Crimes virtuais
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Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Fernandes: Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Considerando que a internet é uma ciência nova, se comparada com os demais ramos de estudo e pesquisas, como Engenharia, Medicina e áreas pontuais do Direito. Assustadoramente, a internet vem crescendo rapidamente, do... -
2ª Turma tranca inquérito contra deputado por crimes virtuais
2ª Turma tranca inquérito contra deputado por crimes virtuais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (14/08), trancar inquérito que investigava se o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). A acusação é que ele estaria envolvido em crimes de injúria e difamação por meio d... -
Lei Maria da Penha é aplicável aos casos de crimes virtuais
Vitor Guglinski: Lei Maria da Penha é aplicável aos casos de crimes virtuais
“Quem não quer aplicar novos remédios deve esperar novos males”.(Francis Bacon)A frase utilizada como introdução a este breve estudo amolda-se com perfeição à infeliz ... - Lei nº 14.478 de 21/12/2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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Judiciário ainda não está preparado para crimes virtuais, opina ministro do STJ
Judiciário não está preparado para crimes virtuais, opina ministro
Os crimes cometidos no mundo virtual apresentam um novo desafio ao Poder Judiciário, pois o combate a eles demanda forte investimento em conhecimento e tecnologia. E a Justiça brasileira, ao menos por enquanto, não está preparada para esse desafio... -
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... #Includo pela Lei n 12.683, de 2012 ... XIX as prestadoras de servios de ativos virtuais ... #Includo pela Lei n 14.478 de 21/12/2022 ... CAPTULO VI Da identificao dos clientes e manuteno de registros ... ARTIGO 10 ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... I-A - a pessoa jurídica que ofereça serviços referentes a operações com ativos virtuais", inclusive intermediação, negociação ou custódia; ... #Incluído pela Lei nº 14.478 de 21/12/2022 ... II - a pessoa natural que exer\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de ... , morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais: ... #Incluído pela Lei nº 14.811, de 2024 ... Pena - multa, ...
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Interpol alerta para crescimento de crimes virtuais durante a pandemia
Os crimes cibernéticos estão crescendo de uma maneira “alarmante” durante a pandemia de covid-19, com cada vez mais instituições de saúde e governos afetados, alertou nesta terça-feira a Interpol. De janeiro a abril, a Interpol detectou m...
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'Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade'
Entrevista: Daniel Burg, especialista em crimes virtuais
Em 2016, mais de 42 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes virtuais. Um aumento de 10% se comparado com o ano anterior, de acordo com dados da Norton, empresa de soluções de segurança cibernética. Segundo esse ... -
STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes virtuais contra a honra
STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes na internet
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou hoje em seu site um estudo inédito que reúne 65 julgamentos sobre crimes virtuais contra a honra, também chamados de crimes por ofensas na internet. São casos de pessoas que recorreram ao Judiciário po... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR) ... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, ... 10-A. Será admitida a ação de agentes de polícia infiltrados virtuais, obedecidos os requisitos do caput do art. 10, na internet, com o fim de ...
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Sociedade de risco e estupro virtual
A sociedade de risco. Vulnerabilidade no direito penal. Vulneráveis como vítimas de crimes virtuais. Conflito – artigo 217-A e artigo 215-A, ambos do Código Penal. É possível a existência de estupro de vulnerável virtual? Essa conduta poderia ser enquadrada em qual dispositivo penal: artigo 241-D, do ECA ou artigo 217-A, do CP?
... Vulneráveis como vítimas de crimes virtuais; 3.1 Conflito – artigo 217-A e artigo 215-A, ambos do Código ... -
Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... , a pessoas idosas e a pessoas com deficiência vítimas de crimes tipificados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança ... § 1º A disponibilização de canais de atendimento virtuais não exclui a obrigação do poder público de manter o atendimento ...
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Brasil perde R$ 16 bi com crimes virtuais
No mundo, volume de prejuízos com malware chega a US$ 110 bilhões André Machado amachado@oglobo.com.br Insegurança. Em 12 meses, 28,3 milhões de brasileiros sofreram ataques Jacob Kepler/Bloomberg News O Brasil perde quase R$ 16 bilhões por ano com a...
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Prejuízo com cibercrime custou 6 trilhões de dólares no ano passado, quatro vezes o PIB do Brasil em 2020
Agncia O Globo -No ano passado, o prejuzo com crimes virtuais no mundo chegou aos6 trilhes de dlares o equivalente a quatro ...
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Prejuízo financeiro com cibercrime no ano passado custou 6 trilhões de dólares, o equivalente a quatro vezes o PIB do Brasil em 2020
Agncia O Globo -No ano passado, o prejuzo com crimes virtuais no mundo chegou aos6 trilhes de dlares o equivalente a quatro ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RE 1010606 / RJ ... ou virtuais, de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos, mas que, ... em ... Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou, ... dentre alguns casos verídicos que ... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES POR DOIS ANOS, SEM PREVISÃO DE ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR, QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS CRIMES INVESTIGADOS, COMETIDOS POR MEIOS VIRTUAIS. RECURSO ORDINÁRIO...
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Delegacia de lavagem de dinheiro entra na investigação da morte de investidor na Região dos Lagos
RIO - A fora-tarefa da Polcia Civil que investiga crimes ligados a transaes de moedas virtuais vai mirar empresrios que atuam nessa ...
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Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização
Resumo: O extraordinário avanço da ciência e tecnologia tem provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética,...
... velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética, dentre outros ... O planeta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nos crimes de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ... pornográfico tenha sido divulgado em sítios virtuais de amplo e ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. ... nos crimes de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ...
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Cibercriminalidade
... sempre que se refere à Internet como instrumento da prática de crimes 67 ... É fato que a Rede tem sido largamente utilizada para o ... Dario José Kist ... referência a crimes virtuais 75 , crimes cibernéticos 76 , crimes de Internet 77 , crimes de ...