Critério da persuasão racional

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16437-68.2015.5.16.0019)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. RECUSA AO RETORNO AO TRABALHO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 118 DA LEI 8213/91. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática.

    ... CPC/2015 foi adotado pelo legislador o critério da persuasão ... racional, e não o da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-33.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. REPERCUSSÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO ANTERIOR. 1. Na hipótese de acréscimo ou de novo valor arbitrado à condenação com repercussão nas custas processuais, cabe à parte complementar o valor daquelas já recolhidas ao interpor recurso ordinário. Indevido o...

    ... o Tribunal Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ório, com esteio no princípio da persuasão racional estabelecido no art. 131 do CPC, o que ...
  • Processo nº 0003465-67.2009.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
    ... A  PROVA  SEGUNDO  O  CRITÉRIO"  DA  PERSUASÃO  ... CONVENCIMENTO. CONCLUS\xC3" ... racional ...
  • Decisão Monocrática N° 07322588120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXAME DA PROVA. CRITÉRIO DA PERSUASÃO RACIONAL. PAGAMENTO DO MONTANTE DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...

    ... EXAME DA PROVA. CRITRIO DA PERSUASO RACIONAL. PAGAMENTO DO MONTANTE DA DVIDA. AUSNCIA DE ...
  • Acórdãos nº AIRR-5/2012-0018-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. EXTENSÃO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. 1. É atribuição do Presidente do Tribunal recorrido exercer o juízo de admissibilidade primeiro do recurso de revista, cujo exame se estende aos seus requisitos intrínsecos, a teor do art. 896, § 1º, da CLT. 2. Atente-se que na hipótese de juízo de admissibilidade negativo é...

    ... Regional se orientado pelo critério ... no princípio da persuasão racional ...
  • Acordao N° 1251191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Agravo de instrumento. Tributário. Isenção de imposto sobre a renda de pessoa física (irpf) em relação aos proventos de aposentado portador de hepatopatia grave. Desnecessidade de produção de laudo oficial. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de concessão de isenção, por meio de tutela antecipada, para que seja obstada a retenção, em folha de pagamento de...

    ... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ...
  • Acordao N° 1265152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Apelação cível. Plano de saúde. Tratamento médico domiciliar. Cerceamento de defesa. Quesitos complementares ao laudo pericial. Preliminar rejeitada. Negativa de cobertura pela prestadora de plano de sáude. Determinação do médico responsável. Dever de cobertura. Indenização por danos morais. Ausência de cláusula obstativa expressa da cobertura pleiteada. Recurso parcialmente provido. 1. Na...

    ... ção do convencimento judicial pelo critério da ... persuasão racional, não pode ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-12.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
    ... ório, na esteira do princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), e não apenas pelo ... 131 do CPC), e não apenas pelo critério do ônus subjetivo da prova, não se visualizando ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-61.2007.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que

    ... de o TRT não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... ório, louvando-se no princípio da persuasão racional de que cuida o artigo 131 do CPC. Os ...
  • Acordao N° 1357865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Agravo de instrumento. Tributário e processual civil. Gratuidade de justiça. Prova da situação de hipossuficiência. Isenção do imposto sobre a renda. Doença grave. Sida (aids). Recurso provido. 1. As hipóteses consistem em examinar a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça e da isenção do imposto sobre a renda (ir) em relação aos proventos de aposentadoria por força do acometimento...

    ... acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ...
  • Acordao N° 1364621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Recurso adesivo. Civil, empresarial e processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Discussão da causa debendi. Garantia de contrato de fomento mercantil. Factoring. Mútuo verbal. Alegação contrária às provas dos autos. Licitude da nota promissória. Dúvidas. Honorários de advogado. Apeciação equitativa. Possibilidade. Recursos...

    ... , desde que devidamente justificado pelo critério da persuasão racional ... 4.O Juiz é o ...
  • Acordao N° 1715888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023

    Apelação cível. Processual civil. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Persuasão racional. Alegações inverossímeis. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a legitimidade da cobrança de valores decorrentes da apuração unilateral do saldo de consumo de energia elétrica, bem como a subsequente inscrição da devedora em cadastro de proteção ao crédito diante da ausência...

    ... VERACIDADE. PERSUASÃO RACIONAL. ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS. RECURSO ... , portanto, a necessidade de adoção do critério da persuasão ... racional, nos termos do art ...
  • Acordao N° 1670801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação cível. Civil eprocessual civil. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Declaração de nulidade. Assembleia de condomínio. Votação. Reprovação das contas. Conformidade com a convenção. Irregularidades. Ônus da prova inocorrência. Destituição. Remuneração. Proporcional ao exercício da função. Custeio de advogado particular pelo síndico. Pretensão contra o próprio condomínio. Utilização

    ... , desde que devidamente justificado pelo critério da persuasão racional. 1.1. O Juízo singular é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-350800-23.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
    ... -probatório dos autos, valendo-se da persuasão racional de que cuida o artigo 131 do CPC. Os ... O Regional não se orientou pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ...
  • Acordao N° 1610313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento domiciliar. Dever de custeio. Legítima expectativa. Boa-fé contratual. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em analisar a possibilidade de...

    ... , desde que devidamente justificado pelo critério da persuasão racional.4.1. O Juiz é o ...
  • Acordao N° 1261982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Apelação cível. Administrativo e tributário. Imposto sobre a renda. Pessoa física. Servidor aposentado. Doença grave. Desnecessidade de produção de laudo oficial. Sentença mantida. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de concessão de isenção para que seja obstada a retenção, em folha de pagamento de proventos de aposentadoria, do valor do imposto de renda, nos moldes do art. 6º da...

    ... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ...
  • Acordao N° 1276057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Agravo de instrumento. Tributário. Isenção de contribuição previdenciária incompatível com a ec nº 103/2010. Isenção do imposto sobre a renda de pessoa física (irpf) em relação aos proventos de aposentado acometido por cardiopatia grave. Desnecessidade de produção de laudo oficial. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese pretende-se examinar a possibilidade de concessão de isenção,...

    ... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ...
  • Acordao N° 1423016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022

    Agravo de instrumento. Tributário e processual civil. Imposto sobre a renda. Doença grave. Aids. Isenção. Desnecessidade de comprovação de manifestação sintomática. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de concessão de isenção do imposto de renda em relação aos proventos de aposentadoria recebidos pelo recorrido por força do acometimento por patologia indicada...

    ... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005

    INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Observa-se aqui não ter o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório, tendo se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, desse modo, a ocorrência de afronta ao art. 333, I, do CPC. Recurso parcialmente conhecido e provido.

    ... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1595027/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Marzo de 2005

    INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Observa-se aqui não ter o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório, tendo se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, desse modo, a ocorrência de afronta ao art. 333, I, do CPC. Recurso parcialmente conhecido e provido.

    ... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005

    INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Observa-se aqui não ter o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório, tendo se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, desse modo, a ocorrência de afronta ao art. 333, I, do CPC. Recurso parcialmente conhecido e provido.

    ... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005

    INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Observa-se aqui não ter o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório, tendo se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, desse modo, a ocorrência de afronta ao art. 333, I, do CPC. Recurso parcialmente conhecido e provido.

    ... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1595027/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005

    INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Observa-se aqui não ter o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório, tendo se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, desse modo, a ocorrência de afronta ao art. 333, I, do CPC. Recurso parcialmente conhecido e provido.

    ... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17700-32.2009.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. Da decisão recorrida constata-se que o Colegiado local sopesando o conjunto fático probatório concluiu que o adicional de periculosidade era devido, não por conta do princípio protetivo, mas sim por ter constatado que o reclamante trabalhava em área de risco, devido à proximidade -próximo a linhas...

    ... ter o Colegiado local se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ório, valendo-se do princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, depara-se de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-446600-10.2005.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - OMISSÃO ATRIBUÍDA A QUESTÃO PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. I - O acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional reclama a demonstração de que o ponto indigitado omisso é importante para o deslinde da controvérsia. II - A alegação de que o autor foi...

    ... ório, na esteira do princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), e não apenas pelo ... também o processamento do apelo pelo critério do dissenso pretoriano (Súmula nº 296 do TST) ...

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