crime e hediondo latrocinio tentado
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... CRIME ... éu como latrocínio tentado, crime hediondo ...
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Acórdão nº 2007/0090974-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME HEDIONDO. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); ... III - extorsão ... Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º ... Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado." ... Art. 2º Esta lei entra em ...
- Acórdão nº HC 169485 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222284 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0058006-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0131276-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO TENTADO E FURTO QUALIFICADO, EM CONCURSO MATERIAL E DE AGENTES. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE ...
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Acordao N° 1245470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Execução penal. Benefícios externos. Progressão de regime. Exame criminológico. Crime hediondo. Faltas graves. Necessidade. Recomenda-se que benefícios externos e progressão de regime sejam antecedidos de exame criminológico se se trata de condenado por crime hediondo - latrocínio tentado -, sobretudo se o condenado cometeu faltas graves no curso da execução - fuga e crime doloso. Agravo provido.
... Exame criminológico. Crime hediondo ... Faltas graves. Necessidade ... de condenado por crime hediondo - latrocínio tentado -, sobretudo se o ... condenado cometeu ... -
Acórdão Nº 5001059-62.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
... , porquanto a condenação por latrocínio não envolveu resultado morte, de modo que ... (vinte) dias referem-se ao cometimento de crime hediondo e 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 ... supracitado quanto à hipótese de crime tentado, como ocorre na espécie. Veja-se, pois, que, ...
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Acordao N° 1355962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Livramento condicional. Crime doloso cometido durante o cumprimento de pena. Faltas graves. 1 - a l. 13. 964/94, ao alterar o art. 83 do cp quanto aos requisitos para a concessão do livramento condicional, estabeleceu que as faltas graves cometidas há mais de 12 meses não impedem a concessão do livramento condicional. E o ?comportamento satisfatório? passou a ser ?bom comportamento?. 2 - o limite
... Acórdão Nº ... Livramento condicional. Crime doloso cometido durante o cumprimento de pena ... condicional a condenado por crime hediondo (latrocínio tentado) - que cometeu ... crime ... -
Acordao N° 1254595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Agravo na execução penal. Concurso formal entre crime hediondo (latrocínio tentado) e crimes comuns (roubo com uso de arma de fogo). Cálculo diferenciado para fins de concessão dos benefícios da execução penal. Decisão reformada parcialmente. 1 agravo contra decisão do juízo das execuções penais que indeferiu aplicação da fração de um sexto sobre o acréscimo decorrente do concurso formal de...
... CONCURSO FORMAL ENTRE CRIME HEDIONDO ... (LATROCÍNIO TENTADO) E CRIMES ... -
Acórdãos nº 0002071-83.2023.8.26.0158 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... ório pautado exclusivamente no crime pelo qual o reeducando foi condenado ... condenado por crime hediondo (latrocínio tentado), apenado com mais ...
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Acórdãos nº 7002394-46.2017.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... de preenchimento de 2/3 da pena do crime hediondo e 1/3 dos crimes comuns rocínio tentado Alegação de que não havendo ... hediondo IMPOSSIBILIDADE Latrocínio tentado é considerado como crime ...
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Acórdão nº 1002920-15.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
E M E N T AAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE APLICOU O ÍNDICE DE 40% PARA O CÁLCULO DA PROGRESSÃO DE REGIME – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA ADOTADO O PERCENTUAL DE 60% – IMPOSSIBILIDADE – RETROATIVIDADE BENÉFICA DA LEI N. 13.964/2019 – APENADO CONDENADO POR LATROCÍNIO TENTADO NÃO REINCIDENTE EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 40% PARA O
... 13.964/2019 – APENADO CONDENADO POR LATROCÍNIO TENTADO NÃO REINCIDENTE EM CRIME HEDIONDO OU ... -
Acórdãos nº 0002617-25.2018.8.26.0026 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... 6124 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Latrocínio tentado. Crime hediondo. Inteligência do ...
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Acórdão nº 2007/0020602-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO TENTADO ... CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 5000301-83.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... )para 50%, em relao a condenaopela prtica de crime hediondo com resultado morte, ao argumento deo ... REINCIDNCIA GENRICA - CRIME COMUM (ROUBO TENTADO). LEI 13.964/19 QUE, EMBORA TENHA REVOGADO O ART ...
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Acórdão nº 1.0000.06.448857-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2007
EMENTA: HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO TENTADO - POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME ... efetivamente aos que cumprem pena por crime hediondo o benefício. Caberá ao magistrado ...
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Acordao N° 1265622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Execução penal. Recurso de agravo. Condenado por latrocínio tentado e corrupção de menores. Progressão de regime. Modificações introduzidas pela lei n. 13. 964/2019. Reincidência em crime comum. Lacuna legal. Lei posterior mais benéfica. Decisão mantida. 1. A nova redação do art. 112, caput e incisos v e vii, da lei de execuções penais, dada pela lei n. 13. 964/2019, estabelece como condição para
... RECURSO DE AGRAVO. CONDENADO POR LATROCÍNIO TENTADO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES. PROGRESSÃO ... PELA LEI N. 13.964/2019. REINCIDÊNCIA EM CRIME COMUM. LACUNA LEGAL. LEI ... POSTERIOR MAIS ... por delito hediondo e equiparado sem resultado morte, o resgate da ... -
Acordao N° 1263704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Execução penal. Recurso de agravo. Condenado por latrocínio tentado e corrupção de menores. Progressão de regime. Modificações introduzidas pela lei n. º 13. 964/2019. Reincidência em crime comum. Lacuna legal. Lei posterior mais benéfica. Decisão mantida. 1. A nova redação do art. 112, caput e incs. V e vii, lei de execuções penais, dada pela lei n. 13. 964/2019, estabelece como condição para a...
... RECURSO DE AGRAVO. CONDENADO POR LATROCÍNIO TENTADO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES. PROGRESSÃO ... REINCIDÊNCIA EM CRIME COMUM. LACUNA LEGAL. LEI ... POSTERIOR MAIS ... por delito hediondo e equiparado sem resultado morte, o resgate da ... -
Acordao N° 1268068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Agravo de execução penal. Progressão de regime. Condenado por crime comum e hediondo. Artigo 112 da lei de execução penal. Percentagem para a progressão. Reincidência, mas não em crime hediondo ou equiparado. Lacuna involuntária. Analogia in bonam partem. Princípio favor rei. Aplicação retroativa da lei nova mais favorável. Artigo 5º, xl, da constituição federal. Desprovimento do agravo. A lei nº
... PROGRESSÃO DE REGIME.CONDENADO POR CRIME ... COMUM E HEDIONDO. ARTIGO 112 DA LEI DE ... reconhecida na segunda condenação (latrocínio tentado, crime hediondo) ... se irradie para as ... -
Acórdão nº 2009/0062063-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. FIXAÇÃO DE REGIME ... , os condenados pela prática de crime hediondo devem iniciar o cumprimento da pena privativa de ...
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Acordao N° 1355788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Execução penal. Recurso de agravo. Condenado por crimes hediondos. Progressão de regime. Modificações introduzidas pela lei n. 13. 964/2019. Reincidência em crime comum. Lacuna legal. Lei posterior mais benéfica. Decisão mantida. 1. A nova redação do art. 112, caput e incs. Vii e viii, da lei de execuções penais, dada pela lei n. 13. 964/2019, estabelece como condição para a progressão de regime...
... 13.964/2019 ... REINCIDÊNCIA EM CRIME COMUM. LACUNA LEGAL. LEI POSTERIOR MAIS ... reincidente na prática de delito hediondo ou ... equiparado e 70% (setenta por cento) para ... legal, para o condenado por crime de latrocínio tentado, reincidente em delito ... comum, ... -
Acordao N° 1273986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Execução penal. Recurso de agravo. Condenado por homicídio qualificado consumado, tortura e latrocínio tentado. Progressão de regime. Modificações introduzidas pela lei n. º 13. 964/2019. Reincidência em crime comum. Lacuna legal. Lei posterior mais benéfica. Decisão mantida. 1. A nova redação do art. 112 da lei de execuções penais, dada pela lei n. º 13. 964/2019, estabelece como condição para a
... QUALIFICADO CONSUMADO, TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO. PROGRESSÃO DE ... REGIME ... REINCIDÊNCIA EM ... CRIME COMUM. LACUNA LEGAL. LEI POSTERIOR MAIS ... , no caso de condenado por delito hediondo e ... equiparado sem resultado morte, o resgate ... - Acórdãos nº 0002576-80.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal