crime omissivo material
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Acórdão nº 2008/0268013-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 168-A DO CP. CRIME OMISSIVO MATERIAL. PENDÊNCIA DE PROCESSO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... crime, ... omissivo" voluntário, a consciência de seu\xC2" ... do resultado, o resultado material e a situação de ... -
Acórdão nº 2537 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - CRIME - ESPÉCIE. A apropriação indébita disciplinada no artigo 168-A do Código Penal consubstancia crime omissivo material e não simplesmente formal. INQUÉRITO - SONEGAÇÃO FISCAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO. Estando em curso processo administrativo mediante o qual questionada a exigibilidade do tributo, ficam afastadas a persecução criminal e - ante o princípio
... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONFIGURAÇÃO, CRIME DE APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA, CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. O sujeito passivo primário do crime omissivo do art. 297, § 4º, do ... reconhecer a atipicidade material ...
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nº 2002.37.00.001393-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Mayo de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A, DO CÓDIGO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO MATERIAL (STF - INFORMATIVO Nº 498). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. CONTINUIDADE DELITIVA. MAJORAÇÃO. 1. De acordo com o novo entendimento adotado pelo eg. STF, a conduta atribuída ao réu é...
... ício de que o apelante tenha participado do crime em questão (fl. 241); ... 2) ( ... ) no período ... omissivo material - no que indispensável a ocorrência de ... -
nº 2007.01.00.036287-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Mayo de 2008
... DO DIREITO 5. O denunciado cometeu o crime do art. 337-A, inciso I, do Código Penal ... contribuição previdenciária é crime material, exigindo a efetiva supressão ou redução da ... omissivo material - no que indispensável a ocorrência de ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ordem pública, prevenção e repressão ao crime. Seguridade vem do latim securitate(m) ... -se da instrumentalização do direito material da seguridade social, através das ações ... CRIMINIS – INOCORRÊNCIA – CRIME OMISSIVO MATERIAL – NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... ção acerca de eventual cometimento do crime de sonegação de contribuição previdenciária, ... contribuição previdenciária), que é material", é necessária a constituição definitiva do cr\xC3" ... élio, entendeu que se tratava de crime omissivo material[1], motivo pelo qual se passou a exigir ...