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RESPONSABILIDADE CIVIL - Erro médico - Atendimento negligente de plantonista - Autora portadora de diabetes mellitus, hipertensão sistêmica e em puerpério que se apresenta em pronto socorro com fortes dores na cabeça e nuca - Breve consulta e dispensa após receitado analgésico - Retorno ao nosocômio com dores mais fortes e perda de visão, algumas horas depois - Novo atendimento pelo mesmo plantonista com nova dispensa - Autora que procura outro estabelecimento médico e após internação e novas consultas é diagnosticada com acidente cerebral vascular, tendo com seqüela a perda parcial da visão - Enfermidade que exige diagnóstico rápido e eficaz para minimizar os danos - Conduta negligente ou dolo eventual - Culpa in eligendo do nosocômio - Procedência do pedido - Indenização devida - Fixa...
... puerpério de 15 dias, inspirava maiores cuidados, quadro incompatível com a sucessão de consultas..., dispensas médicas, e receita de paliativos para a mera dor de cabeça. . O preposto da requer...
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O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público.
Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
... a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao...Os sistemas de cuidados paliativos e de controle da dor lastreiam-se em uma filosofi...
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... exista no hospital, mas com outro nome, "Cuidados Paliativos", localizado no 2º-D; que nesse perío...
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA DE PULMÃO COM METÁSTASES. CACONs.
Havendo tratamento adequado à moléstia da qual é acometido a parte autora, disponibilizado pela União, através dos centros especializados de oncologia, designados de CACONs, tratando-se de medicamento novo e caríssimo, no cotejo com o direito de todos os outros assistidos pelos entes públicos, e sendo irreversível a medida, tem-se que não pode ser concedida liminarmente.
AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. RELATOR VENCIDO. (Agravo Nº 70025279191, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 21/08/2008)
... doença crônica, sem cura, que exige cuidados permanentes, sem os quais o seu portador pode sofr...g) Cuidados paliativos - que incluem a assistência ambulatorial, hospita...
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. CACONs.
Hipótese em que o tratamento da moléstia do demandante é de responsabilidade da União, através dos centros especializados de oncologia, designados de CACONs, não existindo prova suficiente para se impor a responsabilidade solidária entre os entes federados.
APELO PROVIDO. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70030419352, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 25/06/2009)
...g) Cuidados paliativos - que incluem a assistência ambulatori...
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