DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que não comprovada a existência de nexo causal entre as patologias sofridas pela reclamante e o trabalho desenvolvido em favor da reclamada, não havendo falar em indenização. Recurso ordinário da reclamante não provido.
... foi praticado pelas enfermeiras da hemodiálise, setor que passou a chefiar. Diz que as enfermeira... a autora foi transferida às Unidades de Cuidados Mínimos Pós-Operatório. Refere que em 13 de mar...o de Chefe da Unidade de Hemodiálise (Enfermagem), mediante o pagamento de verba referente a “Fun...
... a sala, equipamentos e auxiliar de enfermagem, para médicos realizarem cirurgias diante da inco...abandonar paciente sob seus cuidados, salvo caso de renuncia ao atendimento, por motivo... ou infecção em serviços de hemodiálise. Em casos tais, é certo que houve falha na presta...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRESUMIDO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. ARTS. 15, § 1º, III, "A", E 20 DA LEI Nº 9.249/95. SERVIÇO HOSPITALAR. INTERNAÇÃO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA NORMA. FINALIDADE EXTRAFISCAL DA TRIBUTAÇÃO. POSICIONAMENTO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DA UNIÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. O art. 15, § 1º, III, "a", da Lei nº 9.249/95 explicitamente concede o benefício fiscal de forma objetiva, com foco nos serviços que são prestados, e não no contribuinte que os executa. Observação de que o Acórdão recorrido é anterior ao advento da Lei nº 11.727/2008. Independentemente da forma de interpretação aplicada, ao intérprete não é dado alterar a mens legis. Assim, a pretexto de adotar uma interpretaç...
...SERVIÇO DE HEMODIÁLISE. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR..., ou não, incluindo serviços de enfermagem, muito embora como no caso pressente, caracterizan...h) proporcionar cuidados pós-anestésicos; . i) garantir o apoio diagnóst...
...NELSON FURQUIN PRESTES, auxiliar de enfermagem, ajuizou ação pelo procedimento comum ordinário...b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;..., Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Re...
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. O adicional de insalubridade em grau máximo, decorrente do contato com agentes biológicos, somente é devido para o trabalho e operações que demandem o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, conforme Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, situação que se enquadra apenas nos setores indicados no laudo pericial, não sendo possível estender o enquadramento a todos os enfermeiros do hospital. Recurso desprovido.
... Sagrado Coração de Jesus, Hemodiálise e Hemodinâmica, durante os períodos de atuação... freqüentemente remaneja o pessoal da enfermagem, podendo os empregados arrolados estarem atuando e... , em estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana . Vale dizer, havendo previsão r...
... DE TRÊS SESSÕES DIÁRIAS DE HEMODIÁLISE, APLICAÇÃO DE INSULINA DUAS VEZES POR DIA, COM P...cuidados fiquem a encargo da família. É o relatório. DEC... suas necessidades médicas e de enfermagem. (fls. 314). Fica, portanto, evidenciada a urgênc...
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE HEMODIÁLISE. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTA DE 8%. ART. 15, § 1º, III, A, DA LEI Nº 9.249/95. PRECEDENTES. Recurso especial interposto contra acórdão que concedeu segurança que objetivava, em síntese: a apuração do IRPJ, utilizando-se como base do cálculo o percentual de 8% (oito por cento) da receita bruta auferida mensalmente, conforme o permissivo do art. 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/95 por entender que presta serviços hospitalares. A Lei nº 9.249/95, que dispõe sobre o IRPJ, assevera no seu art. que: A base de cálculo do imposto, em cada ...
...b) realizar procedimentos de enfermagem;. c) proceder a consulta médica, odontológica, p...h) proporcionar cuidados pós-anestésicos;. i) garantir o apoio diagnósti...
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXECUÇÃO DE CIRURGIAS E EXAMES ENDOSCÓPICOS, APOIO DIAGNÓSTICO E DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. ART. , § 1º, III, ALÍNEA "A", DA LEI N. 9.249/95. A entidade hospitalar, para fins do disposto no art. 15, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 9.240/95, é aquela cujo complexo de atividades exercidas proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para prestação de tais serviços ou do especializado. É que a lei tributária interpreta-se literalmente por força do princípio da legalidade, inadmitindo interpretação analógica que implique exoneração ou benefíci...
... por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, dur... PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE HEMODIÁLISE. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA DE ...h) proporcionar cuidados pós-anestésicos;. i) garantir o apoio diagnósti...
PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO DANO. SÚMULA N. 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Não há por que falar em violação dos arts. 131 e 458 do CPC quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. Nas hipóteses de dano decorrente de falha técnica restrita ao profissional médico, mormente quando este não tem nenhum vínculo com a clínica - seja de emprego, seja de mera preposição -, não cabe atribuir ao hospital a obrigação de indenizar. É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação perf...
... ou infecção em serviços de hemodiálise. Em casos tais, é certo que houve falha na presta... hospitalares, tendo em vista a falta de cuidados especiais que evitariam tais ocorrências. Podem s...dios equivocados por parte do corpo de enfermagem, negligência na vigilância e observação da qua...
...b) realizar procedimentos de enfermagem;. c) proceder a consulta médica, odontológica, p...h) proporcionar cuidados pós-anestésicos;. i) garantir o apoio diagnósti... PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE HEMODIÁLISE. IMPOSTO DE RENDA. ALÍQUOTA DE 8% SOBRE A RECEITA...
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