Crimes virtuais

• Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização

Resumo: O extraordinário avanço da ciência e tecnologia tem provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética, dentre outros. Palavras-chave: Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização. Abstract: The extraordinary progress of science and technology has caused considerable changes in contemporary society. But, undeniably, these technological innovations that are occurring at a frightening speed, are also responsible for th...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 4-2008, Junho 2008

• Acórdão nº AgRg na CR 4992 / EX de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 01 de Julho de 2011

CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA AOS AUTOS DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA ROGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na CR 4.992/EX, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro PRESIDENTE DO STJ, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2011, DJe 05/09/2011)

... Portugal, não havendo envolvimento com os crimes virtuais denunciados na Carta Rogatória", de form...

• 80% dos internautas já sofreram ataque na rede

Hackers causaram prejuízos de US$ 63,3 bi. Outra pesquisa mostra que 58% dos lares têm computadores

...- O custo global dos crimes virtuais chega perto daquele com o tráfico de dro...

• O Globo
• 21 de Setembro de 2011

• Acórdão nº REsp 1175675 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MENSAGENS OFENSIVAS À HONRA DO AUTOR VEICULADAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET (ORKUT). MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA AO ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL (GOOGLE) A RETIRADA DAS MENSAGENS OFENSIVAS. FORNECIMENTO POR PARTE DO OFENDIDO DAS URLS DAS PÁGINAS NAS QUAIS FORAM VEICULADAS AS OFENSAS. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXCLUSIVA DE QUEM SE BENEFICIA DA AMPLA LIBERDADE DE ACESSO DE SEUS USUÁRIOS. O provedor de internet - administrador de redes sociais -, ainda em sede de liminar, deve retirar informações difamantes a terceiros manifestadas por seus usuários, independentemente da indicação precisa, pelo ofendido, das páginas que foram veiculadas as ofensas (URL's). Recurso especial não provido. (REsp 1175675/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QU...

... facilitador de diversos ilícitos, como crimes contra a honra, pornografia infantil e tráfico de... a Polícia Civil paulista, os crimes virtuais no Orkut são responsáveis por 30% das denúncias...

• A Atipicidade dos Delitos Cometidos na Internet

Intróito.II. Sentença argentina.III. Situação nacional.IV. Tendência mundial. V. Conclusão

... em artigo publicado intitulado "Delitos Virtuais" sobre a necessidade da formulação e promulgaç�...�ões podemos chegar a conclusão de que os crimes chamados virtuais são atípicos e não poderão s...

• Revista Bonijuris
• Núm. 498, Maio 2005

• Decisão da Presidência nº 89580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2006

... foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e vi... em que cometidos tais crimes, ambientes virtuais, salas de bate-papo, enfim, ambientes onde ao fina...

• Acórdão nº 70040583858 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. BLOG. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFENSIVAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL À ÉPOCA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL À DEMANDADA. CASO CONCRETO. 1. Ação de indenização por danos morais proposta em desfavor da GOOGLE, empresa proprietária de mecanismo de busca de assuntos na internet, que provê também o BLOGGER, serviço de hospedagem de páginas pessoais (BLOGS). 2. Ocorre que, pela natureza e peculiaridades do serviço prestado - provedor de hospedagem que se limita a armazenar os dados livremente inseridos por seus usuários - não se pode imputar à demandada responsabilidade por ausência de prévia medida protetiva toda vez que for alterado algum comentário manejado nos blogs, diante da imposs...

... técnicas para coibir a ocorrência de crimes virtuais, fulcrada na finalidade de evitar danos a...

• Acórdão nº 70040583858 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. BLOG. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFENSIVAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL À ÉPOCA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL À DEMANDADA. CASO CONCRETO. 1. Ação de indenização por danos morais proposta em desfavor da GOOGLE, empresa proprietária de mecanismo de busca de assuntos na internet, que provê também o BLOGGER, serviço de hospedagem de páginas pessoais (BLOGS). 2. Ocorre que, pela natureza e peculiaridades do serviço prestado - provedor de hospedagem que se limita a armazenar os dados livremente inseridos por seus usuários - não se pode imputar à demandada responsabilidade por ausência de prévia medida protetiva toda vez que for alterado algum comentário manejado nos blogs, diante da imposs...

... técnicas para coibir a ocorrência de crimes virtuais, fulcrada na finalidade de evitar danos a...

• nº 2008.01.00.022521-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 03 de Junho de 2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU QUE EVITA SER INTIMADO, PROVOCANDO RETARDAMENTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO. É de ser mantida a prisão cautelar do réu que evita ser citado, apresentando sempre novos endereços, provocando retardamento ao andamento do processo.

...171, § 3º) - Estelionato (art. 171) - Crimes Contra o Patrimônio - Penal. Autuado em: 7/5/2008... multiplicador da prática de crimes virtuais, não havendo como negar o total descaso do invest...

• Acórdão nº 2006/0155417-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2007

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. FATOS NARRADOS QUE CONSTITUEM CRIME EM TESE. ELEMENTOS PARA A IMPUTAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA AO PACIENTE. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. A conduta de, por meio de fraude eletrônica na rede mundial de computadores, efetuar transferências não autorizadas e saques indevidos de numerário depositado em contas correntes de terceiros, encontra correspondência no nosso Código Penal. Independentemente da definição jurídica que se dê ao crime em tese - estelionato ou furto qualificado por ...

... a denúncia fatos configuradores de crimes em tese, de modo a possibilitar a defesa do acusad... de "hackers" - autores de crimes virtuais, assim chamados popularmente aqueles que via rede ...