El presente trabajo aborda la forma en que la legislación española ha ido introduciendo el principio de igualdad entre hombres y mujeres paulatinamente en el ámbito del control social penal. En el ámbito punitivo, como sucede en otros ámbitos del control social, el principio de igualdad por razón de sexo no sólo ha estado ausente sino que ha sido permanentemente vulnerado esencialmente hasta la aprobación de la Constitución española de 1978 cuando comenzarían a producirse importantes avances que se han hecho especialmente patentes en la regulación penal de las conductas violentas ejercidas sobre las mujeres en las relaciones afectivas. A lo largo de este trabajo podrá comprobarse como en una primera fase la legislación española contribuyó a perpetuar la discriminación social de las muje...
... Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , 09-02, 2007, pp. 1-26. CRUZ BLANCA, María José...
... "visa evitar que o autor de fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputável,... em 21 de setembro de 2010: "a criminologia, ciência empírica e interdisciplinar, que se ocu...
Después del “11/S”, Estados Unidos y algunos de sus aliados, han resquebrajado con más rapidez y severidad las bases del “derecho internacional” y favorecieron el retorno de las viejas ideas del derecho penal del enemigo. La lucha entre volver al “núcleo duro” y profundizar la “modernización” del derecho penal se mantendrá. El desafío: la dura tarea de aprehender la realidad actual sin resignar los principios basales del derecho penal clásico. En un mundo donde es posible un nuevo modelo de panóptico, se discuten hasta la saciedad los requisitos de una intervención telefónica, mientras, sin control judicial, la legislación antiterrorista de las potencias d...
...Es más, como enfatiza Alejandro W. Slokar, puede afirmarse que ... Electrónica de Ciencia Penal y Criminología”, Sección Artículos, Nº 04-06 (2002), pág. 2. ....
O espaço de liberdade, segurança e justiça requer, como uma das suas peçaschave, um eficaz funcionamento das autoridades públicas, designadamente no campo internacional da criminalidade. E aqui, para além da cooperação policial, um importante papel fica reservado às autoridades judiciais. O reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal, caminho encontrado neste campo para compaginar as soberanias estaduais, constitui uma técnica também experimentada noutras áreas. Interessa ver, quando aplicado nesta, em que consiste e qual a respectiva justificação teórica, para além de se fazer uma avaliação da sua importância. A harmonização de legislações penais consubstancia outrossim uma aplicação específica duma técnica bem conhecida, cujos traços essenciais se debuxam, para seguid...
... Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, 9 jul. 2004, Nº 06-05, 26 pp., consultado em 3 d...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
... e Internacional do Instituto de Ciências Criminais da Universidade de Göttingen. Todas as ...Como ocorre de forma tão habitual, o pensamento de Jak..., 553-594; Revista de Derecho Penal y Criminologia (Universidad Nacional de Educación a Distancia. F...
Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as possibilidades, então entreabertas, de uma nova relação entre Criminologia e dogmática penal (criminodogmática), potencializadora de um garantismo crítico e criminologicamente fundamentado, assente não mais sobre a legitimidade, mas sobre a deslegitimação da dogmática e do sistema penal moderno. Palavras-chave: Modernidade. Dogmática penal. Sistema penal. Eficácia invertida. Crise de legitimidade. Criminologia crítica. Penalismo crítico. We develop in this article, an analysis of the functionality of Criminal Dogmatic in modernity...
... originária do paradigma dogmático de ciência penal encontra-se na Alemanha, sendo posteriorment...
Este artigo é uma apresentação retrospectiva do crime, cobrindo, de uma forma sucinta, tanto o pensamento clássico como o contemporâneo. Ele também focaliza as hipóteses filosóficas e sociais científicas de cada teoria, junto com uma avaliação crítica. As principais teorias da criminologia são introduzidas e discutidas, identificando-se seus autores e principais criminólogos. O ponto de partida é uma ironia feita por Karl Marx, em sua Teoria da maisvalia inferindo de que há benefícios sociais resultantes do crime e seu papel na produção de instituições sociais como a política, tribunais, o Direito e professores de Direito. Palavras...
... com a criminologia o mesmo que com as ciências emergentes como a linguística e a psicolinguísti...
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations between Criminology and Genetics, with an especial emphasis on the dangers caused by a subtle recovery of the crime etiological paradigms and of an abnormal criminal model. Keywords: Criminology; Genetics; Genetic criminology; Violence; Culpability; Totalitarianism; Human dignity.
..., preditiva e simplista, ostentando como palavra de ordem o “isolamento” (isolamento de... respeito ao objeto das preocupações da ciência criminal. Enquanto a Escola Clássica Liberal preo...
... restritiva de direitos, pelo mesmo prazo, e, como efeito secundário, decretou a perda dos cargos p... Eletrônica de Ciencia Penal y Criminologia, 2003, núm.05-01, p.6, obtido em http://criminet....
La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo de EstadoPALABRAS CLAVE: Dignidad humana. Derechos humanos. Derecho penal del enemigo. Concepto de no-persona. Estado de derecho.
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