... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil. Força é uma parcela da Armada, posta so... casos em que uma Tabela de Lotação não mais satisfizer às novas exigências do serviço, ser..., solicite a transferência dos criminosos, recebê-los-á e no primeiro porto, entregá-los-... militar e civil, quando por eles procurados, e bem assim quando julgar conveniente fazê-lo pa...
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ORDEM DENEGADA. Justificada a custódia provisória na concreta periculosidade do paciente, conclusão a que se chega diante das circunstâncias que envolvem os delitos que lhe são imputados - praticados com o uso de várias armas de grosso calibre, algumas de uso privativo das Forças Armadas, com disparos de inúmeros tiros -, bem como pela caracterizada existência de quadrilha organizada para o cometimento de roubos, da qual participou o paciente, fica demonstrada a necessidade da medida extrema como garantia da ordem pública. A alegação de insuficiência de provas de autoria, por dema...
...Ministro Nilson Naves. . Brasília (DF), 04 de dezembro de 2007. (data do julgamento)..., evitando-se a reiteração de fatos criminosos pelos indiciados. De fato, impende considerar-se q... logo após o crime e muitos já são procurados pela polícia com mandados de prisão em aberto, s...Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, acolho, em parte, o pedido, ...
Polícia faz operação para tentar capturar criminosos, mas só prende um suspeito
... entre os bandidos, que poderia gerar mais mortes. A Secretaria de Segurança, contudo, não ...
... da agência Trianon do Banco do Brasil, portando. inúmeras guias de recolhimento da Prev... referidas guias, declararam que foram procurados pelo paciente Lafaiete Vieira da Silva e pelo. co-...o só prevenir a reprodução de fatos criminosos como acautelar o meio social e a própria credibil... de Weber Martins Batista, "Para ser mais exato, o juiz não precisa verificar se a prisão ...
A discussão sobre a defesa do meio ambiente está na agenda do dia das grandes autoridades internacionais. Assuntos com o aquecimento global e biodiversidade são freqüentemente debatidos pelos governantes das potencias econômicas do planeta. No entanto, paira no anonimato um problema de igual impacto, mas de baixa repercussão midiática: a biopirataria. As razões sobre esse desvio de foco podem ser explicadas pelo conhecimento diminuto sobre um assunto tão complexo e ramificado, perceptível através da pouca produção intelectual frente ao tema. De sorte que uma análise sobre o que vem a ser biopirataria e quais os seus efeitos na sociedade globalizada se faz premente para entendermos um pou...
...O conceito de meio ambiente é mais complexo do que o termo em si enseja, pois, ambien..., porém, como no ordenamento jurídico brasileiro se consagrou tal expressão devemos analisá-la co... em tribos indígenas, pois os criminosos se utilizam de meios nada peculiares para obterem ..., mas existem outros locais muito procurados pelos biopiratas pela boa diversidade, como pantan...
APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO. ROUBO DE CARGA. CAUTELAS EVIDENCIADAS. Inviável reconhecer o dever de indenizar na espécie, uma vez que a prova produzida autoriza reconhecer que a transportadora ré adotou as precauções e cautelas que lhe eram esperadas para evitar a ação dos meliantes. Hipótese de força maior, que afasta a responsabilidade civil da demandada. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Em casos de improcedência da ação, em que não há qualquer condenação imposta, a verba honorária deve ser fixada de maneira equitativa pelo órgão judicial (art. 20, §4º do CPC). Honorários majorados, a fim de remunerar, de maneira adequada, o serviço prestado. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036199636, Décim...
...DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, RELATOR. RELATÓRIO . Des. Luiz Roberto Imperato... da ré, de que foi vítima de criminosos, não a exime do dever de indenizar; 2) se não ho... acima os quais estão sendo procurados em todo o território nacional. (..) Outro fato im...Referiu que há mais de 10 anos a requerida transporta para a Alpargata...
APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO. ROUBO DE CARGA. CAUTELAS EVIDENCIADAS. Inviável reconhecer o dever de indenizar na espécie, uma vez que a prova produzida autoriza reconhecer que a transportadora ré adotou as precauções e cautelas que lhe eram esperadas para evitar a ação dos meliantes. Hipótese de força maior, que afasta a responsabilidade civil da demandada. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Em casos de improcedência da ação, em que não há qualquer condenação imposta, a verba honorária deve ser fixada de maneira equitativa pelo órgão judicial (art. 20, §4º do CPC). Honorários majorados, a fim de remunerar, de maneira adequada, o serviço prestado. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036199636, Décim...
...DES. LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL, RELATOR. RELATÓRIO . Des. Luiz Roberto Imperato... da ré, de que foi vítima de criminosos, não a exime do dever de indenizar; 2) se não ho... acima os quais estão sendo procurados em todo o território nacional. (..) Outro fato im...Referiu que há mais de 10 anos a requerida transporta para a Alpargata...
Apelação-crime. Roubo majorado. Condenação inarredável: confissão, aliada à coesa prova judicial. Pena. Majorante do emprego de arma: reconhecida diante da perícia oficial. Atenuante: pode deixar a pena aquém do mínimo - o art. 65, do Código Penal, é categórico ao dispor que as circunstâncias lá elencadas sempre atenuam a pena. Prisão domiciliar: o condenado somente será recolhido a estabelecimento prisional que atenda rigorosamente aos requisitos impostos pela legalidade - Lei de Execução Penal. Legalidade: não se admite, no Estado Democrático de Direito, o cumprimento da lei apenas no momento em que prejudique o cidadão, sonegando-a quando lhe beneficie. Missão judicial: fazer cumprir, apesar de algum ranger de dentes, os direitos da pessoa - seja quem for, seja qual o crime cometido....
... para 04 anos de reclusão, em regime aberto, mais pecuniárias mínimas; (b) suspender a exigibilida...Dr. Plínio Brasil Milano, n.º 2336, nesta cidade, agindo em comunh... Em atuação conjunta e coordenada, os criminosos surpreenderam o gerente no momento em que ingressa...200) relatou que foram procurados por um funcionário da pizzaria que noticiou o ass...
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO POSTAL. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. ATENDIMENTO PREFERENCIAL. As resoluções do BACEN que autorizaram os bancos a contratar correspondentes bancários - empresas para a prestação de alguns dos serviços inerentes às instituições bancárias - tiveram por finalidade precípua facilitar o acesso da população, especialmente a de baixa renda, aos produtos e serviços do Sistema Financeira Nacional, nas localidades que não disponham de agências bancárias instaladas. Não havendo evidências de que os Bancos Postais desrespeitem as prioridades legais de atendimento, ou sejam alvo especial de criminosos, falta a prova inequívoca das alegações do autor, imprescindível à antecipação de tutela pretendida (CPC, art. ...
... contra o ora Agravante, o Banco Central do Brasil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ... e consumidores dos correios são mais relevantes do que a recuperação dos recursos fin... que esses serviços postais não são procurados por pessoas idosas ou lactantes neste país contin...
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