...2. A mera ocorrência da morte do camarão não representa atividade agroindustrial de carcin...beneficiamento posterior do crustáceo, podendo a empresa. enquadrar-se no conceito de pr...
COBRANÇA. VERSÃO DO DEMANDANTE DE QUE EFETUOU NEGOCIAÇÃO COM O DEMANDADO, ENTREGANDO SAFRA DE CAMARÃO EM TROCA DE PRODUTOS E MANTIMENTOS E QUE DEIXOU EQUIPAMENTOS DE PESCA AOS CUIDADOS DO RÉU, QUE ACABOU VENDENDO. DEFESA DO RÉU DE QUE A VENDA DOS BENS OCORREU POR NÃO TER O AUTOR ADIMPLIDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE TERIA SUPORTADO COM O FORNECIMENTO DOS MANTIMENTOS E PRODUTOS. PEDIDO IMPROCEDENTE Não fez o autor a prova do fato constitutivo do direito alegado, razão pela qual o pedido merece ser julgado improcedente. Sentença modificada. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001178557, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 24/01/2007)
...ão com o demandado, entregando safra de camarão em troca de PRODUTOS e mantimentos e que deixou eq...rios para os autores pudessem pescar o crustáceo e em troca os demandantes lhe entregariam exclusiv...
COBRANÇA. VERSÃO DO DEMANDANTE DE QUE EFETUOU NEGOCIAÇÃO COM O DEMANDADO, ENTREGANDO SAFRA DE CAMARÃO EM TROCA DE PRODUTOS E MANTIMENTOS E QUE DEIXOU EQUIPAMENTOS DE PESCA AOS CUIDADOS DO RÉU, QUE ACABOU VENDENDO. DEFESA DO RÉU DE QUE A VENDA DOS BENS OCORREU POR NÃO TER O AUTOR ADIMPLIDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE TERIA SUPORTADO COM O FORNECIMENTO DOS MANTIMENTOS E PRODUTOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. Não fez o autor a prova do fato constitutivo do direito alegado, razão pela qual o pedido merece ser julgado improcedente. Sentença modificada. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001178540, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 24/01/2007)
...ão com o demandado, entregando safra de camarão em troca de PRODUTOS e mantimentos e que deixou eq...rios para os autores pudessem pescar o crustáceo e em troca os demandantes lhe entregariam exclusiv...
Subsistindo nos autos prova pericial não impugnada - que assegure ao Juízo a entrega, comprovada, de equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar os riscos decorrentes da atividade laboral, descabe o pedido do respectivo adicional. II - Recurso Ordinário que, na parte conhecida, não merece provimento Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho/6a Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, no que se refere aos temas "Das horas extras, adicional e repercussões, dobra de domingos e feriados e adicional noturno", por irregularidade formal (violação ao Princípio da Dialeticidade). No mérito, em negar-lhe provimento Recife, 10 de junho de 2009. ALINE PIMENTEL GONÇALVES Juíza Relatora ...
..., tinha o reclamante contato direto com camarão, peixe, lagosta e todo o tipo de crustáceo etc, o...
...Quanto aos comestiveis (crustáceo camarão) são altamente perecíveis, e também n...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. Presentes os requisitos, quais sejam o fumus boni iuris, evidenciado pelo laudo firmado por perito ambiental juntado e o periculum in mora, concretizado na probabilidade da existência de dano à população e ao meio ambiente, caso mantidas as condições atuais em que opera o estabelecimento do agravante. À unanimidade, negaram provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70011950094, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 22/02/2006)
... que o agravante captura e beneficia camarão-rosa no período do defeso, sendo que boa parte doo crustáceo encontrava-se abaixo do tamanho permitido para a p...
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. (ART. 155, § 4, IV, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 109, V, do CP. Apelação Prejudicada. Punibilidade Extinta. (Apelação Crime Nº 70036244671, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 08/07/2010)
...; e 1500 kg (mil e quinhentos quilos) de camarão, conforme autos de apreensão e restituição de f... que estava carregado com o referido crustáceo, e fugiram conduzindo a embarcação.” “Logo a...
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