Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... capita superior a apenas cinco países (Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru) e apresenta ... e 91 Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais. No que se refere à ... de investimentos em projetos economicamente viáveis, comprometendo, sobremaneira, sua capacid... de parcelamento intitulada "Refis da Crise". Os fatores mais relevantes que contribuíram par...
Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações
...Em 2001, o Brasil sofreu séria crise no abastecimento de energia elétrica que culminou...Além disso, a política energética vigente tem por princípios a universa... com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia- Brasil (TBG), também pertencente ao grupo Petrob... garantir um ambiente estável e economicamente atrativo aos investidores, preservando o interesse...
..., artísticas e culturais, políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além da... o que enfrentou, nos últimos anos, a maior crise em termos de ausência de definição dos rumos qu... Chile (20,6%), à Venezuela ( 26%) e à Bolívia ( 20,6%). É importante observar que o crescimento... média educacional da população economicamente ativa determina um incremento de 5,5 % do PIB (Pro...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...10 da Lei nº 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente, assim como as Resoluç... Executivo que procurou solucionar uma grave crise econômica e social que tem como principal causa a... em dar solução social e economicamente justa à situação dos produtores brasileiros de ... Brasileiro, com pequena inclusão na Bolívia[6], estendendo-se pelos Estados de Goiás, Distrit...
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo de sua trajetória política, com transcrição de posições defendidas pelo candidato Lula nos três escrutínios presidenciais de que participou (1989, 1994 e 1998), antes de vencer as eleições em 2002. O trabalho focaliza, em seguida, vários aspectos da diplomacia regional do governo Lula, com destaque para as questõe...
... Documento liberado quando do agravamento da crise financeira, em princípios de setembro de 1998, av... na Venezuela, na Colômbia, na Bolívia ou no Paraguai). No tratamento operacional da dipl... estar politicamente fragilizado e economicamente incapacitado de conduzir suas negociações extern...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...10 da Lei nº 6.938/81, que define a política nacional do meio ambiente, assim como as Resoluç... Executivo que procurou solucionar uma grave crise econômica e social que tem como principal causa a... em dar solução social e economicamente justa à situação dos produtores brasileiros de ... Brasileiro, com pequena inclusão na Bolívia[6], estendendo-se pelos Estados de Goiás, Distrit...
Auditoria em Aspectos Legais e Operacionais Relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e ao Programa de Dispêndios Globais. Determinações. Recomendações. Ciência à Eletrobras e à Petrobras. Encaminhamento de Cópia do Relatório, Voto e Acórdão ao Relator do Projeto de Lei Complementar 229/2009, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (cmo) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivamento
...11. Com a crise internacional do petróleo em 1973, causando a ele... a base monetária, repercutindo sobre a política de controle da inflação. 12. Em 1979, sob o gove... estatal é considerada dependente economicamente quando o exercício de suas atividades não gera o...TBG -Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S. A. 51 203.288 0 300.735 300.735. TAG -Tr...
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its principles in Latin America.
..., e de como seu posicionamento na política mundial poderia influenciar a mais expressiva tent... americano, que, com a sua participação na crise anglo-venezuelana de 1895, bem como suas empreitad... primeiro aspecto, já em 1996, Chile e Bolívia se agregaram ao órgão, por meio da Decisão do C... em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade,...
A modificação global dos equilíbrios do planeta, provocada pela destruição das florestas, destruição das espécies animais, e, sobretudo, pela ruptura do equilíbrio entre Homem e Natureza, é um indicativo seguro de que estamos frente a uma crise ecológica. Crise, simultaneamente do desenvolvimento e do meio ambiente, em razão da proximidade dessas duas temáticas, ou seja, o modelo de desenvolvimento e os padrões de consumos dos países se manifestam não apenas na miséria econômica da população, mas também na destruição do planeta. Neste sentido, o presente artigo aborda a necessidade de conciliar as estratégias de desenvolvi...
... energético; por outro lado, uma política energética que utilize tão somente o sistema de ...), o Pacto Andino (da América do Sul – Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Venezuela), o Mercado C...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. (ART. 239 DO ECA). CONSENTIMENTO DAS VÍTIMAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico é a presença do engano, da coerção, da dívida e do propósito de exploração. É comum que as mulheres, quando do deslocamento, tenham conhecimento de que irão exercer a prostituição, mas não têm elas consciência das condições em que, normalmente, se vêem coagidas a atuar ao chegar no local de destino. Nisso está a fraude. O crime de tráfico de pessoas - foi a Lei 11.106, de 28.03.2005, que alterou a redação do art. 231 do Código Penal, de tr...
... se trabalhassem em boates na capital boliviana. Nos dias que se seguiram, JAMÁLIA providenciou n...; desastres naturais e instabilidade política. Nos últimos 100 anos, o Brasil passou da condiç... ISIS estava internada em um hospital com crise de apendicite; QUE IVAN não queria fazer visitas ...
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