Crimes plurissubjetivos
1072 resultados para Crimes plurissubjetivos
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Acórdão nº 2013/0400274-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO E GESTÃO FRAUDULENTA. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPOSTA QUEBRA DA LÓGICA FÁTICA E JURÍDICA ENTRE AS CONDUTAS. INOCORRÊNCIA. 2. PECULATO E GESTÃO FRAUDULENTA. CRIMES INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS....
... CORPUS . 1. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO E ... tratam de crimes plurissubjetivos, não exigindo, dessarte, o ... concurso de agentes ... -
Acórdão nº 2007/0105673-0 de T5 - QUINTA TURMA
... II- Em crimes plurissubjetivos de condutas paralelas, ou eventualmente plurissubjetivos, ...
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Acórdão nº 2008/0207757-8 de T6 - SEXTA TURMA
... não se permitir a individualização da conduta de cada réu, em crimes plurissubjetivos ... O simples fato de uma pessoa pertencer à ...
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Acórdão nº 2008/0186558-1 de T6 - SEXTA TURMA
... não se permitir a individualização da conduta de cada réu, em crimes plurissubjetivos ... É vedado a este Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0627875-92.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... DENÚNCIA ... GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES PLURISSUBJETIVOS ... CABIMENTO DE DENÚNCIA GERAL. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0626515-25.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES ... PLURISSUBJETIVOS. CABIMENTO DE DENÚNCIA GERAL ... EXISTÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 Recorrente: DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA Recorridos: VALDINEIA FLORENZANO, VERA LÚCIA FLORENZANO, IRANY FLORENZANO, JUAREZ FORENZANO e IOLANDO FLORENZANO FILHO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 154/155, que rejeitou a queixa-crime,
... Assunto : Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / ... DIREITO PENAL ... : DJANIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004595-52.2017.8.19.0063 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ARGUIÇÃO DEFENSIVA DE PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS SEM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NO MÉRITO, INSURGE-SE A DEFESA CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO E A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS...
... execução, classificação e tempo dos crimes, o que ... demonstra que o apelante pôde exercer o seu direi- ... to à ... Ademais, os crimes plurissubjetivos prescindem de ... uma descrição minuciosa da colaboração de cada ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054526-17.2018.8.19.0054 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. A DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITA PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, POR DESVIO DE FINALIDADE DAS CAPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, ALEGANDO, TAMBÉM, A INVALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES, POR AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DE COMPARAÇÃO DE LOCUTOR. NO MÉRITO, PUGNA
... 3 ... Não é demais lembrar que os crimes plurissubjetivos ... e os praticados em concurso de pessoas prescindem ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , que para a corrente majoritária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, antijurídico e culpável ... Unissubjetivos. Cometidos apenas por um agente. 7. Plurissubjetivos ou coletivos ... Cometidos por vários agentes. Exemplo: rixa, bando. 8 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... 3 de 196 ... de execução, classificação e tempo dos crimes, o ... que demonstra que os apelantes puderam exercer o ... direito à ... Ademais, os ... crimes plurissubjetivos e os praticados em concurso ... de pessoas prescindem de uma descrição ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030765-14.2017.8.19.0014 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS SUSCITAM AS SEGUINTES PRELIMINARES DE NULIDADE: a inépcia da denúncia; a nulidade das interceptações telefônicas; a ausência de fundamentação da sentença condenatória e ilegalidade da prova colhida, através das escutas telefônicas (MAYCON
... princípio da Especialidade; C) a absolvição de ... ambos os crimes descritos na denúncia, em ... respeito ao princípio constitucional da ... Ademais, os crimes plurissubjetivos e os praticados ... em concurso de pessoas prescindem de uma des- ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000404-54.2018.8.19.0054 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. A DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITA AS PRELIMINARES DE: A INÉPCIA DA DENÚNCIA, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 41 DO CPP; A NULIDADE ABSOLUTA, POR DESVIO DE FINALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, E A INVALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES, POR...
... NOVAES DE MORAES que, além de outros tantos crimes patri- ... moniais, efetuaram um roubo que foi objeto de denúncia pelo ... go de Processo Penal ... Ademais, os crimes plurissubjetivos e os praticados ... em concurso de pessoas prescindem de uma des- ... -
nº 2002.01.00.042480-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 2003
... 171, § 3º) - Estelionato (art. 171) - Crimes Contra o Patrimônio - Penal ... Autuado em: 27/11/2002 13:30:21 ... Corte Fracionária, "( ... ) No crimes plurissubjetivos, nos quais os detalhes operacionais do iter criminis ficam ocultos na ...
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nº 2002.01.00.042480-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 2003
... 171, § 3º) - Estelionato (art. 171) - Crimes Contra o Patrimônio - Penal ... Autuado em: 27/11/2002 13:30:21 ... Corte Fracionária, "( ... ) No crimes plurissubjetivos, nos quais os detalhes operacionais do iter criminis ficam ocultos na ...
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nº 2001.01.00.012095-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2001
... /DF, juntamente com outros acusados, como incurso nas penas dos crimes de quadrilha (art. 288 - Cód. Penal) de roubo (art. 157, § 21, incisos ... plurissubjetivos, a denúncia pode prescindir da descrição da participação ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... IMPUTADOS ... EXISTÊNCIA ... sobre o indivíduo; (…) Os crimes plurissubjetivos admitem a ... participação, devendo-se observar que qualquer auxílio ao ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... IMPUTADOS ... EXISTÊNCIA ... sobre o indivíduo; (…) Os crimes plurissubjetivos admitem a ... participação, devendo-se observar que qualquer auxílio ao ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... IMPUTADOS ... EXISTÊNCIA ... sobre o indivíduo; (…) Os crimes plurissubjetivos admitem a ... participação, devendo-se observar que qualquer auxílio ao ... -
nº 2003.01.00.001101-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Marzo de 2003
... precisão e clareza, de modo a definir a atuação dos acusados nos crimes em co-autoria, sem possibilitar o exercício da defesa" (cf. fl. 03) ... Corte Fracionária, "( ... ) No crimes plurissubjetivos, nos quais os detalhes operacionais do iter criminis ficam ocultos na ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 288) e o crime de rixa (art. 137) ... Os crimes de concurso necessário ou plurissubjetivos classifi cam-se em: ... - ...
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Delação Premiada
... ção cuja finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), deixou inserido no n. 4 do ... em sentido amplo, compreendendo em seu interior os crimes plurissubjetivos, ou seja, de concurso necessário, a exemplo do que acontece com a ...
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Classificação dos crimes
... (Ex: homicídio, furto, roubo etc.) ... 7.8.2 Crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário ... São crimes em que o próprio tipo penal determina uma pluralidade de sujeitos ativos em concurso de pessoas ...
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Direito Penal
... -se pela aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ 10.000,00 (dez mil ... distingue do concurso necessário, elementar nos crimes plurissubjetivos. (C) a teoria monística ou unitária temperada, já que estabelece ...
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Magistratura TJMS 2020
... concurso de pessoas, correto afirmar que (A) inadmissível nos crimes monossubjetivos. (B) haverá único crime para os coautores e ... -se, neste caso, o concurso de pessoas; já os crimes plurissubjetivos (ou de concurso necessário), que são os que, para a própria tipicidade ...