criminalidade organizada

10344 resultados para criminalidade organizada

  • Criminalidade organizada
  • A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
  • A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
  • A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais

    “O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...

    @I. Introdução Lei 12.850/13 foi publicada no dia 2 de agosto de 2013 e promoveu uma modificação no enfrentamento jurídico-penal à criminalidade organizada1, posto que alterou dispositivos penais e processuais penais...
  • 'A criminalidade não é mais individual, é organizada, transnacional e globalizada'

    Entrevista: Roberto Veloso, juiz federal e presidente da Ajufe

    O Código Penal precisa mudar para permitir a punição penal de pessoas jurídicas, diz o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe). Para ele, o CP, editado em 1941, é de uma época em que o crime não s...
  • Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina

    O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...

    ... . . 878 . RESUMO . O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA MESMO TENDO SIDO INTIMADO REGULARMENTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A DOENÇA NA ÉPOCA. SUPOSTA PRÁTICA DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE SOLTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOVAMENTE. AUSÊNCIA DE...

    ...criminalidade  organizada,  mesmo  após  o  ajuizamento  da  ação, . ...
  • Acórdão nº 2015/0242036-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódi

    ...do  agente  com  a  criminalidade  organizada  ante  as  peculiaridades  do . ...
  • Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas

    A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar

    ... legislação menorista deve se atualizar a essa questão da criminalidade organizada, de modo a endurecer e diferenciar a responsabilização dos ...
  • Acórdão nº 2014/0336060-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A CONTINUIDADE DELITIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida,

    ... apreço  está  comumente  relacionado  com  a  criminalidade . ...
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China para o Combate a Criminalidade Organizada Transnacional e Outras Modalidades Delituosas, Assinado em Brasilia, em 12 de Novembro de 2004.
  • Nossas primeiras reflexões sobre organização criminosa

    Trabalhamos neste texto a definição legal no direito brasileiro de ?organização criminosa?, enfrentando suas elementares constitutivas que a distingue da antiga ?formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ?organização criminosa? e ?associação criminosa?, estabelecendo suas distinções. Examinamos ainda a diferença dos crimes praticados pela organização criminosa. Palavras-chaves: crime...

    ... Palavras-chaves : crime organizado; organização criminosa; criminalidade moderna; criminalidade organizada; formação de quadrilha; associação ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ...Convém. ressaltar que é inviável pensar no combate à. criminalidade" organizada, refinada, complexa e, muitas. vezes, violenta, sem o indispens\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0180534-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE NÃO VERIFICADA. 2. DECISÕES FUNDAMENTADAS. OBSERVÂNCIA À LEI N. 9.2.96/1996. 3. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 4. INTERCEPTAÇÃO INICIADA POR MEIO DE DEN&#x

    ...criminalidade  exercida  de  forma  organizada,  além  de . ...
  • Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013

    O Direito Penal - e o Direito Processual que cuida de sua efetivação - funciona, a um só tempo, como mecanismo à disposição do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercício desse mesmo poder. Esta segunda acepção simboliza o que se convencionou chamar de humanização do Direito Penal, marcada pela compreensão de diversos direitos e garantias voltadas à proteção do sujeito...

    ...étodo pouco ortodoxo, utilizado especialmente no combate à criminalidade organizada, fez surgir na doutrina expressiva cizânia acerca de sua ...
  • Criminalidade organizada é desafio do terceiro milênio, diz Santacroce

    Crime organizado é desafio do terceiro milênio, diz Santacroce

    A criminalidade organizada representa um verdadeiro desafio do terceiro milênio e uma afronta à estabilidade democrática, na opinião do primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, Giorgio Santacroce.   Segundo ele, que participa do...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE AFERIR A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. São condições para que o condenado faça jus à aplicação da causa de diminuição da pena prevista no § 4.º do art.

  • Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE AFERIR A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. São condições para que o condenado faça jus à aplicação da causa de diminuição da pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343/

  • Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DEDROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DOART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA OAFASTAMENTO DA MINORANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.AGRAVO DESPROVIDO.1. De acordo com a orientação fixada pela Terceira Seção do SuperiorTribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.887.511/SP,...

  • Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO QUE, POR SI SÓ, É INIDÔNEOPARA JUSTIFICAR A MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DO REDUTOR DESCRITO NO § 4.ºDO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Segundo a orientação fixada pela Terceira Seção do SuperiorTribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.887.511/SP, aquantidade e a...

  • Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DASDROGAS. AUSÊNCIA DE EXPRESSIVIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CAUSAESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.11.343/2006. INDEFERIMENTO COM BASE EM MOTIVAÇÃO INVÁLIDA. REGIMEINICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORSANÇÕES...

  • Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICOILÍCITO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4.º,DA LEI DE DROGAS. DEDICAÇÃO DO PACIENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA.INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DEPENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CABÍVEL O REGIME MAISGRAVOSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. De acordo com a orientação ...

  • Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MINORANTE NA FRAÇÃO MÁXIMA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGAS APREENDIDAS. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiç

  • Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIALDE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.11.343/2006. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. CONFISSÃOINFORMAL DE HABITUALIDADE DELITIVA SUPOSTAMENTE FEITA AOS POLICIAISQUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO.CIRCUNSTÂNCIAS QUE, POR SI SÓS, NÃO PERMITEM AFERIR A DEDICAÇÃO DOSACUSADOS À...

  • Acórdão Nº 199047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A condenaç

    ...criminalidade organizada”. 4. Para o acolhimento da tese defensiva – aplicação do ...

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