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criminalizacao das drogas
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1.328 documentos para criminalizacao das drogas
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Foi contra esse estado estacionário e fracassado que se criou, em 2008, a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, uma inciativa, entre outros, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
...A criminalização das drogas atenta contra a liberdade fundamental d...
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Diversidade e multiplicidade. Criminologia e o surgimento do “Outro”. Alteridade: breves considerações, infinitas possibilidades. Política de drogas brasileira: a exclusão do Outro instrumentalizada pelo direito penal. Considerações finais.
...Retoma mecanismos de criminalização, julgamento e punição da identidade do homo cri...
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Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
..., especialmente no tocante à criminalização dos usuários e dependentes dessas substâncias (q...
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APELAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MAJORANTE DO ART. 18, INC. III DA LEI N. 6368/76. DELITO DE ASSOCIAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO -A Autoridade Policial, algum tempo antes da prisão em flagrante de A.V e seu irmão Miguel, ocorrida em 02 de junho de 2004, já tinha conhecimento, através de interceptações telefônicas, da participação dos ora apelantes e de "Rodrigo Catarina" na rede de tráfico. O depoimento de Marion Volino, policial encarregado de proceder o monitoramento de ligações telefônicas envolvendo o tráfico drogas, é esclarecedor. Deve ser observado, no mesmo sentido, o conteúdo das ligações telefônicas. - O recurso defensivo, assim, não tem passagem. Merece ser confirmada a r. sentença, prolatada pela digna Magistrada, Dra. Lourdes Helena Pacheco da Silv...
... na residência, teve a sua criminalização postergada, visto que, nos termos do caput artigo ...
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PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. UM PAR DE SANDÁLIAS. BEM RECUPERADO. VALOR: R$ 49,90. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. (1) INSIGNIFICÂNCIA E REINCIDÊNCIA. MAIOR REPROVABILIDADE. ASPECTO LIGADO À CULPABILIDADE. APRECIAÇÃO PROFUNDA. IMPROPRIEDADE DO HABEAS CORPUS. (2) COMPARAÇÃO COM O FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, DA ISONOMIA E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAL. CATEGORIAS DIVERSAS (COTEJO DE FATO TÍPICO PRIVILEGIADO E CONDUTA ATÍPICA). COMPARAÇÃO. INVIABILIDADE. (3) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIÉS DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE. INCIDÊNCIA NO PLANO PENAL. INADMISSÃO. Aspectos pessoais, como a reincidência, não têm sido considerados para o fim de se afastar a insignificância (Precedentes). A anál...
... pertinentes para uma teoria da criminalização, isto é, para identificação dos conteúdos de t...HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI Nº 11.343⁄06. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO...
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APELAÇÃO CRIME. Imputação: art. 12, caput da Lei nº 6.368/76 e art. 16, IV, da Lei 10.826/03 ?Preliminar rejeitada - Em favor do acusado foi oferecida defesa preliminar, acompanhada de rol de testemunhas. As testemunhas foram ouvidas, com exceção daquelas indicadas nos pedidos de desistência encaminhados pela defesa. - Declarada encerrada a instrução, o Ministério Público ofereceu memórias, quando requereu fossem cumpridas as diligências anteriormente determinadas, entre elas a juntada de cópias dos depoimentos de N.N.B., I.P.S. e J. A B. A Defesa, por sua vez, alegando a existência de fatos novos, postulou a reabertura da instrução, entendendo necessária a oitiva de M. P. S. e A. A C., o que restou indeferido. Juntados, em 30/03/2005, os documentos relativos as diligências anteriormen...
... a condenação pelo delito de tráfico de drogas. - Quanto ao delito de posse de arma, melhor sorte... na residência, teve a sua criminalização postergada, visto que, nos termos do caput artigo ...
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APELAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. TÓXICOS. - A Polícia, tomando conhecimento através do serviço do ¿disque denúncias¿ e realizando diligências, constatou que no local estaria ocorrendo tráfico de drogas, e que o responsável pela traficância seria a pessoa de nome Erivelto, de alcunha ¿Veco¿.¿. Assim, em 08 de abril de 2002, foi cumprido Mandado de Busca e Apreensão quando ocorreram as prisões em flagrante de Erivelto, vulgo ¿Veco¿, Jéssica (companheira de Erivelto, ora apelada), Valdir (genitor de Erivelto) e Alexandre, vulgo ¿Bonitinho¿. - Embora as prisões realizadas, em 26 de agosto de 2002 nova denúncia anônima chegou ao Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (n. 803/2002 ¿ fls. 20). Noticiava que, no local, traficavam a ¿Esposa de ¿VECO¿ e o Pancho¿, sendo que ¿......
... na residência, teve a sua criminalização postergada, visto que, nos termos do caput artigo ...
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Tendência da Corte é aceitar ação que pede exclusão, da Lei dos Tóxicos, de criminalização de manifestações
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- Decisão Monocrática nº 2011/0139445-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Junho de 2011
... si só, já é a causa de sua criminalização. Seu poder viciante não impõe a fixação da pen... inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa. Por seis votos a qua...
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APELAÇÕES CRIME. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO ART. 33, §2º E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ART. 35, AMBOS DA MESMA LEI. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO A QUE ADVENHA A CONDENAÇÃO. A partir da vasta prova dos autos, é a narrativa acusatória que exsurge como plenamente plausível, na medida em que historia a existência de informes anônimos precedentes, os quais acarretaram o efetivo acompanhamento de força-tarefa, de cuja diligência resultou a prisão em flagrante dos três acusados. Na posse do ora recorrido, 109 comprimidos de ecstasy ou MDMA, além de cannabis sativa. A quantidade da primeira substância entorpecente é deveras elevada para que se considere a situação como de mero uso próprio, como ...
... conta de que estava ocorrendo tráfico de drogas na Rua Domingos Rubbo, n° 224, nesta Capital. A i... uso de entorpecente e mantida a criminalização do delito de instigação ou induzimento ao uso de...
