criminalizacao da pobreza

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653 documents for criminalizacao da pobreza
  • A análise do histórico de construção e efetivação do paradigma liberal e hegemônico dos direitos humanos, bem como de sua aplicabilidade no campo teórico-prático, refletem elementos que obstaculizam a construção de relações sociais e jurídicas orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com respeito às diversidades culturais, raciais, políticas e econômicas dos povos. O pensamento descolonial pode apresentar aportes teóricos capazes de fundamentar tal perspectiva, pois estuda as consequências da reprodução de paradigmas hegemônicos eurocêntricos forjados no processo de colonização da América Latina. Nesse contexto, a Filosofia da Libertação e a obra do filósofo Enrique Dussel, como fontes do pensamento descolonial, podem ser capazes de contribuir para a crítica ao discurso ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA O COMBATE À DROGADIÇÃO. 1) Caso em que demonstrada a autoria do ato infracional análogo ao descrito no art. 33 da Lei n° 11.343/06, tendo em vista a quantidade da droga apreendida em poder do adolescente, a forma como estava embalada, ser o local em que realizada a abordagem destinado à traficância, além de ter sido encontrado dinheiro em cédulas miúdas em poder dos outros jovens envolvidos. 2) Por conseguinte, revela-se descabida a desclassificação para o art. 28 da lei n° 11.343/06. 3) Tendo em vista que ...

    ... isto configuraria verdadeira criminalização da pobreza. Argumenta que faz uso reiterado de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA O COMBATE À DROGADIÇÃO. 1) Caso em que demonstrada a autoria do ato infracional análogo ao descrito no art. 33 da Lei n° 11.343/06, tendo em vista a quantidade da droga apreendida em poder do adolescente, a forma como estava embalada, ser o local em que realizada a abordagem destinado à traficância, além de ter sido encontrado dinheiro em cédulas miúdas em poder dos outros jovens envolvidos. 2) Por conseguinte, revela-se descabida a desclassificação para o art. 28 da lei n° 11.343/06. 3) Tendo em vista que ...

    ... isto configuraria verdadeira criminalização da pobreza. Argumenta que faz uso reiterado de ...

  • Renato cinco e Marcelo Yuka Ouso medicinal da maconha não é uma descoberta da ciência moderna.

    ... ainda morrerão vítimas da criminalização da pobreza? A droga aqui é liberada, mas apenas ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA O COMBATE À DROGADIÇÃO. 1) Caso em que demonstrada a autoria do ato infracional análogo ao descrito no art. 33 da Lei n° 11.343/06, tendo em vista a quantidade da droga apreendida em poder do adolescente, a forma como estava embalada, ser o local em que realizada a abordagem destinado à traficância, além de ter sido encontrado dinheiro em cédulas miúdas em poder dos outros jovens envolvidos. 2) Por conseguinte, revela-se descabida a desclassificação para o art. 28 da lei n° 11.343/06. 3) Tendo em vista que ...

    ... isto configuraria verdadeira criminalização da pobreza. Argumenta que faz uso reiterado de ...

  • Este artigo discute política social e Serviço Social e os desafios que esta relação apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o aprofundamento desse debate ao longo das duas últimas décadas do século 20, e a sua consolidação no início do século 21, que se expressam através da consistente produção de conhecimento e da inserção peculiar dos órgãos representativos da categoria profissional no processo de luta pela institucionalização das políticas públicas compatíveis com os valores contidos no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais. O enfoque maior recai sobre a questão da intervenção dos assistentes sociais, no campo da política social, ao implementar o projeto profissional, comprometido com a defesa dos direitos sociais de caráter universal. Nes...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA O COMBATE À DROGADIÇÃO. 1) Caso em que demonstrada a autoria do ato infracional análogo ao descrito no art. 33 da Lei n° 11.343/06, tendo em vista a quantidade da droga apreendida em poder do adolescente, a forma como estava embalada, ser o local em que realizada a abordagem destinado à traficância, além de ter sido encontrado dinheiro em cédulas miúdas em poder dos outros jovens envolvidos. 2) Por conseguinte, revela-se descabida a desclassificação para o art. 28 da lei n° 11.343/06. 3) Tendo em vista que ...

    ... isto configuraria verdadeira criminalização da pobreza. Argumenta que faz uso reiterado de ...

  • O processo penal, necessariamente, dinamiza-se conforme os fenômenos de criminalização, porque é em consequência da seletividade penal que ele será aplicado (caráter instrumental) " "O difícil para o jurista é identificar essa crise com outras possibilidades que não apenas as lentes do monólogo jurídico e do rigor científico " "O processo penal passou pelo modelo de prática forense, o qual compactuava duas formas de olhar a questão jurídica: direito das universidades e direito da realidade "O processo é um risco, considerando que seu âmbito de atuação é a realidade, sendo a incerteza e a busca pela captura psíquica do juiz (que externa a sentença como ato de crença e de fé) suas características imanentes " "Sendo o processo penal o caminho necessário para imposição de pena, é preciso q...

    ... sociais -, são, primeiramente, a pobreza 13 , e, como consequência "administrativa", a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SEMILIBERDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA O COMBATE À DROGADIÇÃO. 1) Caso em que demonstrada a autoria do ato infracional análogo ao descrito no art. 33 da Lei n° 11.343/06, tendo em vista a quantidade da droga apreendida em poder do adolescente, a forma como estava embalada, ser o local em que realizada a abordagem destinado à traficância, além de ter sido encontrado dinheiro em cédulas miúdas em poder dos outros jovens envolvidos. 2) Por conseguinte, revela-se descabida a desclassificação para o art. 28 da lei n° 11.343/06. 3) Tendo em vista que ...

    ... isto configuraria verdadeira criminalização da pobreza. Argumenta que faz uso reiterado de ...

  • A segurança pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. A integração entre a polícia e a comunidade possibilita a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão. Facilita-se o diagnóstico da realidade do local de atuação, permitindo a adequada administração dos conflitos. A polícia comunitária representa uma prática de polícia próxima da sociedade e que, em função dos problemas vivenciados pelos cidadãos, passa a se especializar em mecanismos de solução de conflitos com base no diálogo. A mediação de conflitos é apontada nesse artigo como instrumento de ...

    ..., devendo ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais ...

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