A estudante Pâmela dos Santos, de 18 anos, e mais quatro pessoas sofreram queimaduras graves num incêndio criminoso, sábado, em Nova Iguaçu.
CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ESTUPRO E AMEAÇA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO QUE NARRA ANO EM QUE O ATO INFRACIONAL TERIA OCORRIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade. II. A peça acusatória atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, na medida em que houve a exposição do fato consider...
... houve a exposição do fato considerado criminoso, com suas circunstâncias, assim como se deu a dev...
A violência, de alguma forma, sempre esteve presente na história da humanidade, assumindo características diferentes nos diversos contextos sociais e econômicos. Ela é o foco do assunto discutido neste artigo1, sobretudo, em sua vertente urbana na sociedade capitalista contemporânea. Analisa-se, com base na história do direito penal, a centralidade que o conceito de criminoso alcançou no decorrer da história da sociedade moderna. A partir dos dados observados, busca-se refletir sobre a irrupção da violência individual em detrimento das demais formas de violência, presentes na ordem societária capitalista. Examina-se, no segmento, como os processos de criminalização e de controle social, empregados pelo aparato estatal elegem um inimigo comum a ser combatido: o delinqüente. Com o aporte ...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA ARMADA, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTS. 121, § 2o., V, C/C 14, II, 288, PAR. ÚNICO, 348 DO CPB E ART. 16 DA LEI 10.826/03). GRUPO PARAMILITAR (MILÍCIA), COMPOSTO POR MEMBROS DO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALÉM DE INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS, COM ATUAÇÃO NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA, EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TJRJ, EM 17.11.08. PERICULOSIDADE CONCRETA DO GRUPO DEMONSTRADA PELAS SUPOSTAS AÇÕES PRATICADAS, QUE INCLUÍAM: HOMICÍDIOS, AMEAÇAS, CO...
... APÓS TROCA DE TIROS ENTRE O BANDO CRIMINOSO E A POLÍCIA, SEGUIDA DA APREENSÃO DE DIVERSAS AR...
PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL. CRIME SOCIETÁRIO. SÓCIO SEM PODERES DE GESTÃO. Nos crimes societários ou de autoria coletiva, a jurisprudência pacífica dos tribunais admite que a denúncia descreva a conduta dos acusados de forma genérica, desde que se atribua a todos o fato criminoso e que permita a ampla defesa. É fundamental que fique evidenciada (juízo de probabilidade) a prática de conduta (comissiva ou omissiva) penalmente relevante, para a responsabilização penal de sócios, sem poderes de gestão na empresa. Hipótese em que a peça acusatória formula tão somente acusação genérica, consistente em afirmar que teriam as acusadas colaborado com ato de recebimento ou ocultamento, no exercício de atividade comercial ou industrial, das máquina...
A estudante Pâmela dos Santos, de 18 anos, e mais quatro pessoas sofreram queimaduras graves num incêndio criminoso, em Ambaí, Nova Iguaçu, na manhã de sábado.
Chefe da APA do Pau-Brasil diz que chamas começaram quando fogo foi ateado a lixo Paulo Roberto Araújopra@oglobo.
Chefe da APA do Pau-Brasil diz que chamas começaram quando fogo foi ateado a lixo A ÁREA destruída por um incêndio na APA do Pau Brasil, na Região dos Lagos Paulo Roberto Araújopra@oglobo.
Bombeiros exibiram imagens de suspeito em portão de onde partiram as chamas
HABEAS CORPUS. FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS REQUERIDAS E AUTORIZADAS COM BASE APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUTORIDADE POLICIAL QUE NÃO REALIZA DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal est...
... JUDICIAL QUE SE REPORTA A FATO CRIMINOSO DIVERSO DO INVESTIGADO AO MOTIVAR A IMPRESCINDIBIL...
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