criminal modelo revisao

Processo Nº 2001.053.00084 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Secao Criminal, de 13 Agosto 2003

Recurso nº 2001.053.00084, Ponente Des. Adilson Vieira Macabu

Revisao Criminal. Tentativa de homicidio duplamente ...... Alegacao de ser a decisao condenatoria contraria ao texto expresso da lei penal e `a evidencia dos autos, que restou indemonstrada, na medida em que a revisao pretendida esta' direcionada, exclusivamente, ...

Acórdão Nº 2002/0155546-9 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 24 Novembro 2006

Recurso nº 2002/0155546-9, Ponente Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112)

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM ABSTRATO. ...

Revista Bonijuris - Núm. 541, Dezembro 2008

Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo

... O sistema criminal se mostrou incapaz de realizar a justiça ...... A transmodernidade faz com que a justiça criminal se apresente como anacrônica e superada, ...... O pensamento crítico como modelo de ciência jurídica apresentase então como um ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 3, Junho 2001

Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial

...5 A aferição de fatos e prognoses legislativos pelo tribunal e a necessidade de adoção de um modelo procedimental aberto. 4. A verificação dos ...