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croacia na vLex Brasil.
"croacia" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 31 Julho 1996
Decreto
...
Cria a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ...... DECRETA:
1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia.
Art. 2º A Missão de que trata o ...
DOU. Diario Oficial da União, 01 Novembro 2005
Decreto
...
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.
O PRESIDENTE DA ......004,
DECRETA:
1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.
Art. 2º Este ...
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"croacia" em Doutrina
Revista Novos Estudos Jurídicos - Núm. 14-1, Janeiro 2009
..., aprovechar el futuro ingreso en un año de Croacia en la UE, que requiere obligatoriamente reformar ...
Revista Novos Estudos Jurídicos - Núm. 13-1, Janeiro 2008
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