cromoterapia

• Acórdão nº 70037007168 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 21 de Novembro de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 5.497, DE 22 DE AGOSTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS COMPLEMENTARES ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VÍCIO DE ORIGEM. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA AOS ARTS. 5º, 8º, 10, 60, II, "D", 82, VII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A Lei nº 5.497/2008, do Município de Pelotas, ao dispor sobre a implantação de Terapias Complementares Alternativas na Secretaria Municipal de Saúde, estabeleceu atribuições ao Poder Executivo, imiscuindo-se na organização e funcionamento da Administração. O que inquina de inconstitucionalidade a norma é exatamente o vício de iniciativa, considerando que a competência legislativa para regular tal mat...

..., Acunpuntura, Do-in, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Quiropraxia, Exercícios Terapêuti...

• Acórdão nº 70037007168 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 21 de Novembro de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 5.497, DE 22 DE AGOSTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS COMPLEMENTARES ALTERNATIVAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VÍCIO DE ORIGEM. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA AOS ARTS. 5º, 8º, 10, 60, II, "D", 82, VII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A Lei nº 5.497/2008, do Município de Pelotas, ao dispor sobre a implantação de Terapias Complementares Alternativas na Secretaria Municipal de Saúde, estabeleceu atribuições ao Poder Executivo, imiscuindo-se na organização e funcionamento da Administração. O que inquina de inconstitucionalidade a norma é exatamente o vício de iniciativa, considerando que a competência legislativa para regular tal mat...

..., Acunpuntura, Do-in, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Quiropraxia, Exercícios Terapêuti...

• As praias vermelhas do Rio

Barracas de cervejaria deixam areias monocromáticas e banhistas sem referências

...Especialista em cromoterapia, o presidente do Centro de Estudos do Corpo de Ter...

• O Globo
• 11 de Março de 2012

• Acórdãos nº 994080458802 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ EXCLUSÃO DE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS CLÍNICOS OU CIRÚRGICOS E DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS PARA TRATAMENTO DOMICILIAR - COMBINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS "FOLFOX IV" E AVAST1N ALEGAÇÃO DE QUE TAL PROTOCOLO TEM CARÁTER EXPERIMENTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PORÉM, MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, ESTANDO PREVISTO TRATAMENTO DA DOENÇA EM CONTRATO, NÃO PODE A RÉ LIMITAR O USO DE MEDICAMENTOS, CABENDO TAL DIAGNÓSTICO AO MÉDICO QUE ACOMPANHA A PACIENTE - CONFLITO ENTRE O RISCO DE VIDA DA AUTORA E INTERESSE PATRIMONIAL DA RECORRENTE PONDERAÇÃO DOS DQͧ) VALORES -PREPONDERÂNCIA DO D/RE!|TO À VIDA -SENTENÇA MANTIDA. / / RECURSO 1MPROVIDO. /

..., de tratamentos à base de florais, cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica s�...

• Acórdãos nº 060990 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Seguro saúde. Autor vítima de degeneração macular relacionada à idade (DMRI). Necessidade de tomografia de coerência óptica para constatação da doença e tratamento com injeções intraoculares do medicamento Bevacizumabe, sob risco de cegueira. Alegação de que a tomografia está excluída do rol da ANS e de que o remédio requerido é experimental. Abusividade. Dever de cobertura. Sentença mantida. Recurso desprovido.

..., de tratamentos à base de florais, cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica s�...

• Acórdãos nº 276464 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Plano de saúde. Paciente portadora de fibrose cística, à qual indicado tratamento domiciliar de oxigenoterapia e transplante de pulmão e fígado. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que transplantes e tratamentos ministrados fora do regime de internação são expressamente excluídos pelo contrato, além do transplante múltiplo requerido ter natureza experimental. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.

...cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica s�...

• Pessoa Com DeficiÊNcia e Mobilidade Reduzida

• IOSP, 15 de Outubro de 2011
• Cidade

• Acórdãos nº 994071108268 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

Seguro saúde. Paciente portador do vírus da AIDS, a cujo tratamento indicada ingestão do medicamento Rituximabe ("MabThera"). Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos contratualmente medicamentos de uso experimental. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Recurso desprovido.

..., de tratamentos à base de florais, cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica s�...

• Relação nº 27/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação de Problemas, Boas Práticas e Oportunidades de Melhoria Nas áreas de Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos e Equipamentos, Sistemas de Informação, Avaliação de Desempenho Institucional e Contratualização. Recomendações

... o deslocamento de emergência, cromoterapia e outros). Critério: necessidade de espaço físi...

• Acórdão nº 27/2010 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2010

Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação de Problemas, Boas Práticas e Oportunidades de Melhoria Nas áreas de Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos e Equipamentos, Sistemas de Informação, Avaliação de Desempenho Institucional e Contratualização. Recomendações

... o deslocamento de emergência, cromoterapia e outros). Critério: necessidade de espaço físi...