crimes na internet

• Crimes na internet aumentam nos EUA

Segundo o FBI, já chegam a dois milhões as queixas de pessoas lesadas em golpes na rede

• O Globo
• 17 de Novembro de 2010

• AGORA VAI: Após marco civil, próximo passo é discutir crimes na internet, diz ministro da Justiça

Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 26/08/2011Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 24Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.

• O Globo
• 26 de Agosto de 2011

• Acórdão nº 2010/0058767-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Outubro de 2010

CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL INTERNACIONAIS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONEXÃO. SÚM. Nº 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Hipótese na qual, em investigação de crimes de pedofilia e pornografia infantil cometidos pela internet e descobertos a partir de operação policial iniciada na Espanha, apurou-se a possível prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor, cometidos no mesmo contexto e contra as mesmas vítimas. II. Evidenciada a conexão entre os crimes de pedofilia/pornografia infantil e estupro/atentado violento ao pudor, incide, na hipótese, a Súmula nº 122 desta Corte, a determinar o julgamento pela Justiça Federal. III. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 2.ª Vara Federal de Ara...

• nº 2006.35.00.018852-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2008

PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO REPLICANTE". CRIMES DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 155, § 4º, II). BEM APREENDIDO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PERDIMENTO (CP, ART. 91, II). RESTITUIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. Trata a "Operação Replicante" de crimes consistentes em furtos mediante fraude via internet e clonagem de cartões bancários e de crédito¨. A conduta consubstanciada na transferência bancária de valores, sem o consentimento do correntista, por intermédio de fraude eletrônica na Internet, configura crime de furto qualificado mediante fraude (CP, artigo 155, § 4º, inciso II). Precedentes do STJ e desta Corte. O bem alienado fiduciariamente pertence à esfera patrimonial do credor fiduciário, o que afasta a possibilidade da decretação do seu perdimento em favor...

• Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

... os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos dia...

• Processo nº 0001716 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Criminal, 12 de Março de 2010

HABEAS CORPUS. TRÊS CRIMES DE ESTELIONATO, NA FORMA TENTADA, UM DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E TRÊS CRIMES DE USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO, EM CONCURSO MATERIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OU POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. ALTERNATIVAMENTE, PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADO COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. FLAGRANTE REGULAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SOLTURA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM QUE SE DENEGA.1. Segundo se extrai das provas colhidas na fase inquisitorial, existem suficientes indícios de que o pacient...

... ser falsa, veiculada no sítio da internet da empresa por ele representada – de venda de...

• Por trás das ofensas ao Nordeste, ataque ao voto

Delegado da PF diz que redes sociais são locais propícios para crimes de ódio na internet

• O Globo
• 07 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 70031769284 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 30 de Setembro de 2009

HABEAS CORPUS. CRIMES SEXUAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM VEICULAÇÃO NA INTERNET. PACIENTE PRIMÁRIO COM RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA. AUSÊNCIA DE RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL ANTE A APREENSÃO DE MATERIAL A SER PERICIADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA TÃO-SOMENTE PARA 3 MESES APÓS A PRISÃO DO ACUSADO. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70031769284, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 30/09/2009)

• Acórdão nº 2006.01.00.044866-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Fevereiro de 2007

PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. "OPERAÇÃO REPLICANTE". TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA "INTERNET". FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado, porquanto demonstrou, em relação ao paciente, a existência dos pressupostos da prisão preventiva e sua necessidade para garantia da ordem pública. O Paciente integrava suposta quadrilha especializada na prática de crimes por meio da internet. A prisão de figuras essenciais desta potencial organização criminosa justifica-se, na medida que objetiva desmontá-la e impedir que continue a prática da apontada atividade delituosa. "A participação, de modo estável, em empreitada criminosa organizada, é capaz, per se, de ofender permanentemente a ordem pública, enquant...

• Acórdão nº 2006.01.00.044866-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Fevereiro de 2007

PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. "OPERAÇÃO REPLICANTE". TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA "INTERNET". FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado, porquanto demonstrou, em relação ao paciente, a existência dos pressupostos da prisão preventiva e sua necessidade para garantia da ordem pública. O Paciente integrava suposta quadrilha especializada na prática de crimes por meio da internet. A prisão de figuras essenciais desta potencial organização criminosa justifica-se, na medida que objetiva desmontá-la e impedir que continue a prática da apontada atividade delituosa. "A participação, de modo estável, em empreitada criminosa organizada, é capaz, per se, de ofender permanentemente a ordem pública, enquant...