Crime de lesa-majestade
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A responsabilidade na Antiguidade
... , os tribunais julgavam a involuntariedade ou a premeditação do crime. As leis mosaicas 43 determinavam a inviolabilidade do autor de homicídio ... foram criadas para o homicídio, o parricídio, o crime de lesa-majestade, de sacrilégio e de adultério. Silas editou as Leis Cornelianas para ...
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Delação Premiada
... ção) premiada revela a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da ... VI, do Código Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Majestade”: ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos - 3ª edição - ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Existe um nexo legal entre o crime formalmente descrito e a resposta do Estado, desde que não se vislumbre ... em seu Livro V, Título VI, item 12, para o crime de “Lesa Majestade”, e o procedimento a ser adotado como perdão “aos malfeitores, que ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... comunicado o motivo da prisão, nem o lugar em que havia cometido o crime de que era acusado, nem com quem havia pecado” 3 ... Nítido que, ... ário da natureza jurisdicional “mista” do crime de lesa-majestade divina ... O próprio Malleus Maleficarum, no capítulo “Que trata das ...
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Crimes de Lesa-Majestade
... Cada crime, ainda que seja privado, ofende a sociedade; porém, nem todo delito procura sua imediata destruição. As ações morais, como as físicas, têm ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... crime de lesa majestade. Concílio de Latrão (1215): reafirma o de Verona ... -
Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... A crítica à Igreja passa a equivaler ao crime de lesa-majestade. Não admitindo questionamentos, a Igreja tem de ...
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Do pacto social
... em seus dicionários, sem o que incorreriam, com a usurpação, no crime de lesa-majestade: esse termo significa, entre eles, uma virtude e não um ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da autodeterminação da vítima ao ... ço representava, na antiguidade, o denominado crime de lesa -majestade , porque, nos tempos de antanho, constituía privilégio exclusivo do ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... à ameaça, a Igreja equiparou a heresia aos crimes de lesa-majestade (crime mais grave da época) atribuindo sanção superior àquela com o ... -
Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... do auxílio do Estado para combater as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de “lesa-majestade”, razão pela qual a ...
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A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... Tempos depois, Gulliver foi acusado por crime de lesa majestade, por ter infringido a lei que proíbe “verter água” ... -
A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... qual qualquer não observância de regra, legal ou regulamentar, é crime de lesa majestade. Uma notícia de irregularidade é tomada por ...
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C
... Causa primária - Que cometeu o primeiro crime ou contravenção ... Causídico - Defensor de causas; advogado ... Crime de lesa-majestade - Crime contra o rei, ou membro da família real, ou contra o poder ...
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Correlação dogmática-sistêmica do bem jurídico na esfera do processo de lavagem de dinheiro - do pré-iluminismo à johann birnbaum
... parâmetros para analisar o processo de lavagem de dinheiro como crime ... A matéria penal vem sofrendo forte ingerência política, deixando ... forma: “A heresia não pode ser chamada de crime de lesa-majestade divina, conforme o autor da obra ‘Dos Delitos e das Penas’. 5 Cesare ...
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Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... no parágrafo segundo do mesmo título, o primeiro deles era o crime de Lesa Majestade, ratificando nossa proposição quanto à importância ... -
Delação Premiada
... ção) premiada revela a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da ... Lesa majestade quer dizer traição comettida contra a pessoa do Rey, ou seja Real Stado, ...
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Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
Campos Júnior: Maldizer o rei e a Lei de Segurança Nacional
... ou o do Supremo Tribunal Federal imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação", o artigo 26 da Lei nº 7.171/83 fica em ... ções Filipinas, quando "maldizer o rei" era crime de lesa-majestade ... -
Decisão da Presidência nº 34831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... de agraciar aqueles que delatassem os autores e partícipes do crime de falsificação de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime o de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no temível ...
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Decisão da Presidência nº 34842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... de agraciar aqueles que delatassem os autores e partícipes do crime de falsificação de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime o de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no temível ...
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Decisão da Presidência nº 34855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... de agraciar aqueles que delatassem os autores e partícipes do crime de falsificação de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime o de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no temível ...
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Vivemos um período anti-histórico
... Foi processado pela lei penal romana, acusado de crime à luz do direito romano e punido consoante à pena romana. É de todo ... na cruz, inligia-se às classes subalternas, por crime de lesa-majestade, na forma de sedição armada. Se não fora esse seu crime, não teria ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... Em Portugal, por exemplo, a sodomia passou a ser classiicada como crime de lesa-majestade, sujeito à pena de morte e à apropriação dos bens do ...
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Individualismo extremado tem sido a tônica no Supremo
Leonardo de Paola: Individualismo extremado tem sido a tônica no STF
... E, agora, criticar os príncipes da toga pode se tornar crime de lesa-majestade ... Quando a cultura de autocontenção desapareceu na ... -
Parlamento da tailândia rejeita reforma da monarquia
... superviso pblica e criticar a famlia real pode ser considerado crime de lesa-majestade, sujeito a penas de at 15 anos de priso.Militares e ...