A adolescência segundo a TV OS AMIGOS Boca (Lucas Salles) e Amaral (Vitor Thiré), na série "Desenrola aí Os dilemas da adolescência voltam a ocupar a grade diária do canal com a estreia da segunda temporada das duas séries.
...'Law and order: Criminal intent'. Série. AXN, 21h. O canal estreia a nova ...
As atuais tendências aproximam o Direito Processual e o Direito Constitucional. O processo civil e, especialmente, o penal são permeados por uma série de garantias fundamentais previstas na Constituição. Neste movimento de constitucionalização do processo, analisar-se-á a figura do inquérito policial e de uma de suas feições: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Especificamente, o presente artigo tem como objetivo buscar as semelhanças e as diferenças de aplicação das garantias fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal a estas duas figuras de persecução criminal. Refletir-se-á, ainda, se o ideal de judicialização da política consegue entranhar-se nesta discussão, estabelecendo diferenças marcantes entre os dois institutos. The current tendencies approach Procedural Law through Const...
O triunfo da revolução burguesa levada a efeito no século XVIII influenciou, sobremaneira, a formação do Estado Moderno. Assim, esse Estado de feição burguesa tem, por via oblíqua, os interesses econômicos e políticos voltados à classe mais abastada, a qual, para a mantença desse estado de conquista, reservou uma legislação correlata às suas expectativas. Interessada, portanto, em segurança jurídica, codificou o Estado que passou a gerir, com exclusividade, os conflitos suscitados na sociedade. A elite, contudo, assegurou para si um sistema legal no qual, além de reservar a juridicidade a ela, a aplicação também, de certa forma, correspondia à sua vontade. Para tanto, idealizou um Juiz despido de poder, pois mero aplicador da lei. As mudanças ocorridas na sociedade, no entanto, pugnaram...
O artigo trata acerca da implementação do Estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro diante das recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional. Para tanto, utiliza-se um método fenomenológico, com base no qual procura-se seguir da teoria à práxis e vice-versa, visando analisar, sobretudo de forma crítica, a problemática acerca da implementação do Estatuto de Roma no Brasil. Em vista disso, é analisada, em primeiro lugar, a necessidade de implementação do Estatuto de Roma e seus fundamentos jurídico-políticos. Em segundo lugar, são analisados exemplos de esforços envidados em prol da implementação do Estatuto a nível internacional, bem como o fato do primeiro caso já ter sido encaminhado a julgamento pela Corte. Em terceiro lugar, analisam-se aspectos relativos a implementação...
... e de promover o procedimento criminal dos crimes previstos no Estatuto 9 . Esse disposit...545 et. seq., jul. 2002. WEIGEND, Thomas. Intent, mistake of law and co-perpetration in the Lubanga...
Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiça transicional para países que estão se afastando de longos períodos de conflito e abusos de direitos humanos. Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas que permeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar ou não os desafi os do que constitui a justiça e a reconciliação, bem como problemas inerentes aos processos de contar a verdade. O ensaio enfatiza que desenvolver uma estratégia de justiça transicional é um enorme desafio político, ético e jurídico que exige balancear uma variedade de interesses legítimos e confl ituosos. Muitas vezes é esse balanço de forças que na maioria dos casos determina...
..., in the form of truth commissions and criminal tribunals, have been established to deal with past... it is impossible to deal with the true intent of justice through court procedures alone. 12 It...
... any means it may deem appropriate, its intention to revoke the authorization to operate, so that it...At the criminal sphere, article 1 of Law nº 7492 , of June 16, 19...
A primeira edição da Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense possui um conteúdo diversificado, englobando artigos dos acadêmicos da casa, resumos da jurisprudência do STF ou STJ e uma pesquisa estimulada pela FAPERJ. (...)
... a estas duas figuras de persecução criminal. Refletir-se-á, ainda, se o ideal de judicializa...Specifically, the present article has the intent to research the similarities and the differences b...
O artigo se insere na discussão em torno da legitimidade do judicial review e do debate entre ativismo e conservadorismo judicial. Para tanto, a autora foca sua análise não nos resultados alcançados ao final do processo [constitutional litigation], mas na metodologia empregada na decisão frente os fatos apresentados e o contexto social em que o caso se insere. Para ela, o que identifica o ativismo judicial é exatamente a imprevisibilidade da abordagem do juiz frente o caso [unpredictability of approach] e é nisto que reside grande parte do poder dos juízes e dos riscos da incerteza do direito. A partir da análise de casos da Corte constitucional canadense ela analisa alguns aspectos concernentes ao componente factual da adjudicação constitucional, à natureza do elemento normativo objeto...
... kind of harm, the role it plays in the criminal law setting 45 or as a possible principle of fund...: courts attempt to find Parliament's intent as expressed in the wording of the statute. Courts...
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