocídio;. b) crime contra a humanidade;. c) crime de guerra; ou. d) ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
...267, § 1º). Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...ão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do ...I – o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
...ão, de dois a oito anos, e multa, se a prática não constitui crime mais grave. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço se a ... o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio, aplicando-se o disposto na Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956. ...
- DECRETO Nº 30822, DE 06 DE MAIO DE 1952. Promulga a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocidio, Concluida em Paris, a 11 de Dezembro, por Ocasião da Iii Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
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Crime de genocídio já foi aplicado no Brasil por massacre indígena
Crime de genocídio já foi aplicado no Brasil por massacre indígena
Ao criticar a condução do combate à epidemia de Covid-19 pelas autoridades brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não estava se referindo de forma genérica somente às mortes em massa que se associam ao Holocausto ou a ... -
Polícia Federal abre inquérito para investigar crime de genocídio contra ianomâmis
A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira um inquérito para investigar se houve crime de genocídio, omissão de socorro e dano ambiental na crise humanitária do povo Ianomâmi. A investigação foi instaurada a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino...
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Em vigor
Código Penal
...Anterioridade da Lei. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação ...genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;. #Incluído pela ...
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CPI da Covid: Senadores do G7 divergem sobre crime de genocídio de indígenas
BRASILIA — Na reta final da CPI da Covid, integrantes do grupo majoritário "G7" divergem sobre a intenção do relator Renan Calheiros (MDB-AL) de enquadrar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população indígena durante a pande...
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CPI da Covid: Senadores do G7 divergem sobre crime de genocídio de indígenas
Agência O Globo -BRASILIA — Na reta final da CPI da Covid, integrantes do grupo majoritário "G7" divergem sobre a intenção do relator Renan Calheiros (MDB-AL) de enquadrar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população indígen...
- A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
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Polícia Federal abre inquérito para investigar crime de genocídio contra ianomâmis
A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira um inquérito para investigar se houve crime de genocídio, omissão de socorro e desvio de recursos na crise humanitária do povo Ianomâmi. O caso foi instaurado a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, qu...
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Genocídio, crime de guerra e lesa-Humanidade: especialistas explicam as violações do conflito entre e Israel
Desde o início do ataque do Hamas a Israel , a violência das ações atribuídas tanto ao grupo TERRORISTA palestino quanto às Forças Armadas israelenses levou expressões como "genocídio" e "punição coletiva" para o centro do debate público. As atrocid...
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STF manda apurar crime de genocídio do governo Bolsonaro contra comunidades indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência ...
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Negar genocídio armênio não é crime, decide corte europeia
Negar genocídio armênio não é crime, decide corte europeia
A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a Suíça agiu errado ao punir um acadêmico que negou a ocorrência do genocídio armênio. Os juízes consideraram que a liberdade de expressão, nesse caso, deve prevalecer. ... -
Negar genocídio armênio não é crime, diz corte europeia
Negar genocídio de armênios não pode ser crime, decide corte europeia
A Corte Europeia de Direitos Humanos abriu um precedente que pode liberar rediscussões de momentos sombrios da história do mundo. Os juízes decidiram que negar o genocídio de armênios, desde que sem incitar o ódio contra o povo, não pode ser consi...