Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Recursos da Reserva Monetária 90.673 0 -100,00 0 0 Reneg de Dív. de Entes da F... de parcelamento intitulada "Refis da Crise". Os fatores mais relevantes que contribuíram par...
'Câmbio está fora do lugar' O sócio da Cenário Investimentos José Alfredo Lamy atribui à política monetária americana a principal influência para o real valorizado, uma consequência da crise de 2008.
É preciso reduzir desequilíbrios O euro sobreviverá à atual crise, mas as soluções em curso não devem minimizar disparidades econômicas entre os países da união monetária.
IPTU - Embargos à execução fiscal - Alegação de valor venal do imóvel tributado excessivo, pois não atualizado pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, e grave crise financeira que impediu o recolhimento do tributo - Débito fiscal regulado por legislação específica - Improcedência mantida - Apelação improvida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, além daquele referido no despacho agravado, tais como, pedido certo ou determinado e indicação do valor correspondente e precisa e atual do nome e do endereço do reclamado e, ainda, a impossibilidade de citação por edital etc. Note-se, e esta parece a questão central, não...
O sócio da Cenário Investimen tos José Alfredo Lamy atribui à política monetária americana a principal influência para o real valorizado, uma consequência da crise de 2008. A necessidade de financiar o déficit externo bra sileiro, no entanto, acaba res tringindo as medidas que podem ser lançadas pelo governo para conter a apreciação do câmbio.
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO PELA DEMANDADA. RESCISÃO CONTRATUAL. A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar nos autos, a existência de razões a ensejar a condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de perdas e danos. Inteligência do art. 333, inc. I, do CPC. Os recibos de pagamentos de aluguel e a conta de luz acostados juntamente ao recurso de apelação interposto pela parte autora como prova dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da demandada somente seriam passíveis de apreciação se destinados a fazer prova de fatos novos, ainda não ocorridos quando da instrução probatória, ex vi do art. 397 do CPC. A multa contratual de 5% está expressamente prevista na cláusu...
...vel, inclusive considerando a situação de crise econômico-financeira descrita pela demandada em c...A correção monetária e os juros de mora são corolário lógico da cond...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em pressupostos outros, além daquele referido no despacho agravado, tais como, pedido certo ou determinado e indicação do valor correspondente e precisa e atual do nome e do endereço do reclamado e, ainda, a impossibilidade de citação por edital et...
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO PELA DEMANDADA. RESCISÃO CONTRATUAL. A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar nos autos, a existência de razões a ensejar a condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de perdas e danos. Inteligência do art. 333, inc. I, do CPC. Os recibos de pagamentos de aluguel e a conta de luz acostados juntamente ao recurso de apelação interposto pela parte autora como prova dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da demandada somente seriam passíveis de apreciação se destinados a fazer prova de fatos novos, ainda não ocorridos quando da instrução probatória, ex vi do art. 397 do CPC. A multa contratual de 5% está expressamente prevista na cláusu...
...vel, inclusive considerando a situação de crise econômico-financeira descrita pela demandada em c...A correção monetária e os juros de mora são corolário lógico da cond...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... devidos juros moratórios e correção monetária; e) "a quantificação do dano para o Sr. Hermelin..., a acomodação sindical européia, a crise fiscal do Estado de bem-estar social, o facismo is...
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